Modelo Certidao de Uniao Estavel

Páginas: 2 (382 palavras) Publicado: 20 de julho de 2015
Certidão de União Estável

Por este instrumento particular de Dissolução de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, artigo226, Lei no. 9.278/96 e Lei no. 10.406/2002 (Código Civil), ficou justo e contratado entre os abaixo assinados:  PRISCILA LEITE, brasileira,gerente administrativo, portadora do RG nº66.175.915-8 e doCPF nº355.727.468-27, doravante denominada A CONVIVENTE, e, FLAVIO ROVERO, brasileiro, Analista de Sistemas, portador do Rg. nº 24.072.053-3, e do CPF nº 281.152.938-70, doravante denominado OCONVIVENTE, ambos residentes e domiciliados em Osasco – S. Paulo, à Praça Nova, nº 305, bairro Jardim Novo Osasco, o seguinte:
 
Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde22/12/2010, como marido e mulher, não tendo sido gerados filhos comuns ao casal.
 
Cláusula segunda – Que o tempo de vigência da convivência, ambos OS CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um paracom o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.
 
Cláusula terceira – Que o regime adotado é o da separação total de bens, ou seja,todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES antes ou durante a vigência do presente contrato pertencerão a quem os adquiriu, não secomunicando com os bens da outra parte; os bens aqüestos não se comunicarão.
 
Cláusula quarta – Que OS CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material, atítulo de alimentos.
 
Cláusula quinta – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (porsimples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas na cláusula primeira); e, finalmente, pela cessação (no...
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