Aliquota De 4 Produtos Importados

direitos de importação, tarifa das alfândegas, direitos aduaneiros. -fato gerador – entrada no Pais de mercadoria a ele destinada ( e não apenas de passagem). (CTN ,art . 19). Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A lei ordinária (Decreto lei n. 37/66) diz que o II incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional. Estabelece,…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ALÍQUOTA INTERESTADUAL PARA PRODUTOS IMPORTADOS EDER DE CASTRO SOUZA HEBER DE CASTRO SOUZA KARMIEL WANDER LUCAS GOUVÊA LUIZ EDUARDO LOUREIRO JORGE Rio de Janeiro Maio de 2015 EDER DE CASTRO SOUZA HEBER DE CASTRO SOUZA KARMIEL WANDER LUCAS GOUVÊA LUIZ EDUARDO LOUREIRO JORGE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ALÍQUOTA INTERESTADUAL PARA PRODUTOS IMPORTADOS Projeto de Pesquisa para Trabalho de Conclusão…

sua importância na balança comercial. Aborda ainda a sua competência, o fator gerador do tributo, as alíquotas e sua base de calculo, além do contribuinte e como e feito o seu lançamento. Palavra-Chave: Imposto de importação, extrafiscal, tributo. SUMÁRIO RESUMO 2 1. O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 4 2. COMPETÊNCIA 4 3. FUNÇÃO DO IMPOSTO 4 4. FATO GERADOR 4 5. ALÍQUOTAS 5 6. BASE DE CÁLCULO 5 7. CONTRIBUINTE 6 8. LANÇAMENTO 6 9. CONCLUSÃO 6 10. REFERÊNCIA…

tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a competitividade de seus produtos. DESENVOLVIMENTO Regimes aduaneiros comum promove o despacho aduaneiro cumprindo as exigências administrativas e recolhendo os direitos aduaneiros:…

Alíquota de 4% no ICMS Interestadual de Produtos importados – As Sucessivas Operações Interestaduais Mônica Elisa de Lima A Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012 estabeleceu em 4% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Tal procedimento se aplica àqueles bens e…

Tributária: Pode ser conceituada como o regime pelo qual atribui a responsabilidade do recolhimento do ICMS a outra pessoa Contribuinte Substituto: é o Responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente, Inclusive no diferencial de alíquota ou Ajuste de M.V.A. Contribuinte Substituído: E o que tem o imposto devido e foi pago pelo Contribuinte Substituto. M.V.A. – Margem de Valor Agregado, também chamado de Lucro substituído ou I.V.A. é o percentual de lucro sobre a mercadoria

O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7.212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: •…

no exterior. Tem que ter a emissão de nota ou cupom fiscal. Através deles que o imposto será calculado e arrecadado pelo governo. As mercadorias são tributadas de acordo com sua essencialidade. Assim, para produtos básicos, como o arroz e o feijão, o ICMS cobrado é menor do que no caso de produtos supérfluos. 1- ICMS ICMS é as iniciais do nome desse imposto; Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços O ICMS (imposto sobre operações…

fornecidos por ela podem oferecer produtos diferenciados aos consumidores, aumentando a qualidade dos serviços. Dessa forma, ao se propor o estudo do aspecto econômico e social da unificação das alíquotas a qual estabelece um percentual único do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre operações interestaduais de produtos importados e seus benefícios…

GOIÂNIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II 4 2.1 Incidência 4 2.2 Fato Gerador 5 2.3 Base de cálculo e alíquotas 7 2.4 Contribuintes e responsáveis 8 2.5 Lançamento e pagamento 8 2.6 Isenções e reduções do imposto 9 2.7 Aspectos contábeis 9 3. IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - IE 10 3.1 Incidência 11 3.2 Fato Gerador 12 3.3 Base de Cálculo e Alíquotas 12 3.4 Contribuinte e Responsáveis 13 3.5 Lançamento 13 4 CONCLUSÃO 14 5 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO …