Alienação Fiduciário Fraudulenta

94 Doação | 94 Contratos em espécie II | 99 Comodato | 99 Empreitada | 101 Locação | 102 Direito agrário | 113 Imóvel rural | 113 Conceito, conteúdo, fundamento e natureza jurídica | 113 Evolução histórica | 114 Alienação e oneração de imóveis rurais | 115 Regularização de imóveis rurais | 116 Contratos de Direito Agrário | 116 Formalização de contratos imobiliários | 123 Qualificação das partes | 123 Descrição de bens | 125 Outras condições

...... 53 2.12.2 Debêntures Escriturais .......................................................................... 54 2.13 Comunhão e Interesses ............................................................................... 55 2.13.1 Agente Fiduciário................................................................................... 55 2.13.1.1 Conceito ................................................................................... 55 2.13.1.2 Obrigatoriedade ..........................

a) Ordem da realização do ativo (art. 140, LF) A alienação dos bens será realizada de uma das seguintes formas, observada a seguinte ordem de preferência (art. 140, caput, LF): Alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco. Venda “porteira fechada”. Alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente. Alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor. Alienação dos bens individualmente considerados.…

Pe lo art. 27-C, se rá punido com re clusão de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) veze s o valor da vantagem ilícita obtida com o crime, o enrique cimento ilícito mediante a realização de ope rações simuladas ou outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alte rar artificialmente o regular funcionamento dos me rcados de valores mobiliários em bolsa de valores, de me rcadorias e de futuros, no me rcado de balcão ou no me rcado de balcão organizado, com o fim de…

mobiliários. Pe lo art. 27-C, se rá punido com re clusão de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) veze s o valor da vantagem ilícita obtida com o crime, o enrique cimento ilícito mediante a realização de ope rações simuladas ou outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alte rar artificialmente o regular funcionamento dos me rcados de valores mobiliários em bolsa de valores, de me rcadorias e de futuros, no me rcado de balcão ou no me rcado de balcão organizado, com o…

serão públicas, podendo ser restringido o acesso de terceiros em função do interesse público envolvido. (Incluído pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001)  § 6o A Comissão será competente para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários sempre que: (Incluído pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001) I ­ seus efeitos ocasionem danos a pessoas residentes no território nacional, independentemente do local em que tenham…

onde funciona a empresa (ponto comercial) como por outros elementos corpóreos e incorpóreos que possuem a capacidade de realizar negócios, atrair clientes e gerar lucros na atividade mercantil. O art. 1.143 do CC/02 traz a figura do trespasse (alienação do estabelecimento a terceiros). Com base na redação do art. 1.142 do CC/02, o estabelecimento empresarial, portanto, é universalidade de fato ou de direito? Entende o professor-doutor da USP, Marcos Paulo de Almeida Salles que, sendo…

realizar pagamentos, (art. 94, III, a). 2 - Negócio simulado — se o empresário tenta retardar pagamentos ou fraudar credores por meio de negócio simulado, ou, ainda, tenta alienar, parcial ou totalmente, o seu estabelecimento empresarial. 3 - Alienação irregular de estabelecimento — o empresário que aliena o seu estabelecimento empresarial sem o consentimento de seus credores, salvo se conservar, em seu patrimônio, bens suficientes para responder por seu passivo (art. 94, III, c). 4 -…

– Da condição de fiel depositário de devedor pignoratício 2.2.10 – Da solidariedade do emitente da CPR pelo penhor constituído por terceiro 2.2.11 – Da averbação do penhor cedular 2.3- Da alienação fiduciária 2.3.1 – Da evolução histórica 2.3.2 – Do conceito 2.3.3 – Da base legal 2.3.4 – Do objeto da alienação fiduciária 2.3.5 – Da forma 2.3.6 – Da não necessidade de averbação 2.3.7 – Da discussão sobre a posse do bem 2.3.8 – Do inadimplemento da CPR fiduciariamente 2.4 – Do aval 2.4.1 –…

tempos, o ordenamento jurídico pátrio, seguindo os demais, passa a incorporar normas e desenvolver jurisprudência excepcionando tal princípio no que se refere à sociedade empresária, uma vez que os sócios se utilizavam deste para sua utilização fraudulenta. Desta forma, o princípio da autonomia patrimonial não é utilizado nos casos de seu uso de modo fraudulento ou abusivo, bem como para a tutela dos credores com o direito não proveniente de negociação. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE…