Alienação Fiduciário Fraudulenta

coisas sob esse poder e compreendem as socialmente mais importantes. Mâncipe deriva talvez de mancipium que é a denominação antiga para indicar a potestade do paterfamilias sobre pessoas e coisas. Res nec mancipi tinham um número ilimitado, para a alienação de uma coisa mancipe, era necessário que o ato se formulasse por meio da mancipatio ou da in Iuri cessio. Para a coisa não mâncipe, bastava a traditio. Com o tempo desaparece a distinção entre terrenos itálicos e fundos…

etimológica da palavra falência vem do latim fallere que significa faltar, falhar, enganar, ou seja, é o descumprimento de uma obrigação ou promessa. A expressão, então, se tornou um termo técnico-jurídico, que expressava a impossibilidade, culposa ou fraudulenta do devedor pagar suas dívidas, e cumprir suas obrigações, em decorrência de insuficiência patrimonial, ou, financeira. O termo insolvência, surgiu pela primeira vez nas civilizações antigas, onde ante a ausência do cumprimento…

Imobiliários –é um condomínio fechado; destinado ao desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, tais como construções de imóveis, aquisição de imóveis prontos, ou investimentos em projetos visando viabilizar o acesso à habitação e serviços alienação, locação ou arrendamento. Fundos de Direitos Creditórios (FIDC) – Condomínio aberto ou fechado; negociação das cotas é em bolsa de valores ou mercado de balcão; investidores qualificados; mínimo de 50% aplicado em direitos…

mobiliários. Pelo art. 27-C, será punido com reclusão de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) vezes o valor da vantagem ilícita obtida com o crime, o enriquecimento ilícito mediante a realização de operações simuladas ou outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, no mercado de balcão ou no mercado de balcão organizado, com o fim de…

se forem incorporadas ao capital da sociedade. Art. 59.º: As condições e fixações para efeitos legais relativos a sociedade anônima caberá ao Conselho Monetário Nacional. Art. 60.º: De acordo com este artigo, o Poder Executivo poderá promover a alienação de ações de propriedade da União representativas do capital social de sociedades anônimas de economia mista mantendo 51% no mínimo. Art. 61.º: Será fixado pelo Conselho Monetário Nacional a participação da União nas diferentes nos…

Conceito de Promessa de Compra e Venda com Procuração ............. pág. 36 09 - Modelo de Escritura de Promessa Compra e Venda c/Procuração ..... pág. 51 10 - Conceito de Escritura de Compra e Venda c/ Alienação Fiduciária.... pág. 55 11 - Modelo de Escritura de Compra e Venda c/ Alienação Fiduciária ..... pág. 63 12 - Conceito de Escritura de Inventário de Partilha Lei nº 11.441 ........... pág. 67 13 – Modelo de Escritura de Inventário de Partilha Lei nº 11.441 ............. pág.…

......... 90 18.4. Principais e acessórios .................................... 90 18.5. Solenes (formais) e não-solenes (deforma livre) 90 18.6. Simples, complexos e coligados ..................... 91 18.7. Negócio fiduciário e negócio simulado .......... 92 19. Interpretação do negócio jurídico ............................. 92 20. Elementos do negócio jurídico ................................ 94 21. Defeitos do negócio jurídico .......................

..............................................................................................184 Extinção da hipoteca .....................................................................................................................185 19 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ...................................................................................188 Conceito a caracteres .................................................................................................................

Direito Civil CPIV – Jurisprudência Página 1 de 15 Bem de família ............................................................................................. 1 Alienação fiduciária ................................................................................... 3 Loteamento ................................................................................................... 4 Direito de preferência ............................................................................... 5…

DUPLICATAS 8.7 LETRA DE CÂMBIO 8.8 WARRANT 9 SITUAÇÃO E EXEMPLOS 9.1 TÍTULO AO PORTADOR 9.2 TÍTULO NOMINATIVO 9.3 NOTA PROMISSÓRIA 9.4 CHEQUE 9.5 DEBÊNTURES 9.6 DUPLICATAS 9.7 LETRA DE CÂMBIO 9.8 WARRANT 10 NOTÍCIA DA UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA 11 CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO Título de crédito é documento que representa determinada obrigação e, segundo o artigo 887, do Código Civil, necessário ao exercício do direito literal nele contido e que terá…