Alimentos Entre Conviventes

qualquer relacionamento amoroso, apesar de morarem sob o mesmo teto. 4. Necessário constar-se, que todos os bens móveis já foram partilhados por ocasião da separação do imóvel. 5. Cumpre anotar, que durante a constância da união estável, os conviventes adquiriram junto à ENCASA um lote na quadra (xxx), do loteamento (xxx), no bairro (xxx), nesta cidade, como corrobora cópia do contrato de compra em anexo. Neste terreno, as partes construíram uma casa composta por três quartos,…

qualquer relacionamento amoroso, apesar de morarem sob o mesmo teto. 4. Necessário constar-se, que todos os bens móveis já foram partilhados por ocasião da separação do imóvel. 5. Cumpre anotar, que durante a constância da união estável, os conviventes adquiriram junto à ENCASA um lote na quadra (xxx), do loteamento (xxx), no bairro (xxx), nesta cidade, como corrobora cópia do contrato de compra em anexo. Neste terreno, as partes construíram uma casa composta por três quartos,…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade .....,…

..............59 CAPITULO V- DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL..........................................64 5.1 - Dissolução e seus efeitos..............................................................................................64 5.2 – Dos Alimentos .............................................................................................................67 53 - Da sucessão de companheiro........................................................................................68 …

inscrita no CPF (.....................), residente e domiciliada na (ENDEREÇO), doravante denominada A CONVIVENTE, e; (NOME DO HOMEM), nacionalidade, solteiro, profissão, portador do RG (.............), inscrito no CPF (................), residente e domiciliado na (ENDEREÇO), doravante denominado O CONVIVENTE, o seguinte: DAS OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde (DATA), como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a…

bairro - CEP:00000-000– São Paulo –SP, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 01), vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES c/c SEPARAÇÃO DE CORPOS (banimento compulsório e liminar do convivente varão da morada com) E ALIMENTOS nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, do Código de Processo Civil de 1939, arts. 655 e seguintes,…

0000000 e CPF 000.000.005-00, ambos residentes na Avenida Teixeira nº. 817, São /SS, doravante chamados de conviventes, declaram por mútua convenção nos termos da Lei o que segue: PRIMEIRO – Os conviventes a mais de 20 (vinte) anos mantêm união estável de dedicação mútua e esforço em comum, com vida harmônica, bem estar e aconchego dos diversos lares que já residiram. SEGUNDO – Os conviventes declaram que a duração do presente contrato é pelo prazo indeterminado, que deverão…

deveres e finalmente a conversão em casamento, podemos dizer que muito ainda teria que discorrer sobre um tema tão amplo e atual. Justamente por ser tão comum em nossos dias, ocorreram certas modificações para estabelecer direitos, deveres entre os conviventes e leis que os protegem, em caso de separação. A Constituição Federal em seu artigo 226, § 3º diz: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei…

distinção entre filhos legítimos e ilegítimos, nascidos de uniões formais ou não, mas o Decreto-Lei n. 4.737 de 24.09.1942 dispôs sobre o reconhecimento dos filhos naturais, posteriormente adveio a Lei n. 883, de 21.10.1949 para assegurar direito a alimentos ao filho ilegítimo e á sucessão correspondente à metade da recebida pelo filho legítimo. No tocante á problemática dos efeitos patrimoniais decorrentes da dissolução das uniões de fato, já tinha o direito luso regra a respeito,…

______, nº__, na Cidade de Rio do Sul/SC, doravante denominado de O CONVIVENTE, e de outro ________, brasileira, solteira, profissão ______, RG nº ___, CPF nº ________, residente na Rua ______, nº__, na Cidade de Rio do Sul/SC, doravante denominada de A CONVIVENTE, ambos os signatários, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, têm entre si, ajustadas as cláusulas e condições abaixo: Cláusula Primeira: OS CONVIVENTES obrigam-se reciprocamente, durante a convivência, ao…