1 Como Nasce A Pessoa Jurídica E Como Ela é Extinta

desenvolvimento da pesquisa visam entender a atual perspectiva do direito empresarial à luz do novo código civil. Busca-se, ainda, compreender quais dificuldades a sociedade empresarial vivencia junto ao direito empresarial, cuja atividade de comerciante foi extinta com o novo código civil brasileiro. Entrou em vigor em janeiro de 2003 o novo código civil brasileiro, trazendo grandes alterações no direito das empresas e nas diretrizes da sociedade, inclusive quanto ao tipo de…

à disciplina Direito Constitucional II do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Multivix - Campus de Nova Venécia, como requisito para obtenção da avaliação bimestral. Professor: 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................4 2 DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL...................................5 2.1 CONCEITO DE…

the Consolidation of Labor Laws (CLT), and explained the mode of conceptualized form, presenting existing hypotheses framed in country legislation clarifying doctrinal explanations. Keywords: Employment stability. Employee. Employer. Labor Law. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo analisa a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a relação dos empregados da rede particular geridos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ante a possibilidade do direito acerca da…

1 INTRODUÇÃO Preliminarmente, convém conceituar o Direito de Família como sendo a área do Direito que cuida das relações que envolvem o indivíduo dentro do núcleo social em que ele nasce, cresce e se desenvolve, ou seja, a família. É ponto pacífico na doutrina ser o Direito de Família o ramo do Direito que tem posição e aspectos mais especiais. Nas palavras de Roberto de Ruggiero: “Tudo concorre para lhe dar uma singularidade, que quase faz parecer que o direito de família…

analisado previamente para o que mesmo se adequasse ao que foi pedido. Buscamos englobar uma vasta área como os tipos de contratos e obrigações, assim como uma comparação com a legislação atual. Palavras-chave: Obrigações, Contrato, Direito Civil Romano. 1. INTRODUÇÃO O estudo do direto romano antigoé de grande importância, pois, como podemos verificar ao longo deste trabalho acadêmico, o direito romano nos deu as bases fundamentais para o direito civil moderno. Conhecer as origens e…

A Lei das Doze Tábuas Você já deve ter ouvido falar na Lei Das Doze Tábuas. Foram as primeiras leis escritas e que compuseram o Direito Romano - o direito que deu origem ao nosso atual sistema de normas jurídicas, o Common Law. "A Lei das XII Tábuas é um monumento fundamental para o Direito que revela claramente uma legislação rude e bárbara, fortemente inspirada em legislações primitivas e talvez muito pouco diferente do direito vigente nos séculos anteriores." (Direito Civil Parte Geral -

Direito das Obrigações 1. Noções Gerais de Obrigações O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. 1.1. Evolução histórica (obrigação no Direito Romano) Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de…

grandes institutos do Direito Civil: a Passagem Forçada e a Servidão de Passagem, apontando suas particularidades e, por conseguinte, visando solucionar possíveis, e não raras no mundo jurídico, confusões entres os direitos. O direito de passagem nasce da imposição da lei em proveito somente dos prédios encravados, o que vale dizer que a servidão de passagem só pode ser determinada pela necessidade de se obter saída útil do prédio tido como encravado para a via pública através do prédio…

assegurado constitucionalmente. Nesse contexto, tem-se as chamadas “condições da ação”, que nada mais são do que requisitos que devem ser preenchidos para o exercício do referido direito. Tais são as condições da ação no processo civil: a) Possibilidade jurídica do pedido: o pedido (o que se pretende com o provimento jurisdicional) veiculado deve ser permitido pelo nosso ordenamento jurídico; b) Interesse de agir: é caracterizado pela presença do binômio necessidade/adequação. Assim,…

prestadoras de serviços). Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como EMPRESÁRIO ou AUTÔNOMO, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorarem alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA ou…