aliquotas

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São Paulo (SP)

Alíquotas internas definidas nos arts. 52 a 55 do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, conforme quadro a seguir: Alíquotas

Operações e prestações internas
• Bebidas alcoólicas, classificadas nas posições 2204, 2205 e 2208, exceto os códigos
2208.40.0200 e 2208.40.0300 da NBM/SH;
• Fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no Capítulo 24 da TIPI;
• Perfumes e cosméticos, classificados nas posições NBM/SH 3303, 3304, 3305 e 3307, exceto: - as posições 3305.10 e 3307.20;
- os códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500;
- as preparações anti-solares e os bronzeadores, ambos classificados na posição 3304.
• Peleteria e suas obras e peleteria artificial, classificadas nos códigos 4303.10.9900 e
4303.90.9900 da NBM/SH;
• Motocicletas de cilindrada superior a 250 cm3, classificadas nos códigos 8711.30 a
8711.50;
• Asas-deltas, balões e dirigíveis, classificados nos códigos 8801.10.0200 e 8801.90.0100 da NBM/SH;
• Embarcações de esporte e de recreio, classificadas na posição 8903 da NCM/SH;
• Armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no Capítulo 93 da TIPI;
• Fogos de artifício, classificados na posição 3604.10 da NCM/SH;
• Trituradores domésticos de lixo, classificados na posição 8509.30 da NCM/SH;
• Aparelhos de sauna elétricos, classificados no código 8516.79.0800 da NBM/SH;

25%

• Aparelhos transmissores e receptores (do tipo walkie-talkie), classificados no código
8525.20.0104 da NBM/SH;
• Binóculos, classificados na posição 9005.10 da NCM/SH;
• Jogos eletrônicos de vídeo (videojogo), classificados no código 9504.10.0100 da
NBM/SH;
• Bolas e tacos de bilhar, classificados no código 9504.20.0202 da NBM/SH;
• Cartas para jogar, classificadas na posição 9504.40 da NCM/SH;
• Confetes e serpentinas, classificados no código 9505.90.0100 da NBM/SH;
• Raquetes de tênis, classificadas na posição 9506.51 da NCM/SH;
• Bolas de tênis, classificadas na