Alimentos Entre Conviventes

ESTÁVEL - TÍTULO III – CC/2002 – DO ART. 1723 A 1727 PARTE DO TEMA DE RESPONSABILIDADE DE: MARCOS HELENO. NATUREZA JURÍDICA, CASAMENTO, ASPECTOS LEGAIS, DIREITO DE FAMÍLIA, RECONHECIMENTO, APONTAMENTOS SOBRE A POLÊMICA DA LEGISLAÇÃO CONVENÇÕES ENTRE CONVIVENTES, DISSOLUÇÃO, PATRIMÔNIO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO,AÇÃO DE DISSOLUÇÃO. CONCUBINATO: ERA O NOME DADO A UNIÃO ENTRE O HOMEM E A MULHER, DURANTE LONGO PERÍODO HISTÓRICO. NATUREZA JURÍDICA DA UNIÃO…

LIMINAR! ZZZZZZZZZZ, brasileira, convivente, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXXX SSP/BA, inscrita no CPF sob o número BBBBBBBB, nascida em 09/03/1969, filha de FULANA DE TAL, residente e domiciliada na XXXXXXXXX, pelos seus procuradores in fine assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS/DEFINITIVOS,…

domiciliado na rua 1, casa 01, Castelo Branco, Salvador – Bahia, CEP nº 40000-010, doravante denominado CONVIVENTE, e Sra. CICRANA DE TAL, administradora, portadora do Rg. nº. 00000000 SSP/BA, e do CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliada na rua 1, casa 01, Castelo Branco, Salvador – Bahia, CEP nº 40000-010, doravante denominada a CONVIVENTE, o seguinte: Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde 19.10.2002, como marido e mulher, não tendo sido gerados…

Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, na Lei 9.278/96 e no art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra ALDUIR JOSÉ FRIGOTTO, brasileiro, divorciado, pedreiro, também morador na Rua da Beira Mar, n.º 564, Bairro Coophavilla II, CEP 79.097-100,…

GUARDA E ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Requerente é técnica de enfermagem, pobre na forma da Lei 1.060/50, pelo que requer inicialmente lhe seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita. DOS FATOS A requerente manteve durante quase 03 (três) anos união estável com o requerido, constituindo uma verdadeira família. Na constância dessa união, os…

brasileira, professora, portadora do RG nº000000000 e do CPF nº000000000000000, doravante denominada A CONVIVENTE, e, AILTON , brasileiro, empresário, portador do Rg. nº 00000000000000, e do CPF/MF nº 0000000000000, doravante denominado O CONVIVENTE, ambos residentes e domiciliados em Goiânua, à rua Alagoas, nº 1874, bairro Funcionários, o cumprimento das cláusulas e condições a seguir: 1. OS CONVIVENTES viveram como se casados fossem durante o período…..... a ….., razão pela qual…

inexistência de impedimentos matrimoniais: pois objetivo de se oficializar e legalizar a convivência é para facilitar a sua conversão em casamento, o que seria incompatível com o disposto constitucional; c) coabitação: é viverem os conviventes sob o mesmo teto, cumprindo o quanto consta do artigo 1723 do CC, que é a convivência pública, contínua e duradora, com objetivo de constituir uma família; d) lealdade: neste elemento sinaliza o Mestre que há…

de Salvo Venosa: O artigo 7º da Lei nº 9.278/96 previa a hipótese de rescisão da união estável, por iniciativa de um ou de ambos os conviventes. A união estável pode ser dissolvida por vontade das partes e por resolução, que decorre de culpa pelo inadimplemento de obrigação legal contratual.[3]Ainda sobre a matéria, leciona Luiz Augusto Gomes Varjão: Os conviventes podem extinguir a união estável por escrito, estabelecendo as regras que passarão a vigorar a partir da data da dissolução. Trata-se

profissional sito à Rua Palmares, nº 100, Centro, Sorriso – MT, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS Em face de FABRÍCIO VEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 20.121/SSP-MT, CPF nº 321.445.560-00, residente e domiciliado na Rua dos Pássaros, n.º 500, Bairro Cidade Alegre, Sorriso - MT, pelos motivos de fato e de…

65645-000, (próximo ao Comercial Loro), Fone: 9-88090481, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra Everaldo Adriano Silva, localizado na Rua São Francisco, s/n, Bairro Centro, Matões – MA, CEP: 65645-000, com fundamento no artigo 226, §…