Direito de família - união estável.

TRABALHO DE DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) – APRESENTAÇÃO EM EQUIPE EM: 23/05/2011
EQUIPE: MARCOS HELENO, MARCOS PINHEIRO E JUVÊNCIO.
TEMA: UNIÃO ESTÁVEL - TÍTULO III – CC/2002 – DO ART. 1723 A 1727
PARTE DO TEMA DE RESPONSABILIDADE DE: MARCOS HELENO. NATUREZA JURÍDICA, CASAMENTO, ASPECTOS LEGAIS, DIREITO DE FAMÍLIA, RECONHECIMENTO, APONTAMENTOS SOBRE A POLÊMICA DA LEGISLAÇÃO CONVENÇÕES ENTRE CONVIVENTES, DISSOLUÇÃO, PATRIMÔNIO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO,AÇÃO DE DISSOLUÇÃO.
CONCUBINATO: ERA O NOME DADO A UNIÃO ENTRE O HOMEM E A MULHER, DURANTE LONGO PERÍODO HISTÓRICO.
NATUREZA JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL: O CONCUBINATO (MANCEBIA) A UNIÃO ENTRE HOMEM E MULHER SEM SEREM CASADOS, OU A UNIÃO ESTÁVEL, SÃO NA VERDADE FATOS SOCIAIS E FATOS JURIDICOS,ESSA É SUA NATUREZA. JÁ O CASAMENTO É UM FATO SOCIAL E UM NEGÓCIO JURÍDICO. VISTO QUE FATO JURÍDICO É QUALQUER ACONTECIMENTO QUE GERA CONSEQUENCIAS JURÍDICAS. PORTANTO, TAMBEM A UNIÃO ESTAVEL É UM FATO DO HOMEM(FATO SOCIAL) QUE, GERANDO EFEITOS JURIDICOS, TORNA-SE UM FATO JURIDICO. O CÓDIGO CIVIL DE 1916 CONTINHA ALGUNS DISPOSITIVOS QUE FAZIAM RESTRIÇÕES A ESSE MODO DE CONVIVENCIA, PRINCIPALMENTE QUANDO O CONCUBINATO ERA ADULTERINO, OU SEJA, O HOMEM VIVIA NORMALMENTE COM A ESPOSA, E CONCOMITANTEMENTE, MANTINHA A CONCUBINA (COMO DIZIAM AS ESPOSAS: A RAPARIGA DO SEU PAI), PROIBINDO, POR EXEMPLO, DOAÇÕES OU BENEFÍCIOS TESTAMENTÁRIO DO HOMEM CASADO À CONCUBINA, OU A INCLUSÃO DESTA COMO BENEFICIÁRIA DE CONTRATO DE SEGURO. PORTANTO, QUANDO O HOMEM ENCONTRAVA-SE SEPARADO DE FATO DA ESPOSA E ESTABELECIA COM A CONCUBINA UM RELACIONAMENTO “MORE UXORÍO”, ISTO É, DE MARIDO E MULHER, TAIS RESTRIÇÕES DEIXAVAM DE SER APLICADAS, E A MULHER PASSSAVA A SER CHAMADA DE COMPANHEIRA. AOS POUCO ISSO COMEÇOU A MUDAR, PRINCIPALEMENTE COM A PROMULGAÇÃO DA SÚMULA: STF Nº 380, DE 03/04/1964, QUE DIZ: COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS,È CABÍVEL A DISSOLUÇÃO JUDICIAL, COM A PARTILHA DO PATRIMÔNIO