Guerra dos Portos

Páginas: 8 (1818 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2013
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A contabilidade é uma ciência que desenvolveu uma metodologia própria com o objetivo de controlar o patrimônio, apurar o resultado das atividades e prestar informações às pessoas que tenham interesse no desempenho das entidades. Com base no avanço econômico, sua aplicação torna-se essencial à preocupação com os impactos tributários e sociais, uma vez que os dados fornecidospor ela podem oferecer produtos diferenciados aos consumidores, aumentando a qualidade dos serviços.
Dessa forma, ao se propor o estudo do aspecto econômico e social da unificação das alíquotas a qual estabelece um percentual único do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)incidente sobre operações interestaduais de produtos importados e seus benefícios fiscais na importação concedidos pelos Estados, o intuito é entender a aplicação da Contabilidade nesse contexto.
Assim, com o objetivo principal de identificar o papel da Contabilidade Tributária nos impactos da unificação da alíquota para importados, na chamada “Guerra dos Portos”, fez-se Pesquisa Bibliográfica,para adquirir conhecimento sobre a realidade e procurar resposta para os porquês envolvidos na pesquisa, por meio de pensamento reflexivo e tratamento científico (MEDEIROS, 2009, p.38). O tratamento dos dados, de caráter qualitativo, preocupa-se em “interpretar aspectos mais profundos”, fornecendo análise detalhada sobre as “investigações, hábitos, atitudes, tendências de comportamento etc.”(MARCONI; LAKATOS, 2004, p.269). Como procedimentos, em interdisciplinaridade com a Leitura e Produção de Textos, em relação ao uso adequado dos princípios de coesão, coerência e linguagem científica, na construção e apresentação deste texto; a Contabilidade Geral, nas análises feitas sobre patrimônio, estrutura e planejamento tributário, atualização e nível de informação do poder público a respeito doassunto abordado; a Sociologia e Cultura, quanto ao impacto da Contabilidade Tributária na sociedade e às reflexões acerca da necessária atualização do contador diante da globalização e da Guerra dos Portos; a Teoria da Administração, em relação à Indústria como parte fundamental para controlar a empresa, foram feitas entrevistas por meio de questionário estruturado, com roteiro estabelecido em umformulário e perguntas predeterminadas, ou seja, realizada com pessoas “selecionadas de acordo com um plano” (MARCONI; LAKATOS, 2004, p.82).
Diante desses aspectos metodológicos, foram estabelecidos objetivos específicos para se atingir o objetivo geral apontado anteriormente, os quais se relatam em seguida.
Ao se apontar os benefícios fiscais de ordem econômica e/ou financeira aportados pelosEstados portuários, viu-se que a unificação não é benéfica para todos os Estados, pois traz um prejuízo aos cofres públicos. Além disso, os Estados não podem mais oferecer descontos no ICMS de produtos importados, maquinaria e insumos via Portos estaduais. Alguns Estados reduzem a alíquota interestadual do ICMS - ou seja, aquela incidente quando o bem já importado é vendido para outra unidade dafederação - de 12% para 3% ou para 4%, por exemplo, atraindo indústrias para sua região.
Ao se analisar o aspecto prejudicial da unificação da alíquota à indústria nacional, viu-se que a unificação acarreta vários impactos como o prejuízo ao mercado interno. Por outro lado, descontos para compensar o ICMS ST (Substituição Tributária) seria um aspecto positivo, pois trazem descontos aos produtos. OICMS pago em uma fatura e recolhido apenas uma vez pelo Estado de origem do produto acarreta o recolhimento antecipado ICMS ST (Substituição Tributária). Entretanto, dúvidas a respeito ou inconstitucionalidades na atual forma de cobrança e nos novos critérios exigidos por lei ocorrem por desconhecimento do setor público e a não capacitação do profissional contábil. Ao se apresentar as principais...
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