Alienação Fiduciário Fraudulenta

as incorporações imobiliárias: Artigo 65 – “É crime contra a economia popular promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a constituição do condomínio, alienação de frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações.” Pena – reclusão de 1 a 4 anos e multa, de 5 a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo 1º - Incorrem na mesma pena: I – o incorporador, o…

Corretora de Títulos e Valores Mobiliários b) Uma Corretora de Seguros c) Uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários d) Em um Banco Múltiplo 152. As Notas Promissórias são a) Emitidas com prazo máximo de 360 dias. b) Garantidas pelo agente fiduciário: c) Emitidas para financiamentos de curto e longo prazo. d) Garantidas pelo agente subscritor. 153. Título emitido por empresas com o objetivo de captação de recursos para financiamento de capital de giro: a) Debêntures b) Ações c)…

assim definidos em outras leis civis e comerciais, salvo disposição contrária desta Lei; VI – créditos quirografários, a saber: a) aqueles não previstos nos demais incisos deste artigo; b) os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento; c) os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo; VII – as multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis

assim definidos em outras leis civis e comerciais, salvo disposição contrária desta Lei; VI – créditos quirografários, a saber: a) aqueles não previstos nos demais incisos deste artigo; b) os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento; c) os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo; VII – as multas contratuais e as penas pecuniárias por…

as incorporações imobiliárias: Artigo 65 – “É crime contra a economia popular promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a constituição do condomínio, alienação de frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações.” Pena – reclusão de 1 a 4 anos e multa, de 5 a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo 1º - Incorrem na mesma pena: I – o incorporador, o…

concorrendo aos rateios com os demais créditos dessa natureza. Quando o bem dado em garantia é vendido em separado, não há dificuldade para mensurar as parcelas do crédito que concorrerão com os fiscais ou com os quirografários. Mas na hipótese de alienação da empresa ou venda de bens englobados, pode ser impossível identificar o específico valor alcançado pelo objeto da garantia. Se for esse o caso, o administrador judicial deverá considerar o valor de avaliação do bem onerado.…

5.14.Agente emissor de certificados ......................................................................... 51 5.15.Perda e extravio das ações ................................................................................ 51 5.16. Impressão fraudulenta de certificados de ações ............................................ 52 5.18.Classificação das ações ..................................................................................... 52 5.19.Espécies e formas das ações…

remessas; SISCOMEX. 7 ‐ Operações com derivativos: características básicas do funcionamento do mercado a termo, do mercado de opções, do mercado futuro e das operações de swap. 8 ‐ Garantias do Sistema Financeiro Nacional: aval; penhor mercantil; alienação fiduciária; hipoteca; fiança bancária ; Fundo Garantidor de Crédito (FGC). 9 ‐ Crime de lavagem de dinheiro: conceito e etapas. Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro: Lei 9.613/98 e suas alterações; Circular Bacen…

exerçam suas administração e assumam responsabilidade ilimitada (sociedade em nome coletivo). *art 973 – se um magistrado, por exemplo, exercer sociedade individual de fato ele responde por seus atos, incidindo em falência, sendo esta presumidamente fraudulenta. Remissão: art 973 c/c art 3, IV LF *art 974 CC – incapaz interdito menor Remissão: §1 sublinhar “menor” e “interdito” e no caput “incapaz” empresário individual – PF interdição interdito – ex-empresário representante do…

Uma Corretora de Seguros c) Uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários d) Em um Banco Múltiplo 152. As Notas Promissórias são? a) Emitidas com prazo máximo de 360 dias. b) Garantidas pelo agente fiduciário: c) Emitidas para financiamentos de curto e longo prazo. d) Garantidas pelo agente subscritor. 153. Título emitido por empresas com o objetivo de captação de recursos para financiamento de capital de giro? a) Debêntures …