Aliquotas E Tributação

majoração nas alíquotas das referidas contribuições. Alíquotas Pneus Novos e Câmaras-de-ar de Borracha De acordo com o Art. 5º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, na redação dada pelo art. 36 da Lei nº 10.865/2004, as pessoas jurídicas fabricantes e as importadoras de pneus novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha, classificados nas posições 40.11 e 40.13 da TIPI, respectivamente, ficam sujeitas ao pagamento da contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS às seguintes alíquotas:…

................................................................13 2.1.4 ICMS..................................................................................................................................................16 2.1.5 Regimes de Tributação..................................................................................................................17 2.2 Planejamento Tributário 24 3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 26 4 DESENVOLVIMENTO 27 4.1 Simples Nacional 27 4.2…

decorrer deste trabalho aprimorar os conhecimentos no que diz respeito à declaração de imposto de renda pessoa jurídica, quem são os contribuintes, as formas de tributação, alíquotas aplicáveis aos sistemas de tributação no simples nacional, lucro real, lucro presumido e arbitrado, prazos para apresentação da DIRPJ, nestes regimes de tributação. O imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) é aplicado em qualquer tipo de empresas individuais ou pessoas jurídicas, inclusive aquelas que não…

................8 Código da situação tributária – CST IPI – CST PIS – CST COFINS..............................9 e 10 Nomenclatura comum do Mercosul – NCM..........................................................................11 Diferencial de alíquotas................................................................................................12 e 13 Comparativo – campos da NFE............................................................................................14 Modelo DANFE........

complexidade do sistema e todas as perversas características acentuadas anteriormente só podem ser eliminadas com uma revisão geral do capítulo tributário da Constituição. A reforma deve buscar a imprescindível harmonização entre os sistemas de tributação do Brasil e dos países com os quais competimos e com os quais nos integramos crescentemente. Seus objetivos devem ser: completa desoneração das exportações, dos investimentos e da produção; eliminação da cumulatividade dos…

10 Ideias para uma Tributação mais Justa www.dieese.org.br www.sindifisconacional.org.br Apoio AS OFICINAS SINDICAIS DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal do Brasil Direção Executiva Presidente Antônio de Sousa Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - SP Vice Presidente…

na mesma Agência da Receita. 3) As colunas Alíquota “Normal” e “Efetiva” devem ser preenchidas sempre. a. Caso o valor da Alíquota Normal seja igual à Efetiva deve-se repetir o valor; b. a Alíquota Efetiva é calculada, para o caso do Ex2 (item 4), da seguinte forma: ex: 58,33% x 12,00% = 0,069996, que arredondado é: 7,00%. 4) a coluna “Reduz para %” deve trazer o percentual para redução da Base de Cálculo, se existir; 5) Na coluna “Base Legal da Alíquota Normal” deve citar o…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 7 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSÁVEL Diferença de alíquota – uso e consumo ou ativo fixo Contribuinte da BA retém a diferença entre a alíquota interna e interestadual e recolhe para PE SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 8 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Com liberação: Antecipado o ICMS, as operações SUBSEQUENTES dentro do estado ficam LIVRES de tributação. SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 9 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA…

desenvolvimento. A evolução da tributação no país é marcada por um interessante fenômeno: tínhamos contribuintes antes mesmo de termos Direito Tributário; tínhamos tributação antes mesmo de termos Constituição. Mesmo porque, teríamos Constituição apenas em 1824 quando a noção de que haveria direitos do homem e do cidadão pôde ser propagada pelo discurso liberal de índole iluminista. Boa parte da história nacional nos revela a existência de mecanismos de tributação [com ênfase na…

Imposto de Importação Regime de Tributação: RECOLHIMENTO INTEGRAL Alíquota Advalorem (TEC): 12,00 % Valor a Recolher: R$ 2,67 Imposto sobre Produtos Industrializados Regime de Tributação: RECOLHIMENTO INTEGRAL Aliquota Advalorem (TIPI): 5,00 % Valor a Recolher: R$ 1,24 Dados Gerais PIS e COFINS Base de Cálculo: R$ 30,47 Percentual de Redução da Base de Cálculo: 0,00 % Regime de Tributação: RECOLHIMENTO INTEGRAL Alíquota ICMS: 17,00 % PIS/PASEP Alíquota Ad Valorem: 1,65 %…