Alienação Fiduciário Fraudulenta

métodos até agora descritos culminaram nesta “limpeza”. [a seguir Marx descreve o processo violento de “limpeza” ocorrido na Escócia, ver no texto em que consiste este processo e como ele se deu, p. 845-849] O roubo dos bens da Igreja, a alienação fraudulenta dos domínios do estado, a ladroeira das terras comuns e a transformação da propriedade feudal e do clã em propriedade privada moderna, levada a cabo com terrorismo implacável, figuram entre os métodos idílicos da acumulação…

com a sua natureza. Art. 1.144. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial. Art. 1.145. Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os…

o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação”. Com base nesse dispositivo pode-se definir o penhor como o direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, em garantia do débito. 1.2 - Características O penhor apresenta as seguintes características: a) é direito…

constituído para executar determinado empreendimento, não adquire personalidade jurídica com o arquivamento do contrato de constituição na Junta Comercial de sua sede, o qual deve ser aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, e a certidão do arquivamento do contrato deve ser publicada. A falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes; os créditos que porventura…

usada pelo Código Criminal de 1830 para designar a Falência fraudulenta, não tendo sido acolhida pelo Brasil. Tal expressão é proveniente de um antigo costume medieval italiano no qual os credores insatisfeitos quebravam, em praça pública, a banca de exposição de mercadorias dos comerciantes que não conseguiam honrar com seus compromissos. A França e a Itália conservam a expressão bancarrota para designar a Falência culposa ou fraudulenta e os norte-americanos e ingleses a…

...............................6 2.2.8 Quanto aos exercícios dos Direitos ..6 2.2.9 Outras classificações doutrinárias ....6 2.2.9.1 Simples, Complexos e Coligados ..............................................................6 2.2.9.2 Negócios Fiduciário e Simulado ..............................................................7 2.3 Interpretação do Negócio Jurídico ..........7 2.3.1 Dispositivos sobre interpretação ......7 2.4 Elementos Essenciais Gerais e Particulares e Elementos Acidentais ..

poderes de administração da empresa explorada pelo falido. Serão arrecadados pelo administrador judicial todos os bens de posse do falido. Um bem do qual fosse comodatário ou locatário, por exemplo. É claro que este bem não poderá ser objeto de alienação judicial para satisfação dos credores do falido, posto não se tratar de elemento do seu patrimônio. Para a defesa do proprietário do bem, há, na Lei de Falências, duas medidas judiciais: o pedido de restituição e os embargos de…

acessórios........................................................ . 25.5. Solenes (formais) e não solenes (de forma livre).................. 25.6. Simples, complexos e coligados.......................................... . 25.7.Fiduciários e simulados....................................................... 26. Interpretação do negócio jurídico............................................... 27. Elementos do negócio…

sentido de que a decretação de nulidade é obrigatória ou depende de prejuízo ao interesse que deveria ter sido tutelado. VI. No entanto, se comprovada que o agente ministerial realizou conduta processual dolosa e fraudulenta que gere prejuízo ao interessado, cabe responsabilização civil da pessoa física agente do dano, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil. 9. A função, poderes, garantias e responsabilidade do Juiz. Juiz, no…

edificações e as incorporações imobiliárias: Art. 65 – “É crime contra a economia popular promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a constituição do condomínio, alienação de frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações.” Pena – reclusão de 1 a 4 anos e multa, de 5 a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo 1º - Incorrem na mesma pena: I – o incorporador, o…