Kant - Esclarecimento

Páginas: 7 (1586 palavras) Publicado: 1 de setembro de 2014
Política tributária
A política tributária no Brasil é voltada a extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo, através de alíquotas elevadas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS de competência estadual é o principal causador dos preços elevados na economia. Tem alíquota normal de 18% e nos casos de comunicações por telefonefixo ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, a alíquota é normalmente de 25%, podendo alcançar 30%. Essa alíquota tem incidência por dentro, ou seja, majora o preço sem impostos em porcentagem maior. Assim, a alíquota de 18% eleva o preço sem imposto em 21,95% e a de 25% em 33,33%.
 
Isso causa vários problemas: a) inibe o consumo; b) sacrifica a maioria dapopulação, cuja maior parte da renda se destina ao consumo; c) reduz a competitividade das empresas sediadas no País e em consequência dos itens anteriores; d) freia o crescimento econômico.
 
Por outro lado a política tributária subtributa o patrimônio e a renda, beneficiando as camadas de maior renda e riqueza. Exemplo emblemático dessa situação é a não regulamentação do Imposto sobre GrandesFortunas (IGF), que consta do sistema tributário constitucional, mas que é rejeitado pelo Congresso Nacional, pois iria atingir o bolso da maioria dos deputados e senadores.
 
A insignificante tributação sobre o imóvel rural é outra evidência da subtributação do patrimônio. O Imposto Territorial Rural (ITR) mal atinge 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB) ou 0,04% da arrecadação tributária doPaís. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem, também, baixa expressividade no total de arrecadação, atingindo apenas 1,3% dela.
 
A incidência dos tributos sobre o consumo eleva, de forma geral, o preço de venda na proporção da alíquota de cada tributo, pois o valor desses tributos se soma ao preço do produto ou serviço sem impostos.
 
Atingem o consumo os seguintes tributos. Na esferafederal o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Importação. Na esfera estadual o ICMS, principal tributo do País em arrecadação. Na esfera municipal o Imposto sobre Serviços (ISS).
 
Um produto cujo preço sem impostos vale R$ 100,00 é majorado em R$ 37,46, considerando asalíquotas que incidem por dentro: ICMS de 18%, Cofins de 7,6% e PIS de 1,65%. O preço de venda fica em R$ 137,46. Se o ICMS fosse de 25%, como é em geral nas comunicações, energia elétrica e combustíveis, o preço de venda saltaria de R$ 100,00 para R$ 152,09 (!).
 
Para as empresas que estão no regime de lucro presumido a incidência sobre o preço envolve o Imposto de Renda, PIS, Cofins, ContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, no caso dos serviços, o ISS. As alíquotas são: Imposto de Renda 4,80%, PIS 0,65%, Cofins 3,0%, CSLL 2,88% e ISS 5% (alíquota mais comum).
 
Incidência menor de tributos ocorre para a micro empresa e empresa de pequeno porte pelo Simples Nacional. Pela Constituição essas empresas têm tratamento diferenciado e favorecido. A tributação é de percentualprogressivo incidente sobre a receita bruta. O enquadramento se dá pelo valor do faturamento bruto anual ser abaixo do limite fixado na lei, limite esse que vai sendo alterado com o tempo, conforme a política de estímulo que adota o governo federal. Para essas empresas, que representam em número a maior patê das empresas que operam no País, oito tributos são substituídos por um só. Eles são: seisfederais (Imposto de Renda, IPI, INSS, PIS, Cofins e CSLL) um estadual, o ICMS e um municipal, o ISS.
 
A subtributação no patrimônio se deve: a) a não regulamentação do IGF; b) a quase inexistente tributação sobre o imóvel rural no ITR e; c) à baixa tributação sobre o imóvel urbano no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos municípios. Quanto ao IPTU vale ressaltar o potencial tributário...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Esclarecimento de KANT
  • ESCLARECIMENTO
  • o que é o esclarecimento kant
  • Kant esclarecimento
  • Esclarecimento em Kant
  • Esclarecimento de Kant
  • Esclarecimento de Kant
  • Kant- Esclarecimento

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!