Alimentos Entre Conviventes

herdeiros (docs. 02/03) de JOSÉ ________________, falecido em 30 de setembro de 2006 (doc. 04). 2 - A autora manteve com JOSÉ ______________, união estável que perdurou de junho de 2004 a 30 de setembro de 2006, data do falecimento do citado convivente (doc. 04). Livres e desempedidos (docs. 05 e 06), conforme se verifica das respectivas certidões de casamento com as averbações de separação judicial, a autora, seus filhos do primeiro casamento e o seu companheiro, passaram a morar…

dissociação: 3.1) Os requerentes dispensam-se reciprocamente alimentos, haja vista, que auferem o bastante para proverem sua subsistência, prescindindo de ajuda. 3.2) Embora haja incomunicabilidade dos bens móveis e imóveis que compõem os acervos comuns, adquiridos na constância da convivência, estes de comum acordo por ter sido adquirido do esforço comum, caberão em sua integralidade aos conviventes na seguinte forma: 3.3) A convivente virago caberá uma fração ideal de terreno por…

homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. Art. 2° São direitos e deveres iguais dos conviventes: I - respeito e consideração mútuos; II - assistência moral e material recíproca; III - guarda, sustento e educação dos filhos comuns. Art. 3° (VETADO) Art. 4° (VETADO) Art. 5° Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da…

ESTÁVEL. CONTRATO.............................................................28 2. UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS ENTRE OS COMPANHEIROS.........................30 2.1. DIREITO A ALIMENTO ANTERIOMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988......................................................................................................................................... ..30 2.2. DIREITO A ALIMENTOS APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ANTES DO NOVO…

Civil), ficou justo e contratado entre os abaixo assinados QUALIFICAO DAS PARTES, doravante denominado O CONVIVENTE, ambos residentes e domiciliados ......., o seguinte Clusula primeira Que os conviventes vivem sob o mesmo teto desde ___/___/___, como marido e mulher, no tendo sido gerados filhos comuns ao casal. Clusula segunda Que durante o tempo de vigncia da convivncia, ambos OS CONVIVENTES, devero observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observncia de todos…

X e CPF/MF nº 192., residente e domiciliado em São Paulo/SP, à Rua, n°, Santana – CEP n°– São Paulo/SP, doravante denominado O CONVIVENTE, e GLAUCE, brasileira, aposentada, portadora do RG. nº e CPF/MF, residente e domiciliada em São Paulo/SP, à Rua, n° , Santana – CEP n°– São Paulo/SP, doravante denominada A CONVIVENTE, o seguinte: Cláusula Primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde 15/10/2007 (quinze de outubro de 2007), como marido e mulher, comprometendo-se ambos,…

n°. xxxxxxxxxxxxxx SSP-PI e do CPF n° xxxxxxxxxxx, doravante denominada A CONVIVENTE, e xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, separado judicialmente, fiscal agropecuário estadual, portador da cédula de identidade n°.xxxxxxxxxxxxx SSP-PI, e do CPF n°.xxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado O CONVIVENTE, ambos residentes e domiciliados em xxxxxxxxxxx (xxx), no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o seguinte: Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde 05 de janeiro de 2011, como marido e mulher,

vários aspectos se equipara ao casamento, não haveria mais como se continuar sendo representada por uma relação condenável, sem que se ferissem os direitos inerentes à pessoa dos próprios conviventes. Em dezembro de 1994, surgiu no âmbito jurídico a Lei n.º 8.971, que regulou o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. Além disso, afastava a hipótese de concubinato adulterino, pois excluía os casos de pessoas casadas. Dentre os direitos sucessórios destacam-se: a) usufruto de…

pela SSP-RJ e do CPF no XXXXXXXXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXXXX – XX, na XXXXXXXXXX, doravante denominado O CONVIVENTE, e XXXXXXXXXX, solteira, advogada, portadora do RG no XXXXXXXXXX, emitido pela SSP-RJ e do CPF no XXXXXXXXXX, residente e domiciliada em XXXXXXXXXX – XX, na XXXXXXXXXX, doravante denominada A CONVIVENTE, o seguinte: Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde XXXXXXXXXX, como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a…

que recebe intimações e notificações na Rua Palmeiras, 01, Carazinho/RS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos... , propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS em face de FABRÍCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, dentista, CPF 583.324.455-03, RG 3454567892, residente e domiciliado na Avenida Inhacorá, 666, Carazinho/RS, tendo em vista os seguintes fatos…