direito tributário impostos competências e fatos gerador

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ICSC
CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CAMPUS JUNDIAÍ
DIREITO TRIBUTÁRIO

Nome: Geysler de Oliveira Silva
RA: A7252A-0

2013

Acerca dos Tributos em Espécie, responda fundamentando:

1. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza
a) - Qual é a competência do IR? (0,10)

Competência : União ( art.153, III , da CF).

b) - Qual é o fato gerador do IR? (0,10)
Fato gerador : aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza (CTN , art.43)
Renda: é o produto do capital , ou do trabalho , ou da combinação de ambos ( CTN , art.43 , I )
Proventos: são todos os outros acréscimos patrimoniais , como aposentadorias , pensões , doações etc.
Sujeito passivo: sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica que registra acréscimos em seu patrimônio ( contribuinte).

2. Imposto sobre produtos industrializados
a) - Qual é a competência do IPI? (0,10)
Competência : União ( art.153 , IV , da CF).

b) - Qual é o fato gerador do IPI? (0,10)
Seletividade : o IPI tem alíquota maior ou menor , conforme a essencialidade do produto.
Não anterioridade : o IPI não se sujeita ao princípio da anterioridade ( art.150 , § 1 167 , da CF ).

3. Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, títulos ou valores mobiliários
a) - Qual é a competência do IOF? (0,20)
Competência : União (CF , art.153 , V ).
Função extrafiscal : pode ser também usado como instrumento da política financeira .
Fato gerador : o IOF incide sobre as operações mencionadas.
Não – anterioridade : o IOF não se sujeita ao princípio da anterioridade ( art.150 , § 1 º , da CF)

4. Imposto de importação
a) - Qual é a competência do tributo? (0,10)
Competência : União ( art.153 , I , da CF).

b) - Qual é o fato gerador do II? (0,10)
Fato gerador : entrada no País de mercadoria a ele destinado ( não apenas de passagem).