TRABALHO PLANEJAMENTO TRIBUT RIO EMPRESA REVISADO 2

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento tributário se define nas estratégias que possibilitem o gerenciamento de assuntos relacionados ao cumprimento de obrigações principais e acessórias na relação do contribuinte (entidade) com o fisco (governo).

Objetivo

Tem como objetivo reduzir ao máximo a carga tributária da organização, não apenas com intuito de conhecer os tributos a serem pagos e as respectivas datas que devem ser recolhidos esses tributos, mas sim proporcionar alternativas que possam achar lacunas que existam na legislação para diminuir ou até mesmo eliminar alguns fatos geradores de tributos, isso deverá acontecer com total transparência para que não infrinja a legislação, caso exista o descumprimento perante a legislação, acarretará numa punição (pena) para o contribuinte.

Segundo Ribeiro (2012), quando há um planejamento tributário adequado na organização poderá trazer benefícios como:
Ajuda a administração a conhecer o montante de recursos financeiros de que necessita para recolher aos cofres do governo nas datas dos seus vencimentos.
Possibilita a redução de custos com o cumprimento de uma carga tributária compatível com seu negócio.
Evita o acréscimo de despesas pagando seus compromissos em dia. Sabe-se que o não cumprimento das obrigações principais ou acessórias dentro das condições e dos prazos fixados por lei acarreta multas, taxas, juros e outros acréscimos.
Possibilita o aproveitamento de benefícios oferecidos pelo fisco por meio de isenções devidamente inseridas nos regulamentos dos tributos.
Reduz a carga tributária da organização pela prática da elisão fiscal (Redução permitida da carga tributária com o aproveitamento de lacunas ou brechas da legislação).
Permite o monitoramento dos compromissos com o Fisco, evitando dissabores com o descumprimento de normas tributárias. (p.6)

Finalidades do planejamento tributário

O planejamento tributário é um instrumento essencial