Aliquotas E Tributação

Nova lei reduz tributação para empresas do Supersimples. A lei sancionada nesta quinta-feira (10) pela presidente Dilma Rousseff (Lei Complementar 77/11) ajusta em 50% as faixas de enquadramento das empresas no Simples Nacional. Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, a mudança vai reduzir a tributação para micro e pequenas empresas do sistema. A estimativa é que a queda na tributação seja de 12% até mais de 26%. "Isso ocorre porque, mesmo com as faixas…

ideal. Vale destacar que a tributação da renda já foi reformulada ao longo dos últimos seis anos e, portanto, encontra-se atualmente em níveis de sofisticação e modernização compatíveis com as melhores legislações tributárias internacionais. Dessa forma, salvo por medidas pontuais de curto prazo, não há necessidade de qualquer modificação estrutural nos impostos incidentes sobre a renda. A reforma tributária viável deve, portanto, estar primariamente focada na tributação do consumo e…

expressamente o conceito de renda como acréscimo. (...) Quando afirmamos que o conceito de renda envolve acréscimo patrimonial, como o conceito de proventos também envolve acréscimo patrimonial, não queremos dizer que escape à tributação a renda consumida. O que não se admite é a tributação de algo que na verdade em momento algum ingressou no patrimônio, implicando incremento no valor líquido deste. Como acréscimo se há de entender o que foi auferido, menos parcelas que a lei, expressa…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Planejamento Tributário – Profº Resumo Este artigo tem como objetivo explanar as diferentes formas de tributação impostas às Pessoas Jurídicas na apuração do Imposto de Renda e Contribuição social. Através da comparação dos possíveis regimes de tributação, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, podemos entender qual seria a melhor opção no caso da empresa em questão, em relação à porcentagem de tributos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA TRIBUTAÇÃO, REGRESSIVIDADE E O IMPACTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Marcelo Alves Rios Dias Vitória – 2010 Marcelo Alves Rios Dias TRIBUTAÇÃO, REGRESSIVIDADE E O IMPACTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Monografia apresentada ao Departamento de Economia do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do…

A tributação do valor adicionado no Mercosul, em países federados e na União Européia: mecanismos e ajustes de fronteira TEMA ESPECIAL 5. Mercosul 5.6 – Comparação com a União Européia Outubro, 2004. ii SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E METODOLOGIA 6 2.1 Teoria da Escolha Pública (Public Choice) e a reforma tributária 8 2.2 O IVA orientado pelo princípio do destino 11 2.3 Base de incidência e mecanismos do IVA 14 2.4 IVA versus a tributação do varejo, Retail…

renda. Quanto aos princípios que norteiam a tributação pelo Imposto de Renda, a Constituição da República de 1988 é clara ao dispor em seu art. 153, §2, inciso I, que o imposto sobre a renda “será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei”. Posto isto, importante tecer as seguintes considerações: Inicialmente, em conformidade com o princípio da universalidade, PACHECO esclarece que a tributação do imposto deve recair sobre todas…

ou seja, produtos da indústria. 2 - Desenvolvimento O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não-tributado). 2.1 – Sujeito Ativo:…

da remissão, ou seja, é o perdão de todo o crédito tributário, e não da isenção que entende-se como uma causa de exclusão do crédito. Até porque seria esforço inútil tributar-se dado fato para, no mesmo momento, livrá-lo da consequência lógica da tributação que é o pagamento do tributo. c) Pode o Município de São José dos Cedros suspender a isenção? Em que condições? Na verdade, caso haja, por parte do contribuinte contemplado com a isenção, uma não comprovação do efetivo uso do…

legalidade 07 Formas de Tributação 08 Simples Nacional 10 Lucro Presumido 11 Lucro Real 19 ISSQN 22 Bibliografia 23 Introdução A legislação tributária Brasileira, permite em alguns casos, que o contribuinte opte por uma determinada forma de tributação para sua atividade, sendo estas: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Neste caso, ou seja, em que se permite a escolha de uma forma de tributação pelo contribuinte, o mesmo poderá alterar sua opção de tributação no início…