Alimentos Entre Conviventes

8. A fraude pela mudança do tipo social 9. A fraude na sucessão empresarial10. A fraude pela interposta pessoa 11. A boa-fé 12. A fraude no casamento do Código Civil 13. A fraude nos regimes de bens 14. A fraude na união estável 15. A outorga do convivente 16. A indenização pela inoponibilidade 17. Uma solução argentina 17.1. Outra solução argentina 18. A fraude pela formação de dívidas 19. A prova da fraude e da simulação 20. Bibliografia 1. Introdução O Homem nunca quis…

respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador, conforme instrumento de procuração anexa, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Em face de EUGÊNIO MARCELO DE CASTRO DA SILVA, brasileiro, divorciado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 451.869, inscrito no CPF/MF sob o nº 271.878.704-00, residente e domiciliado na Rua Segundo…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL c.c ALIMENTOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar (espaço de 10 linhas) Nome completo da Requerente, nacionalidade, convivente em união estável, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada nesta Cidade e comarca, na endereço completo, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa…

família e novas formas de constituição que passou a ser chamada de entidade familiar. Leis posteriores à promulgação da Constituição, inclusive o novo Código civil brasileiro de 2002, regulamentaram os direitos sucessórios, de alimentos e patrimoniais aos companheiros/conviventes. Palavras-chaves: Concubinato. Entidade familiar. União estável. …

inconveniente em que passou agir o mesmo, em 2010, retirou-se do lar, deixando sua companheira e sua filha, prestando acanhados alimentos a estas últimas, sem contudo, reconhecer o verdadeiro vínculo existente entre o casal, vínculo este, que perdurou ostensiva e, consecutivamente por mais de 9 anos, período em que vários bens foram adquiridos, pelo esforço comum dos conviventes, cada qual com sua parcela de esforço; ele, na labuta externa, cuidando dos negócios para a tranqüilidade e…

escritório situado na Rua______, nº____, (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde recebe intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. ________, propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C GUARDA DE FILHOS C/C ALIMENTOS C/C PARTILHA DE BENS em face de (NOME), brasileiro, autônomo, solteiro, portador do RG Nº _______ e CPF nº ________, residente e domiciliado na Rua______, nº____, (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), pelas questões de fato e de…

concessão desses direitos, que têm como exemplos a meação, herança, usufruto, habitação, alimentos, benefícios previdenciários, entre outros. O silêncio da lei acerca das uniões homoafetivas tem ocasionado inúmeras injustiças, deixando sem solução inúmeros problemas. Torna-se mister que às uniões entre pessoas do mesmo sexo sejam concedidos os mesmos direitos aos parceiros heterossexuais. Como exemplo os alimentos, que não há como se deixar de reconhecer o direito aquele que…

Gomes da SIlva, brasileira, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade no 996.720 SSP/TO, inscrito no CPF/MF sob o n° 029.558.411-45, residente e domiciliado à Qd 704 Sul Al 09 Lt 21, Palmas/TO, CEP 770223-38. DOS FUNDAMENTOS: Os conviventes contratantes residem sob o mesmo teto desde 05 de abril de 2011, possuem endereço comum de residência situada Qd 704 Sul Al 09 Lt 21, Palmas/TO, CEP 770223-38, ambos no pleno gozo de suas faculdades mentais e físicas, atendidos…

Direitos: * Alimentos (tem direito a alimentos, provada a necessidade, enquanto não constituir uma nova familia) * Partilha (bens móveis e imoveis adquiridos por um ou ambos na constancia de união estável, são considerados de ambas as partes, ao menos que tenha sido estimulado em contrato escrito, administração do patrimonio compete a ambas as partes). * Sucessão: na falta de descendentes ou ascendentes, o convivente terá direito a totalidade da herança. * Usufruto: o…

....... 49 4.1.4 Distrato.................................................................................... 49 4.2 Aspectos Gerais do Contrato de Namoro.....................................50 CAPITULO V - DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONVIVENTES NA UNIÃO ESTÁVEL.................................................................... 51 5.1 Direitos e Deveres............................................................ 51 CAPITULO VI - DO RECONHECIMENTO E DOS EFEITOS…