Aliquota De 4 Produtos Importados

gerados impostos e taxas sobre vendas. IPI- Imposto Sobre Produtos Industrializados: de competência da União, incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. A alíquota do IPI varia de acordo com o produto, ou seja, tratando-se de produtos de primeira necessidade, a alíquota é baixa ou até zero (produtos alimentícios, vestuários, calçados, matéria – prima básica etc.); tratando-se de produtos supérfluos (cigarros), a alíquota é elevada, podendo chegar próximo dos 400%.…

é calculado considerando a renda de uma pessoa, física ou jurídica durante determinado período. Um bom exemplo é o Imposto de Renda. Consumo: Aqui os impostos podem ser cobrados de forma indireta, ou seja, quando uma pessoa adiquire determinado produto ou serviço, ela já está pagando o imposto que est´imbutido no valor da compra. Isto ocorre por exemplo com o ICMS, IPI e ISS. Impostos Municipais Nos termos dos arts. 156 da Lei Maior e 32 do Código Tributário Nacional, compete aos…

1.2 Competência Tributária Competência FEDERAL IPI – Imposto Produtos Industrializados PIS/PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cide Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis ( fuel-oil ), gás

entre outros artifícios, enquanto aquele, isto é, o valor venal, é ditado pela necessidade de venda do imóvel em dinheiro à vista e em curto espaço de tempo. Por isso, o valor venal de um imóvel pode chegar a menos de 50% de seu valor de mercado. A alíquota utilizada é estabelecida pelo legislador municipal, variando conforme o município. O papel social do IPTU O IPTU é considerado uma ferramenta de promoção da função social da propriedade privada no Brasil. O artigo 182 da…

os principais produtos exportados e importados, as dificuldades e tributos que o governo cobra em cima dos produtos e incentivos que o governo criou para que as facilitar as exportações para que as empresas consigam competir com o mercado externo. Ainda neste, um case sobre a logística completa da extração e exportação de petróleo. 1. Posição do Brasil na economia mundial A economia do Brasil tem um mercado livre e exportador. Medido por paridade de poder de compra, seu produto…

no exterior. O ICMS é um imposto que além de ser de competência Estadual tem como grande característica ser um imposto não- cumulativo, ou seja, na etapa posterior ao processo de produção e de comercialização, o tributo não incide sobre o mesmo produto recolhido na etapa anterior como consta no Art. 155, parágrafo 2º, Inciso I da Constituição Federal: I-Será não-cumulativo,compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com…

se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Qual código é válido para uma transação comercial internacional? Uma fábrica italiana que contrata uma empresa para vender aqui no Brasil, seus produtos manufaturados na Itália. Artigo 9º da LICC: Art. 9o Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem. § 1o Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma…

sobre a importação de produtos e serviços no Brasil? 1. II (Imposto sobre Importação) - calculado sobre o valor aduaneiro, com alíquotas variáveis. 2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - calculado conforme a Tabela do IPI. 3. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), alíquota variável segundo as alíquotas vigentes no Estado em que o desembaraço aduaneiro é procedido. 4. PIS - Importação (Lei 10.865/2004) - alíquota geral de 1,65%, existindo alíquotas…

SUMÁRIO 1) CONCEITO.........................................................................................................................4 2) FUNÇÃO ............................................................................................................................4 3) COMPETÊNCIA E SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.................................4 4) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.......................................................................................7 5) FATO…

isenção quanto para anistia. A expressão exclusão do crédito tributário é sinônimo de extinção da obrigação tributária, pois se retirarmos qualquer um dos componentes do vinculo entre sujeito e o liame, se desfazerá como entidade do mundo do direito. 4 – Tratando-se de isenção com prazo certo, ou de isenção por prazo indeterminado, responda: a revogação da isenção reinstitui a norma tributária no sistema, apenas restabelece sua eficácia ou requer a publicação de nova regra tributária…