Alienação Parental 12 318

sim em aplicação de norma geral com efeitos imediatos. Recurso especial não conhecido. (REsp 821.807/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19.10.2006, DJ 13.11.2006 p. 261) 2. Guarda de Filhos A guarda1, decorrência do poder parental, traduz um plexo de obrigações e direitos em face do menor, especialmente de assistência material e moral. Historicamente, no direito brasileiro, a guarda sempre fora deferida unilateralmente, prevalecendo o direito da mãe, em caso…

aspecto que merece distinção refere-se à confusão que o senso comum eventualmente supõe. A Síndrome de Falsas Memórias e a Síndrome de Alienação Parental são dois institutos muito diferentes, que não podem ser confundidos, nem utilizados como sinônimo. A Síndrome da Falsa Memória configura uma alteração da função mnêmica, enquanto a Síndrome de Alienação Parental é um distúrbio do afeto, que se expressa por relações gravemente perturbadas, podendo, de acordo com a intensidade e a…

confusão ou sobreposição de dois conceitos se faz presente. Embora pouco se reflita sobre esse tema nos escritos psicanalíticos, os termos “consciência” e “sistema consciente” aparecem como instâncias equivalentes, o que não * Artigo recebido em 12/5/2005 e aprovado em 11/8/2005. ** Graduada em Psicologia (UCG) e mestranda em Educação Escolar Brasileira (FE–UFG). E-mail: cafleury@bol.com.br. 306 OLIVEIRA, C. P. F. de – A construção do conceito de consciência... é de fato…

dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – XLI Concurso de Juiz do TJDFT 2014 Página Grávida que sofre aborto por causa de acidente de trânsito tem direito de receber do DPVAT indenização pela morte do nascituro O DPVAT…

ele necessita de “combustíveis especiais” para atuar, surgindo a indução aos tóxicos como a solução mágica, a solução ideal (Kalina, Kovadloff, Roig, Serran, & Cesaran, 1999). Assim, “a drogadição não é mais do que uma das conseqüências da alienação histórico-social, política e econômica, através da qual se manifesta a dramática dissociação em que vivemos” (Kalina et al., 1999, p. 88). Ela é um sintoma da crise que atravessamos, decorrente de uma gama de fatores incluídos na…

diplomas legislativos para o Código Civil de 1867 consideram-se feitas para as disposições correspondentes do novo código. Artigo 5.º (Aplicação no tempo) A aplicação das disposições do novo código a factos passados fica subordinada às regras do artigo 12.º do mesmo diploma, com as modificações e os esclarecimentos constantes dos artigos seguintes. Artigo 6.º (Pessoas colectivas) As disposições dos artigos 157.º a 194.º do novo Código Civil não prejudicam as normas de direito público…

dos problemas emocionais e comportamentais e para a autoavaliação parental das mesmas características mostraram, de uma forma geral, que os participantes com um padrão de vinculação inseguro se diferenciaram dos participantes com um padrão de vinculação seguro. Essas diferenças foram encontradas no que respeita à sintomatologia ansiosa e depressiva auto-avaliada, aos pensamentos automáticos negativos e aos medos sociais parentais retrospectivos, variáveis nas quais os jovens com um…

importante, quando um membro da família é afetado pelo transtorno do estresse pós-traumático, os familiares deste podem experimentar abalos, medos, raiva e dor devido ao estado da vítima. Ainda, pode causar sintomas similares como sentimentos de alienação e medo em torno da vítima. Outros membros da família podem encontrar dificuldades de conversar com uma pessoa com o transtorno de estresse pós-traumático. Distúrbios do sono e abuso (físico ou de substâncias) podem ser encontrados entre…

......................................... 33 3 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SUA NATUREZA JURÍDICA ........... 41 4 NOÇÕES BÁSICAS E NECESSÁRIAS DA AUTORIDADE PARENTAL .............. 47 4.1 Aspectos específicos ......................................................................................... 54 5 A GUARDA E A AUTORIDADE PARENTAL ........................................................ 57 CAPÍTULO 3 - ACERCA DOS CRITÉRIOS DE ESTABELECIMENTO DA GUARDA DE FILHOS ..........................

aplicação de norma geral com efeitos imediatos. Recurso especial não conhecido. (REsp 821.807/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19.10.2006, DJ 13.11.2006 p. 261) 2. Guarda de Filhos2 A guarda3, decorrência do poder parental, traduz um plexo de obrigações e direitos em face do menor, especialmente de assistência material e moral. Historicamente, no direito brasileiro, a guarda sempre fora deferida unilateralmente, prevalecendo o direito da mãe,…