Alienação Fiduciário Fraudulenta

correlatos de comprar e vender. Suas origens, como ressaltado pela doutrina, acham-se no contrato de permuta, o câmbio primitivo de bens por bens, realizado nas comunidades humanas desde a pré-história. No Digesto, um fragmento assinala que a alienação dos bens era mais comum por efeito da permuta do que pelo concurso da moeda em algo fim. (RODRIGUES JÚNIOR, 2008, p. 4-5). Sob o prisma histórico, a troca ou permuta foi o meio mais seguro de satisfazer as necessidades…

a cada 30 (trinta) dias, relatório de sua situação; b) fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial; c) submeter à autorização do juiz, quando ocorrer o afastamento do devedor nas hipóteses previstas nesta Lei, a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e outras garantias, bem como atos de endividamento necessários à continuação da atividade empresarial durante o período que antecede a aprovação do plano de recuperação judicial.

concorrendo aos rateios com os demais créditos dessa natureza. Quando o bem dado em garantia é vendido em separado, não há dificuldade para mensurar as parcelas do crédito que concorrerão com os fiscais ou com os quirografários. Mas na hipótese de alienação da empresa ou venda de bens englobados, pode ser impossível identificar o específico valor alcançado pelo objeto da garantia. Se for esse o caso, o administrador judicial deverá considerar o valor de avaliação do bem onerado. Esse…

a cada 30 (trinta) dias, relatório de sua situação; b) fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial; c) submeter à autorização do juiz, quando ocorrer o afastamento do devedor nas hipóteses previstas nesta Lei, a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e outras garantias, bem como atos de endividamento necessários à continuação da atividade empresarial durante o período que antecede a aprovação do plano de recuperação judicial.

tenta retardar pagamentos ou fraudar credores por meio de negócio simulado, ou, ainda, tenta alienar, parcial ou totalmente, o seu estabelecimento empresarial, estará incorrendo em comportamento tipificado como ato de falência (art. 94, III, b). c) Alienação irregular de estabelecimento — o empresário que aliena o seu estabelecimento empresarial sem o consentimento de seus credores, salvo se conservar, em seu patrimônio, bens suficientes para responder por seu passivo, estará incurso no…

condenatória no Cartório de Títulos e Documentos, de ofício (Lei n. 9.492/97, art. 1º); como a execução provisória de ofício na pendência de recurso (CPC, art. 475-O, § 2º, I e II). Outras práticas são conhecidas, mas ainda pouco utilizadas, como a alienação antecipada de bens sujeitos à rápida depreciação econômica (tais como computadores e equipamentos eletrônicos); de bens de guarda dispendiosa e de bens semoventes (CPC, arts. 670, I e 1.113), medidas que exigem pró-atividade…

ações, debêntures, bônus de subscrição, e opções de compra e venda de mercadorias. Objetivos da CVM:  Estimular investimentos no mercado acionário;  Assegurar o funcionamento das Bolsas de Valores;  Proteger os titulares contra a emissão fraudulenta, manipulação de preços e outros atos ilegais;  Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto;  Fortalecer o Mercado de Ações. Comentário: A CVM…

regulados hoje péla Lêi n. 2040 de 28 de Setembro de 1871, e pélas Instruc-ções n. 4815 de 11 de Novembro do mesmo anno—. — Alheação, ou Alienação, entende-se — alienação de domínio por titulo—inter vivos—, como vê-se, quanto à immoveis, na Lêi Hypotheçaria n. 1237 de 24 de Setembro de 1864 Art. 2.° § 4.° e Art. 8.°; posto, que também hoje,— alienação de uso e gozo, com direito real ou sem êlle—. tiíàu — Alijamento, termo de Direito Marítimo, exprimindo o acto de lançar ao mar objectos

regulados hoje péla Lêi n. 2040 de 28 de Setembro de 1871, e pélas Instruc-ções n. 4815 de 11 de Novembro do mesmo anno—. — Alheação, ou Alienação, entende-se — alienação de domínio por titulo—inter vivos—, como vê-se, quanto à immoveis, na Lêi Hypotheçaria n. 1237 de 24 de Setembro de 1864 Art. 2.° § 4.° e Art. 8.°; posto, que também hoje,— alienação de uso e gozo, com direito real ou sem êlle—. tiíàu — Alijamento, termo de Direito Marítimo, exprimindo o acto de lançar ao mar objectos

ações, debêntures, bônus de subscrição, e opções de compra e venda de mercadorias. Objetivos da CVM:  Estimular investimentos no mercado acionário;  Assegurar o funcionamento das Bolsas de Valores;  Proteger os titulares contra a emissão fraudulenta, manipulação de preços e outros atos ilegais;  Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto;  Fortalecer o Mercado de Ações. Comentário: A CVM…