1 Como Nasce A Pessoa Jurídica E Como Ela é Extinta

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nº 01/92, 25/94, 26/03, 54/04, 25/06 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução Nº 40/06 do Grupo Mercado Comum. CONSIDERANDO: Que o Tratado de Assunção, em seu artigo 1°, reafirma que a harmonização das legislações dos Estados Partes nas áreas pertinentes é um dos aspectos essenciais para conformar um Mercado Comum; Que a Decisão CMC Nº 54/04 “Eliminação da Dupla Cobrança da TEC e Distribuição da…

historiadores apontam seu início em eras antes de Cristo (6000 a.C.). A necessidade da estruturação e criação da contabilidade nasceu com os primórdios da humanidade, principalmente quando controlar o patrimônio das pessoas se fez necessário para a dinâmica social. Mesmo que na antiguidade as pessoas não tivessem as referências de calendário, ou estações do ano como possuímos atualmente, ainda assim havia todo um preparo para enfrentar cada período do ano. Durante a primavera e o verão,…

praticados no mercado. Medida esta que promove a aquisição de recursos pelo devedor sem comprometer a lucratividade das atividades exploradas. Por meio do usufruto da empresa, pretende-se transferir a atividade econômica em crise para pessoas mais capacitadas. Esta pessoa mais capacitada torna-se o novo dirigente e, por consequência, o usufrutuário do estabelecimento empresarial, que terá por benefício os frutos que advirem da exploração da atividade. Ao usufrutuário, por sua vez,…

1. Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo autor: (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.5, P. 59). A posse, embora haja algumas divergências quanto à sua exata definição, em todas as escolas está sempre em foco a ideia de uma situação de fato, em que uma pessoa, independentemente de ser ou não ser proprietária, exerce sobre a coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. O detentor

CADERNO DE RESUMO DAS PESSOAS DEVER =OBRIGAÇÃOPODER = OPORTUNIDADE + CONVENIÊNCIA OU (SEJA NÃO OBRIGADO) DIFERENÇA ENTRE TUTOR E CURADOR TUTOR = ATÉ 18 ANOS DE IDADE (TUTOR) CURADOR = COM IDADE DE 18 OU MAIS DE IDADE (CURATELA) A ENMANCIPAÇÃO SÓ E POSSÍVEL APARTIR DOS 16 ANOS DE IDADE OBSERVAÇÃO: MENORIDADE É DIFERENTE DE INCAPACIDADE HOMOLOGAÇÃO = JUIZ DE DIREITO REGISTRO PÚBLICO = CARTÓRIO MORTE PRESUMIDA = SEM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA (AUTARQUIAS), COMO BACEN SÃO CRIADAS POR LEI COM

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35

HABEAS CORPUS SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS ..................................................................... 1.1 O Habeas corpus no Direito Inglês ......................................................... 1.2 O Habeas corpus no Direito Português .........

ESTABILIDADE Prof. Adeilson José de Freitas Jr adeilsonjr@adv.oabsp.org.br 1. CONCEITO: • É o direito do empregado de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, salvo se existir uma causa relevante expressa em lei que permita sua dispensa (justa causa). 2. Estabilidade Decenal ou Definitiva (por tempo de serviço) – art. 492 da CLT • O empregado que contasse com mais de 10 anos de serviços prestados para o mesmo empregador adquiria o direito de não ser…

PESSOAS JURÍDICAS: Conceituação e especificidades Jéssica Cardoso Gomes-20424 Fernanda Rodrigues Gonçalves-20306 Iury Oliveira Milena de Souza Matos-20346 Rodrigo Pagungue C.de Souza-20316 Amanda Moraes de Azevedo-20375 Priscila Silva Williana Patrícia Silva-19917 Getúlio Rodrigues dos Reis-20442 Governador Valadares – MG Abril/2014 FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOAS JURÍDICAS: