Alimentos Entre Conviventes

usar seu nome de solteira, qual seja: JUSSARA MEYER MENDES DE OLIVEIRA, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DOS FILHOS, GUARDA E ALIMENTOS – sendo resolvidas em ações próprias. Guarda - 003344520144013300. Alimentos - 00873462014013300. DOS ALIMENTOS PARA A REQUERENTE A Requerente precisa receber alimentos por um período de 03 (três) anos, para conseguir reestruturar sua vida, tendo em vista que o Requerido nunca a deixou exercer atividade laborativa. DOS…

DOMESTICA, portadora do RG nº16.370.707-8 e do CPF nº100.592.408.22 doravante denominada A CONVIVENTE, e, JOSANI JOSE GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, AÇOUGUEIRO, portador do Rg. nº 24911.055-09, e do CPF nº093366558/09 doravante denominado O CONVIVENTE, ambos residentes e domiciliados em SUMARE, à rua CAMBÚI, nº 365, bairro PARQUE RESIDENCIAL SALERNO o seguinte: Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde 08/02/1988 como marido e mulher, tendo sido gerados…

e da colaboração comum, salvo se houvesse estipulação contrária em contrato escrito, ou se a aquisição dos bens se desse com o produto de outros anteriores ao início da união (sub-rogação). Estabeleceu-se, assim, a presunção de colaboração dos conviventes na formação do patrimônio durante a vida comum, invertendo-se o ônus probatório, que competia ao que negasse a participação do outro. Questão que suscitou polêmica, ao tempo do Código Civil de 1916, é a concernente à possibilidade de…

e XXXXXXXXXXXX, em 15 de maio de 1994 (Documentos n.º 02-03). 05. Diante da evidente desarmonia estabelecida entre os conviventes, vem a Requerente buscar, sob os auspícios do Poder Judiciário, os direitos que lhe assistem quanto à declaração de reconhecimento e dissolução da união estável, a partilha de bens e os alimentos definitivos, conferidos pelo ordenamento jurídico vigente. II – COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES. 06. A…

sendo a união entre pessoas de sexo diferente, que, sem haverem celebrado casamento, vivem como se casadas fossem, de forma contínua e duradoura, reforça a tese de que, neste tipo de união o que importa, para sua caracterização, é a intenção dos conviventes de, efetivamente, constituírem uma família. Ainda segundo o renomado jurista paulista, a união estável seria uma espécie do gênero concubinato, posição esta que é compartilhada pela quase totalidade da doutrina…

Rua 09 norte, Lote 07, Apt. 906, Águas Claras – DF, doravante denominado O CONVIVENTE, e, SUELEN TAINÁ MUNIZ DYSARZ, brasileira, solteira, fisioterapeuta, filha de Luiz Carlos Dysarz e Solange Muniz Dysarz, titular do CPF sob o n° 030.615.061-10, residente e domiciliada à SQN 306, Bloco “f”, Apt. 206, Asa Norte – DF, doravante denominada A CONVIVENTE, o cumprimento das cláusulas e condições a seguir: 1. Os CONVIVENTES, por meio de Escritura Pública, lavrada junto ao 4° Oficio de Notas…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS DE MONTE ALTO – BAHIA. MARISA DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileira, convivente em união estável, lavradora, portadora da Cédula de Identidade com o RG. nº 12950068-20, SSP/BA, inscrita no Ministério da Fazenda com o CPF nº 018.314.605-05, ora residindo na zona rural deste município de Palmas de Monte Alto, na Fazenda Tabua, nas proximidades da localidade de Água Boa, por seu procurador que

Diniz[3] possui caráter um pouco mais abrangente para que se configure a união estável, sendo necessária a presença de elementos essenciais tais como: 1) diversidade de sexo; 2) ausência de matrimônio civil válido e de impedimento matrimonial entre os conviventes; 3) notoriedade das afeições recíprocas, afirmando não se ter união estável se os encontros forem furtivos ou secretos, embora haja prática reiterada de relações sexuais; 4) honorabilidade, reclamando uma união respeitável entre…

controvertido no Direito, mas de suma importância posto que começa a reclamar posicionamento dos juristas face às inovações que estão sendo feitas no sistema jurídico. A lei nº 8.971/1994 regulamentou a união estável e regulou o direito dos companheiros aos alimentos e à sucessão. A lei 9.278/1996 estabeleceu os efeitos patrimoniais e, por fim, o Código Civil sobre os deveres dos companheiros e direito sucessório. 1.1.…

60, CEP: 58090224, Bairro ALTO DO MATEUS, João Pessoa / Paraíba, doravante O CONVIVENTE, e ___________________________________, brasileira, portador de RG de Nº_______________ e inscrito no CPF sob Nº________________, residente e domiciliado na av:___________________________________, Nº_____, CEP:____________, Bairro , João Pessoa / Paraíba, doravante O CONVIVENTE, o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA – Que Os CONVIVENTES vivem sob mesmo teto desde de 13 de Julho de 2006, como marido e…