Alienação Parental Art 2

ideal de interação social;  ligado intrinsecamente com a coletividade e com o processo de socialização. JUSTIÇA – PARA O SENSO COMUM  Fim almejado daquilo que acha justo para si, não tendo como premissa enquanto ser social. SEGUNDO ARISTÓTELES - 2 SEGMENTOS DO QUE É JUSTIÇA: 1º Lei – norma constituída que deverá ser respeitada e acatada; 2º Igualdade – enxergar e tratar o outro como igual, exercendo consequentemente a justiça. Ciclo Fechado- Respeitando a lei e enxergando o outro…

como passou a vigorar com a nova redação: Art. 1.583. No caso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal pela separação judicial por mútuo consentimento ou pelo divórcio direto consensual, observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos. Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. (Alterado pela L-011.698-2008) § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5º) e, por guarda…

no velho conceito da guarda unilateral que “desconsiderava a família como um sistema de funções complementares, não assegurando aos filhos o direito de serem criados e educados por ambos os pais e, em correlação, aos pais o exercício da autoridade parental em regime de corresponsabilidade, de forma igualitária, temáƟca outorgada em diversos tratados de direitos humanos.”1 O anƟgo arƟgo 325 do Código Civil de 1916 determinava que “No caso de dissolução da sociedade conjugal por desquite…

Capítulo XXIV Guarda de Filhos Sumário: 1. Introdução. 2. Poder Familiar. 2.1. Noções conceituais. 2.2. Exercício do poder familiar. 2.3. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 2.4. Extinção, suspensão e destituição do poder familiar. 3. Reflexões acerca da limitação estatal sobre a forma de educação de filhos – Projeto de Lei n. 7.672 de 2010 (Projeto de Lei da “Palmada”). 4. Guarda de filhos. 5. Alienação parental. 1. INTRODUÇÃO O intuito deste capítulo é…

fatídicas e muitas vezes, os operadores do direito se confundem do que realmente se tratam estas modalidades de guarda. Este trabalho visa esclarecer o significado de cada modalidade de guarda, bem como a importância da continuação de um casal parental efetivo, mesmo após a ruptura da união afetiva, para que sua prole possa viver em harmonia com ambos os genitores. As modalidades de guarda existentes no nosso sistema jurídico, são aplicáveis a grande maioria das situações práticas do…

(1989) aconvivência com os pais é entendida como um direito inalienável da criança, degrande importância para o seu desenvolvimento, dado que conduziu à alteração dalegislação em outros países que optaram pela adoção da guarda conjunta ouautoridade parental conjunta, ao mesmo tempo que tornaram o exercício unilateralda guarda uma exceção." (Prof. LEILA MARIA TORRACA DE BRITO, Revista Jurídica Del Rey, Ano IV, n.º 08, 2002, p. 25) “O objetivo da lei é proteger interesses de uma forma…

pessoa humana, em que em seu art. 226, onde se visualiza a entidade familiar pluralista e não mais uma entidade singular, assumindo diversas formas em sua constituição. Há também o reconhecimento de uma função social da família e quanto ao princípio do melhor interesse, trata-se de uma proteção que encontra-se descrita no art. 227, caput, da Constituição Federal de 1998, e também vem sendo tratada pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que no art. 3º do ECA,…

Emotional abandonment. Artigo apresentado como requisito parcial para Obtenção de Nota na Disciplina de Monografia I, Faculdades Associadas De Ariquemes – FAAr. 2 Professora Orientadora. 3 Discente do curso de Direito das Faculdades Associadas De Ariquemes – FAAr. SUMÁRIO INTRODUÇÃO4 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS5 2 CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO6 2.1 Sequelas Do Abandono Afetivo Para Os Abandonadores9 2.2 Sequelas Do Abandono Afetivo Para Os Abandonados11…

“Confere-se de forma exclusiva o poder parental por períodos preestabelecidos de tempo, geralmente de forma equânime, entre as casas dos genitores. Reside, por exemplo, 15 dias na casa de cada genitor, ou períodos maiores, um mês ou seis meses, e visita o outro”. O conceito de guarda compartilhada está definido no parágrafo 1º, do art. 1583 do Código Civil: § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por…

parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Cleide Calgaro Canela 2010 SUMÁRIO 1 Dados de Identificação .......................................................................................... 4 2 Objeto ..................................................................................................................... 5 2.1 Tema…