Aliquotas E Tributação

do ano. Sobre esse lucro, aplica-se a alíquota de impostos pertinente variável em função do faturamento e recolhem-se os tributos devidos – operação que é efetuada mensalmente. Esse sistema é vantajoso para as empresas que possuem gastos muito elevados, com baixas margens de lucro), ou pelo lucro presumido (presume-se uma lucratividade média da empresa nas suas operações e atribui-se o percentual tributável sobre essa lucratividade. O resultado é uma alíquota que é aplicada sobre a…

MARCO ANTONIO DA SILVA A MELHOR TRIBUTAÇÃO PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS EM ITAJAÍ – SC Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí 2010 MARCO ANTONIO DA SILVA A MELHOR TRIBUTAÇÃO PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS EM ITAJAÍ/SC Trabalho de Conclusão de Curso de Estágio Supervisionado do Curso de Ciências…

7 2.1 Bitributação do ISS 9 3 ELEMENTOS DE TRIBUTAÇÃO E CAUSAS 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 3 PALAVRAS-CHAVE ISS Bitributação 4 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar o assunto ISS e sua Bitributação. Com o aumento das negociações comerciais entre os países, o que incrementa também o fluxo de pessoas, bens e capitais, existe a preocupação como exterior sobre a tributação, só que nestas relações…

Nesse raciocínio o STF entende que a ausência de lei complementar, norma geral, não impede a tributação do IPVA, pois o Art. 24 §3º da CF/88 permite aos Estados a edição de lei com eficácia ate que sobrevenha a norma geral federal. Competência do Senado Federal (155, §6º, I,CF) Com a finalidade de minorar a guerra fiscal entre os Estados a CF ( a partir da EC 42/03) determinou a fixação de alíquota mínima por cada um dos Estados e DF como competência exclusiva do Senado ( por meio de…

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS E CUMULATIVOS APLICADOS AO RAMO SUPERMERCADISTA REGIMES DE TRIBUTAÇÃO PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS: Forma de Tributação onde existe o Débito e Crédito. Ou seja; o Crédito está condicionado a Compra e o Débito à Venda. Estão Obrigadas a esse Regime as Empresas Tributadas no Lucro Real. PIS E COFINS CUMULATIVOS: Regime de Tributação onde só há Débito, com uma Aliquota Única para o PIS e uma para a COFINS. Só Tributa na Venda. Estão Obrigadas a esse Regime as

TEÓRICOS DE TRIBUTAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ........................36 2.2.1 Princípios Teóricos de Tributação .................................................................................37 2.2.2 Princípios Constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil ............41 2.2.3 Tributos - Algumas Classificações ................................................................................45 2.3…

TRIBUTAÇÃO ÓTIMA 1. INTRODUÇÃO Toda a população brasileira sabe que temos uma alta carga tributária, sendo que em 2013, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), nossa carga tributária foi de 36,42% do Produto Interno Bruto (PIB). Todavia, não somos o país com a maior carga tributária, sendo que novamente de acordo com o IBP, em 2012, o Brasil foi o 12º país com a maior carga tributária, estando atrás de alguns países desenvolvidos como Dinamarca, Suécia,

A tributação na agropecuária *Lizandra Blaas Visando proporcionar o crescimento e o desenvolvimento no setor agrícola brasileiro, de forma a atrair maiores investimentos, a União e os estados têm empenhado seus esforços no sentido de reduzir a incidência de tributos de sua competência sobre a produção rural, sobretudo de bens que compõem a cesta básica e mercadorias destinadas à exportação. Uma empresa que exerce a atividade agropecuária ou até mesmo a agroindustrial, assim como…

produto o montante dos tributos e repassa tudo isso para a próxima empresa integrante da mesma cadeia produtiva ou para o consumidor final. (RIBEIRO; PINTO, 2012, p.8) TIPOS DE TRIBUTAÇÃO LUCRO PRESUMIDO O governo presume quanto as empresas terão de lucro. As empresas que poderão se enquadrar nessa tributação são as que tem sua receita bruta total no ano calendário anterior de R$ 78.000,00, ou R$ 6.500,00 multiplicado pelos meses do ano calendário anterior, caso o ano…

9 O controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS e a suposta atuação do Judiciário como "legislador positivo" LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS Advogado. ÁREA oo DIREITO: Tributário A discussão sobre· o alcance da seletividade do ICMS tem ficado em segundo plano nas lides correspondentes, em razão da prejudicialidade de aspectos laterais ·à questão, dentre os quais a impressão de que, ao controlar a observância ao critério constitucional, estaria o Judiciário investindo-se