Aliquotas E Tributação

TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DO SIMPLES NACIONAL EM RELAÇÃO AO SIMPLES FEDERAL Juliano Giongo Universidade de Passo Fundo (UPF-RS) giongo@upf.br Claudio Morello Universidade de Passo Fundo (UPF-RS) cmorello@terra.com.br RESUMO O presente estudo buscou verificar o impacto tributário gerado pelo simples nacional, vigente a partir de 01/07/2007, em relação ao simples federal, em vigor até 30/06/2007, analisando-se as principais…

taxas) fundamentalmente do consumo, via alíquotas elevadas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS, que é de competência estadual, é o principal causador dos preços elevados na economia. Interessante notar que pouco se fala sobre isso. Consumo - O ICMS tem alíquota normal de 18% e nos casos de telefonia fixa ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, a alíquota varia entre 25% e 30%. Essas alíquotas têm incidência por…

A PROGRESSIVIDADE MÍNIMA NO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL Nos últimos anos, o governo brasileiro vem tratando a tributação com o único propósito de aumentar a arrecadação, desprezando o caráter de justiça e de distribuição de renda que envolve a tributação. Esqueceu-se o governo brasileiro que a tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme prevê a

contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo, através de alíquotas elevadas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS de competência estadual é o principal causador dos preços elevados na economia. Tem alíquota normal de 18% e nos casos de comunicações por telefone fixo ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, a alíquota é normalmente de 25%, podendo alcançar 30%. Essa alíquota tem incidência por dentro, ou seja,…

vigência administrativa, indicar o número do Protocolo. 45.1.2 - "Ex" ou "Observação" Destaque da mercadoria negociada no Acordo, na NALADI (SH ou NCCA). 45.1.3 - Alíquota do Acordo Alíquota estabelecida no Acordo para a mercadoria. No caso de margem de preferência, deverá ser informada alíquota residual. 45.2 - Acordo OMC/GATT 45.2.1 - Ato Legal Ato que promulga o Acordo no País. No caso de vigência administrativa, indicar o número…

..............................................3 2. REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO MOTORISTA AUTÔNOMO OU AGREGADO.........................................................................................................................4 3. A TRIBUTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS......................................6 3.1 RENDA..........................................................................................................................6 3.1.1 AUTONOMO PESSOA…

TEMA: Exclusão do Crédito Tributário: No caso do IPI, a tabela TIPI contempla produtos com alíquota 0% e NT (não-tributados). É correto afirmar que produto classificado na TIPI com alíquota de 0% é tributado pelo IPI? Há distinção entre alíquota 0% e isenção? INTRODUÇÃO ISENÇÃO E ANISTIA Segundo se pode apreender do CTN, a par de posicionamentos tradicionais na doutrina, a isenção e a anistia são causas inibitórias de lançamento, excluindo o crédito

discutam os textos abaixo. Depois disso, cada grupo se dividirá em 2, sendo que a metade procurará defender os apontamentos dos textos abaixo e a outra metade a levantar os pontos críticos (desfavoráveis) a respeito do Sistema de Tributação Nacional (maior ou menor tributação sobre o consumo, patrimônio ou renda). Após tal leitura e discussões, façam as apresentações para a sala a fim de verificar qual dos entendimentos prevalecerá. UNOPAR VIRTUAL Ciências Contábeis…

exploratória, por meio de estudo de caso e análise quantitativa. Após apuração dos impostos, análises e comparações dos resultados de cada regime de tributação, o estudo evidenciou que a empresa está enquadrada no regime de tributação correto, ou seja, no Lucro Presumido para a execução das suas atividades econômicas, pois essa é a forma de tributação menos onerosa que permite a recolha de seus tributos de forma correta, demonstrando que o planejamento tributário é de grande…

Tributação Fiscal Formas de Tributação Ao adquirir um plano de previdência você também optará pelo regime tributário que mais lhe convier, dentre as opções abaixo: Tributação Progressiva Compensável Nesta opção, quando dos resgates, haverá tributação de 15% na fonte independente do valor requerido. O Valor do reajuste poderá ser compensado na sua Declaração de Ajuste Anual do IR, conforme a tabela de desconto progressivo: Vigente a partir de 01.01.2007. OBS: O regime baseia-se…