Alienação Parental Art 2

presente data é de R$ (…) referente às pensões vencidas no período de (MÊS/ANO) em diante, conforme demonstram planilha de cálculos ao final. DO DIREITO VI. Aliás, é um direito da criança a convivência com seu pai. Colhe-se docaput do art. 19 da Lei n. 8.069/1990: “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da…

Curso de Direito, 2º período. Síndrome da Alienação Parental Sumário 1-Resumo O Seguinte trabalho Traz uma análise da Síndrome da Alienação Parental. Apresenta sua evolução e Suas origens, seja em um contexto internacional como no nacional, sua Definição, seus efeitos nos membros da família, progressão e tratamento, os…

Mediação familiar em casos de alienação parental Conceito DE MEDIAÇÃO Nesses últimos tempos, tem-se intensificado a busca de resolução de conflitos por meio de recursos que favoreçam o diálogo e o entendimento entre as partes, dado o desgaste físico, emocional e financeiro que a burocracia e os entraves judiciais causam nas pessoas. Assim, a Mediação vem surgindo como uma das formas mais evoluídas e exitosas de condução, elaboração e transformação de conflitos. Apesar de ser uma…

Alienação Parental RESUMO A Síndrome da Alienação Parental é um acontecimento freqüente nas varas de família de todo o País. Mas embora seja recorrente na prática, é um tema novo no nosso Direito, introduzido apenas com a Lei 12.318/2010. É matéria que carece de maior estudo, aprofundamento e literatura a respeito, por ser de vital importância, já que trata do correto e saudável desenvolvimento dos infantes a fim de torná-los aptos ao convívio social. 1- INTRODUÇÃO O termo…

o que de fato, nos deixa comprovado que há alienação parental. Cumpre salientar que o requerente hoje possui emprego e moradia fixa o que comprova estabilidade e que esta apto a oferecer um ambiente familiar saudável Ademais, o requerente sempre demonstrou através de suas atitudes ser um pai participativo, afetuoso e preocupado verdadeiramente com a formação intelectual e psíquica dos seus filhos. DO DIREITO FUNDAMENTOS: Conforme dispõe o art. 1.634, II, do Código Civil Brasileiro, ter

Profª Adriana Martins Silva. Curitiba 2012 SUMÁRIO 1. Caso pg. 04 2. Introdução pg. 05 3. Dos Princípios pg. 07 4. Separação Judicial Litigiosa pg. 09 5. Do Poder Familiar pg. 10 6. Da Guarda dos Filhos pg. 11 7. Do Regime de Visitação dos Filhos pg. 13 8. Síndrome da Alienação Parental pg. 14 9. Jurisprudência pg. 17 10. Conclusão pg. 19 11. Referencial Bibliográfico

CURSO DE DIREITO Direito Civil Turma: “J” - Turno: Manhã João Pessoa, 27 de novembro de 2014 1) Defina os institutos da guarda, da tutela, da curatela e do poder familiar, apresentado as suas diferenças? De acordo com o art. 1.612 a guarda ficará para o genitor que melhor atender ao interesse do menor. É empregada, para exprimir proteção, observação, vigilância ou administração. Só é possível falar em tutela na ausência de ambos os pais, pois, trata-se de um…

dúvidas sobre a melhor maneira de punir esses genitores que extrapolam o seu direito, que tentam proibir as visitas, etc. Entende-se que essas atitudes não devem refletir nas crianças, que são as únicas merecedoras de uma proteção integral. Segundo o Art. 227 da constituição da república federativa do Brasil sempre devem prevalecer o melhor para a criança e o adolescente. As maiorias das denuncias sobre abusos, são pelos pais que tentam pelo direito da visita restaurar um convívio com…

desenvolvidas no parecer. O objetivo da Ementa do Parecer é indicar ao leitor os nexos de referências ou eixos semânticos ou, ainda, as palavras-chave do texto do parecer. Fazem parte da ementa: 1. o fato ou o caso concreto gerador do conflito; 2. a situação de conflito gerada pelo fato; 3. o fundamento (seus nexos de referências ou...) das partes envolvidas no conflito; 4. o fundamento (seus nexos de referência ou...) do relator do Parecer e 5. o resultado do parecer-se…

ser indissolúvel, em razão de seu término estar vinculado apenas com a morte de um dos cônjuges. - A introdução do divórcio, que criou um novo mecanismo de extinção, não afetou aquela característica, pois surgiu uma faculdade de dissolução. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio Atenção: Para a celebração da Igreja Católica – a única forma de terminar o casamento é a MORTE. -…