ESTABILIDADE DO EMPREGADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

ESTABILIDADE DO EMPREGADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Flávia Jeane Ferrari

RESUMO
O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na legislação brasileira, mais especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo explanados de forma conceituada as modalidades, apresentando as hipóteses existentes enquadradas na legislação pátria com explicações doutrinárias esclarecedoras.

Palavras-chave: Estabilidade no emprego. Empregado. Empregador. Direito do Trabalho.

ABSTRACT

This study aims to analyze the stability of the employee in relation to employment in the private sector within the Brazilian labor law, before the new provisions that are emerging in the labor market. Moreover, the State's duty to ensure good working conditions, as well as ensuring all workers and employers about their legal rights in the contractual relationship. Therefore, this paper presents the methods of job security under Brazilian law, more specifically in the Consolidation of Labor Laws (CLT), and explained the mode of conceptualized form, presenting existing hypotheses framed in country legislation clarifying doctrinal explanations.

Keywords: Employment stability. Employee. Employer. Labor Law.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo analisa a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a relação dos empregados da rede particular geridos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ante a possibilidade do direito acerca da estabilidade provisória no emprego, ou seja, um período pré-determinado em que o assalariado não pode ser