Aliquota Do Itbi Direto Tributario

eletrodomésticos e veículos para estimular a compra. Parafiscal: tributo para manter os “S” Senac, Sesc, Senai. Tributo direto: ex IPTU, IPVA Tributo indireto: ex dono do boteco Tributo progressivo: varia alíquota conforme a renda Tri proporcional: alíquota constante independente da renda ex: inspeção veicular Tri Regressivo: quanto maior a renda menor alíquota Principio constitucional tributário: legalidade: proibido a união dos estados para exigir ou aumentar trib. sem que a lei…

1. INTRODUÇÃO DIREITO TRIBUTARIO: Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público. E ainda, segundo o festejado tributarista RUY

1ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário ABR/2013 Prof. Dalmiro Camanducaia IMPOSTOS EM ESPÉCIE 1 1ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário ABR/2013 Prof. Dalmiro Camanducaia Sumário IMPOSTOS EM ESPÉCIE ................................................................... 5 1 - IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. ...................................... 5 1.1 - IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO ......................................... 5 1.1.1 - FATO GERADOR.................................

redução das alíquotas e maior arrecadação. Fundamente sua resposta de acordo com os conteúdos estudados nesta disciplina. RESPOSTA. O nosso sistema tributário tem como característica principal sua enorme regressividade. Para entender a regressividade e a progressividade é indispensável apreciar as bases de incidência econômica, que são: a renda, a propriedade, a produção, a circulação e o consumo de bens e serviços. Segundo a base de incidência, os tributos são considerados…

para aumentar sua arrecadação. Diante disto o objetivo desta pesquisa temática é identificar quais fatores contribuíram para o aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no município de Camboriú – SC, o impacto direto no pagamento de outros impostos, a adoção da substituição tributária, que age como colaboradora na arrecadação municipal e os resultados da arrecadação do ISS. Análises baseadas na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 que…

Para compreender o processo de planejamento tributário, as leis, os tratados e os elementos fundamentais da obrigação tributária. 2. Na empresa em que você presta serviços, quais são os tributos que incidem nas diversas fases de atividade da empresa? R - Sob o faturamento simples nacional. INSS. 3. Qual o conceito dado no Código Tributário Nacional à legislação tributária, conforme o art. 96 da lei nº 5.172/66, de 25/10/1966? R – O Sistema Tributário Nacional é o conjunto de…

II; IE; IR; IPI; IOF; ITR; ISGF; IEG. Fonte: Google Imagens  Estados-membros e DF (art. 155, CF): ITCMD; ICMS; IPVA.  Municípios e DF (art. 156, CF): IPTU; ITBI; ISS. Fonte: Google Imagens           1.3. Classificação dos impostos Direto: ônus de custear a quem deu ensejo ao fato gerador; Indireto: ônus tributário atribuído a um terceira pessoa; Pessoais: condição do contribuinte; Reais: consideração ao bem ou à coisa; Extrafiscais: regulamentação do mercado ou…

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO O Sistema Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuições. Sistema Tributário do Brasil Da independência até 1934 a arrecadação tributária consistia, quase que exclusivamente da renda das alfândegas e dos impostos de importação. Gradualmente, a partir de…

pesquisas mostram um aumento da contribuição “per capita” ao longo dos anos. Atualmente, de toda a riqueza produzida no país, em média 36% corresponde a tributos. 2. Impostos Municipais IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza. IPTU - É o Imposto Predial e Territorial Urbano que todo cidadão que tiver um imóvel…

os princípios que limitam o direito de tributar. Concomitante a esta análise e singela conceituação acerca dos Princípios constitucionais tributários, torna-se possível a explanação acerca das limitações ao poder de tributar, que se encontram direta e explicitamente relacionadas aos princípios supracitados. Dessa forma, perceber-se-á que o sistema tributário encontra certa limitação em virtude desses princípios, que estão explícitos na Constituição Federal. O déficit público é um…