Contestação

Juiz(a): Dr. José de Carvalho Barbosa
Comarca: Belo Horizonte
COMARCA DE BELO HORIZONTE
7ª VARA DE FAMÍLIA
SENTENÇA
Julgamento simultâneo dos processos:
Proc. nº .....(Principal) e
Proc. nº ..... (Ação de Alimentos)
Vistos, etc.
RELATÓRIO
Processo Principal
....., qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR C/C PARTILHA DE BENS em face de ....., igualmente qualificado, alegando, em síntese, que com ele conviveu maritalmente, como se casados fossem, de abril/1985 até dezembro/2003, da união advindo dois filhos, ....., nascida em ..... e ....., nascido em ....., bem assim que durante essa união, pelo esforço comum, amealhou o casal patrimônio, assim elencando bens pretensos à partilha. Pede, ao final, a declaração da união estável alegada, "a guarda dos filhos menores" e a partilha de bens, também pedindo, em caráter liminar, o registro de impedimento de alienação de imóveis e veículos que relaciona, bem como o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do requerido.
A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/53.
Pelo despacho inicial (fl. 56) foram deferidas as medidas liminares pedidas, também sendo determinada a citação do requerido, vindo ele a apresentar sua contestação instruída com documentos às fls. 92/192, onde confirma a união estável alegada, mas impugna a partilha na forma pretendida pela autora, sustentando ter ela contribuído para a aquisição de poucos bens, ao final requerendo, "com relação aos fatos contestados, a improcedência total do pedido, com a condenação da autora nas cominações legais".
Réplica da autora, juntando novos documentos, às fls. 197/205, seguindo-se manifestação do Ministério Público, especificação de provas e designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento (fl. 217).
Em autos apartados, de nº ....., processou-se incidente de impugnação ao valor da causa, sendo o pedido do réu julgado parcialmente procedente, fixando-se o valor da