Tributação de Empresas - A Redução da Alíquota Fiscal como Condição para o Alargamento da Base Tributária

arrecadados via tributação, o Estado consegue financiar-se e prover bens públicos à população. Saúde, educação e segurança pública são alguns dos exemplos que o Estado na senda do assistencialismo fornece gratuitamente à sociedade em troca do pagamento do imposto. O alargamento da base tributária é o objectivo traçado pelo Governo com vista a diminuir a dependência da ajuda externa e obtenção de maiores receitas internas, bem assim para enfrentar os desafios da globalização em geral. Sucede, porém, para um país com cerca de dez milhões de pessoas economicamente activas1, das quais apenas dez por cento pagam impostos (pouco mais de um milhão), o grau de realização se afigura muito aquém do necessário para o equilíbrio das contas públicas. O Estado ainda está muito aquém de reunir os fundos suficientes para fazer face as despesas públicas, pelo que a contribuição de todos para o pagamento dos impostos seria de grande utilidade, podendo alargar de forma significativa a base tributária, factor que ajudaria no melhoramento do desempenho do Orçamento do Estado. Urge, pois, alargar a base tributária. É assim, com o presente trabalho, cujo tema é ”A Redução da Alíquota Fiscal como Condição para o Alargamento da Base Tributária” que se vai discutir como captar mais recursos para o Estado assente na premissa ali colocada. Em conformidade, pretendemos no presente trabalho perceber os constrangimentos para o alargamento da base tributária e como uma variação na alíquota…

Pis/Pasep e Cofins na DI 1. Quando a alíquota for específica: O valor da contribuição será o valor constante do campo Alíquota multiplicado pelo valor constante no campo Quantidade na Unidade de Medida. 2. Quando a alíquota for Ad Valorem: a) As fórmulas para cálculos são as abaixo relacionadas: Pis/Pasep = c * BC Cofins = d * BC Onde, BC = VA * X 1 + e * [ a + b (1 + a)] X…

unitário de tributação 44,6400 Número do pedido de compra Item do pedido de compra Valor Aproximado dos Tributos Número da FCI ICMS Normal e ST Origem da Mercadoria 0 - Nacional Tributação do ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária Valor da BC do ICMS ST retido Valor do ICMS ST retido PIS CST 07 - Operação Isenta da Contribuição COFINS CST 07 - Operação Isenta da Contribuição 2 Sabonete Palmolive Cenoura e Vitamina 90g 200,0000 Un 178,00…

09/12/13 PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da sistemática - Roteiro de Procedimentos Imprimir Enviar por E-mail Meu Arquivo Curtir 0 C ompartilhe: Publicado em nosso site 23/03/2011 • Roteiro em atualização devido à publicação do MP nº 613/2013 e Lei Nº 12.859/2013 Informativo FISCOSoft - Federal PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da…

A Receita Federal brasileira lista os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. No total, 64 países são considerados paraísos fiscais, além dos “regimes fiscais privilegiados”, que são países ou regiões bem flexíveis, mas não tanto quanto os paraísos. Segundo a Receita, pode-se considerar um paraíso fiscal a região onde não há tributação de renda ou a tributação tem alíquota inferior a 20%. O número de corte pode causar estranheza, mas essa…

Orientações Gerais Tamanho do Texto: Cofins/PIS-Pasep - Tributação das receitas auferidas pelas farmácias e drogarias Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL 3. DEMAIS PRODUTOS 3.1 Alíquotas 3.2 Créditos 4. SIMPLES NACIONAL - ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO 4.1 Demais produtos 4.2 Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal 4.3 PGDAS-D Sumário 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.147/2000…

dinheiro em investimentos com grande oscilação, ou ainda, sua atual situação não permite investimentos que envolvam altos riscos e que possam comprometer o capital investido. Tributação Como os fundos de investimento, CDB e CD DI são tributados? Imposto de Renda Fundos de Investimento com carteira de títulos com prazo médio igual ou inferior a 365 dias. Desde 1/1/2005, no momento do resgate, será aplicada a alíquota de IR correspondente ao prazo…

Imposto, de competência da União, sobre a Importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Art. 153, INCISO I, compete a União instituir impostos sobre Importação de produtos estrangeiros. Regime de Tributação Simplificado O sistema de tributação nas importações é regulado pelo RTS (Regime de Tributação Simplificada). Graças a esse Decreto-Lei (n° 1804/80), ao fazer compras no exterior cujo valor seja inferior a US$ 500, é aplicado…

em suas pesquisas, bem como as experiências que tiveram. Procurem dar opiniões e discutirem-nas com os demais colegas do grupo a fim de chegarem a um consenso (na medida do possível). Após as atividades de oralidade, cada grupo dará a opinião (do grupo) para toda a sala sintetizando tudo o que aprenderam a respeito do tema estudado. Disciplina: Prof.(a): Aula: Semestre: 2. 2ª PARTE DA AULA: Após as apresentações referentes às pesquisas feitas durante a semana (item 1 acima),…

Regime de Tributação Monofásica Resumo: Em algumas operações, onde é extremamente difícil a fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado.…