2008 10 31 CODIGO CIVIL COMPLETO actualizado ate 2008 10 31

compilações legislativas
VERBOJURIDICO

CÓDIGO
CIVIL
Actualizado até
Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro

verbojuridico

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DEZMBRO 2008

2 : CÓDIGO CIVIL 2009

VERBOJURIDICO

Título:

CÓDIGO CIVIL | ACTUALIZADO 2009

Direitos de Autor:

Compilação inicial de Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (Juiz de Direito).
Actualização DL 38/2003 com colaboração Dr. Jorge Torres Costa, Advogado
Actualização posterior à Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto efectuada pelo Dr Nuno Albuquerque, Advogado - Braga
([e-mail] ou [e-mail])

Últimas
Actualizações:

• Dec.-Lei n.º 38/2003, de 08.03 (Reforma da Acção Executiva)
• Lei n.º 31/2003, de 22.08 (Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o DecretoLei n.º 185/93, de 22 de Maio, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção)
• Decreto-Lei n.º 199/2003, de 10 de Setembro
• Decreto-Lei n.º 59/2004 de 19 de Março
• Lei n.º 6/2006, de 27 Fev (NRAU)
• Declaração de Rectificação n.º 24/2006 de 17 de Abril
• Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de Julho
• Lei n.º 40/2007 de 24.08 (Regime especial de constituição imediata de associações)
• Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28.09 (Altera o Código do Registo Civil e outros diplomas)
• Decreto-Lei n.º 116/2008 de 4.07 (Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos)
• Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro (Altera o regime jurídico do divórcio)

Data de Publicação:

Dezembro de 2008.

Classificação

Códigos

Edição:

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