Alimentos Entre Conviventes

-------------------------, doravante denominado de O CONVIVENTE, e de outro --------------------------, -------------, -------------------, --------------------, RG nº .........., CPF nº ------------------, residente na ----------------------, doravante denominada de A CONVIVENTE, ambos os signatários, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, têm entre si, ajustadas as cláusulas e condições abaixo: Cláusula Primeira: O CONVIVENTE afirma possuir bens a seguir…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTO DE GUARDA DE MENOR E PEDIDO DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BRUSQUE – ESTADO DE SANTA CATARINA MARIA DA SILVA, brasileira, costureira, solteira, portadora da Carteira de Identidade Nº.X.XXXX. XXX-X SSP-PB, inscrito no CPF nº. XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Coqueiral, 171, bairro Pinheirinhos, Brusque, CEP nº. XX.…

com fulcro nos artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais matérias pertinentes á espécie, vêm à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITA E ALIMENTOS em face de JOSÉ DONADÉ, brasileiro, solteiro, pintor, inscrito no CPF sob nº 123.456.789-91 e RG nº 123.456 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua da Paz 185, bairro Trindade, Brusque/SC, CEP 89078-410, pelos fatos e fundamentos que…

administrativo, portadora do RG nº66.175.915-8 e do CPF nº355.727.468-27, doravante denominada A CONVIVENTE, e, FLAVIO ROVERO, brasileiro, Analista de Sistemas, portador do Rg. nº 24.072.053-3, e do CPF nº 281.152.938-70, doravante denominado O CONVIVENTE, ambos residentes e domiciliados em Osasco – S. Paulo, à Praça Nova, nº 305, bairro Jardim Novo Osasco, o seguinte: Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde 22/12/2010, como marido e mulher, não tendo sido…

como forma de constituição de família, como instituto, portanto, de Direito de Família. Houve, por bem, ainda, o legislador constituinte substituir a palavra concubinato, pela expressão união estável, para inaugurar nova era de compreensão aos conviventes, respeitando seus direitos e sua sociedade de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de fato ou presumido. Por outro lado, entretanto, não estendeu essa mesma Constituição ao casamento…

Namoro / convivência (de acordo com o Novo Código Civil) Partes De um lado o convivente [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF]. E de outro a convivente [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF]. Com endereço comum de residência à [endereço completo], ambos no pleno gozo de suas faculdades mentais e físicas, desejando regular e definir os reflexos patrimoniais que possam advir da relação de convivência entre os contratantes,

Nutricionista, portadora do RG nº XXXXX e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada A CONVIVENTE, e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, assistente jurídico, portador do Rg. nº xxxxxxxxxxxxxxxx9, e do CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado O CONVIVENTE, ambos residentes e domiciliados em São Paulo, à rua XXXX, nº XXXX, bairro XXXX, o seguinte: Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde ......./......../........, como marido e mulher, não tendo sido

Juiz(a): Dr. José de Carvalho Barbosa Comarca: Belo Horizonte COMARCA DE BELO HORIZONTE 7ª VARA DE FAMÍLIA SENTENÇA Julgamento simultâneo dos processos: Proc. nº .....(Principal) e Proc. nº ..... (Ação de Alimentos) Vistos, etc. RELATÓRIO Processo Principal ....., qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR C/C PARTILHA DE BENS em face de ....., igualmente qualificado, alegando, em síntese, que com ele conviveu maritalmente, como se casados fossem

elaboradas duas leis disciplinando a união estável. A primeira delas foi à lei 8.971/94 que dispôs sobre sucessão e alimentos, porém esta lei não aclarou muito sobre a união estável deixando algumas lacunas que foram supridas pela lei 9.278/96, essa lei tratou da união estável de forma mais ampla do que a lei anterior, incluindo em seu artigo 5º sobre Direito Patrimonial dos Conviventes e em seu artigo 7º sobre Direito real da Habitação. O Novo Código Civil Brasileiro tratou da matéria…

RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ............ 12 4. EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA UNIÃO ESTÁVEL...................19 4.1. Partilha de bens .................................................................................... 19 4.2. Direito a alimentos ................................................................................ 22 4.3. Direito ao benefício de seguro de vida .................................................. 23 4.4. Direito à indenização por morte e acidente de…