Aliquota De 4 Produtos Importados

e da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES (Lei 9.317/96). A alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) será de 3% e do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) será de 0,65%, os quais incidirão sobre o total das…

e da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES (Lei 9.317/96). A alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) será de 3% e do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) será de 0,65%, os quais incidirão sobre o total das…

critério material, tanto no verbo quanto no complemento, no critério temporal ou no critério espacial da hipótese. No consequente, pode atuar no critério pessoal, tanto sujeito ativo quanto passivo, e no critério quantitativo, base de cálculo ou alíquota. No caso concreto apresentado, a norma de isenção atua no critério material da regra-matriz de incidência, posto que exclui determinados bem imóveis da hipótese de incidência, quais sejam os “imóveis cedidos em comodato, por escritura…

Natureza (IR); 4- imposto sobre Produtos Industrializados IPI; 5- Imposto sobre as Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e referentes a Títulos e Valore Mobiliários (IOF); 6- Imposto Territorial Rural (ITR); 7 - Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Prof. Valdir Jesus Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros (II), Art.153, I, CF e 19 a 22, CTN. Prof. Valdir Jesus Pergunta: Por que Importação Estrangeiros? de Produtos Há Importação de produtos…

antecedente ou no conseqüente. No critério antecedente, a isenção pode atuar no critério material, critério espacial e critério temporal. Já no conseqüente, a isenção pode atuar no critério pessoal, e quantitativo, seja pela base de cálculo ou pela alíquota. No caso da lei acima, o critério mutilado é o pessoal, pelo sujeito passivo. b) Analisar a tese de que isenção consiste na “dispensa legal do pagamento” e explique qual sua diferença se comparada ao fenômeno da remissão. R. De…

Exportação, Para O Exterior, De Produtos Nacionais Ou Nacionalizados. Artigos Art. 153, III, da CF; 23 e seguintes do NTN. 2.2 COMPETÊNCIA E SUJEITO ATIVO: O art. 153, III, da CF, estabelece ser de competência da União à instituição do IE. Observe-o: O imposto de exportação foi instituído no Brasil por alvará em 1818. Imposto de competência da união, sendo marcadamente caracterizado por sua função econômica ou extrafiscal. Incide sobre a exportação de produtos nacionais ou…

..................................................................................................................... 3 1.2 METODOLOGIA ............................................................................................................... 4 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................................................... 7 2.1 ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDEDORISMO ............................................................. 7 2.1.1 Conceito de…

(Conselho Nacional de Política Fazendária), evitando que os jogadores (estados da federação) concedessem benefícios à revelia dos demais estados em disputa por arrecadação. Contudo, em razão da autonomia factual dos estados para a fixação de alíquotas do ICMS a regra não é respeitada e os estados têm autorizado a utilização de benefícios pelas empresas, principalmente nas operações de importação. Durante a competição há um momento em que o grau de acirramento é tamanho que nenhum…

país, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. É mister ressaltar que, ao produto que não se destina ao mercado nacional, mas tão somente de passagem pelo território, não se aplica o imposto de importação. Conforme o Código Tributário Nacional, a formalização do imposto em estudo se dá quando do desembaraço aduaneiro. É considerado o câmbio do dia do registro da declaração realizada, para a conversão do valor do produto, na repartição fiscal…

que as determinaram. Art. 14. A isenção do IPTU não acarreta a isenção de demais tributos, salvo casos expressamente previstos nesta lei. Alíquota e da Base de Cálculo Art. 15. O cálculo do imposto será efetuado mediante a aplicação, sobre o valor venal do imóvel respectivos, das seguintes alíquotas: I - imóveis edificados: Valor Venal do Imóvel Alíquota Percentual de Desconto Até R$ 10.000,00 1,0 Isento De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 1,0 50% De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 1,0…