1 Como Nasce A Pessoa Jurídica E Como Ela é Extinta

aprendizado, obtida através da pesquisa da vida e obra de Rui Barbosa, permitindo um incentivo à cultura, a absorção e erudição que se tem com este estudo, cheio de ensinos valiosos para a carreira e a vida. SUMÁRIO 1. RESUMO................................................................................................................. 4 2.…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Conceito: A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito; a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende o dever de alguém (sujeito passivo) e o direito do Estado (sujeito ativo); suas fontes são a lei e o fato gerador. Obrigação tributária principal: tem por objeto, o pagamento de tributo ou…

KARL MARX E FRIEDRICH HEGEL MACAPÁ -03/03/2010 ÍNDICE UNIDADE I: KARL MARX 03 1. INTRODUÇÃO 2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA 3. ESTADO 4. DIREITO 5. PODER 6. HOMEM 7. FORMA IDEAL DE GOVERNO UNIDADE II: FRIEDRICH HEGEL 07 1. INTRODUÇÃO 2. CONXTETUALIZAÇÃO HISTÓRICA 3. ESTADO 4. DIREITO 5. PODER 6. HOMEM 7. FORMA IDEAL DE GOVERNO CONCLUSÂO 12 REFERÊNCIAS…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre Gestão Fiscal e Previdenciária da Sociedade Romi S.A. com conceitos dos principais temas envolvidos no objetivo, entre eles a forma de tributação, o programa previdenciário através da entidade de previdência privada Romiprev e benefícios fiscais proporcionado por ele, análise as atividades econômicas e Receita marginal do ano de 2009 onde se percebe uma significante variação no percentual devido à crise…

ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO – ILES ULBRA ATIVIDADE DE NETAULA BÁRBARA EMILLI SANTOS ROBERTO Acadêmica de Direito MICHELLE SOARES GARCIA Docente de Direitos Fundamentais Porto Velho - RO Março de 2014 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 1. LINHAS GERAIS A Organização das Nações Unidas – ONU, é uma dos principais organismos internacionais visto tratar-se de um órgão internacional que possui uma característica fundamental, a universalidade, havendo, portanto, a…

por força da qual o Estado pode exigir do particular, o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, ocorre com o lançamento de uma obrigação tributária, criada em função de um tributo e o fato gerador, quando temos a ocorrência do fato gerador nasce à obrigação tributaria esta existe independente do crédito, mas este depende sempre daquela. Art.139, CTN – O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. O lançamento é definido pelo Art. 142 do…

RESUMÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente…

contratos internacionais, com ênfase no direito brasileiro, tentando esclarecer as suas peculiaridades e meios de criação, com o propósito de conferir efetividade e validade aos negócios jurídicos celebrados entre particulares de Estados diversos. 1. NOÇÕES DE OFERTA 1.1 Da Oferta e da Proposta As negociações incluem, indispensavelmente, propostas e contrapropostas, as quais devem ser cuidadosamente examinadas, eis que podem ser, futuramente, questões de desentendimento de…

por Marcilia Maria César F. da Cruz “A Lei de Arbitragem e seus Efeitos” A Arbitragem mais do que uma instituição jurídica é uma instituição da paz. A arbitragem está a serviço da paz e o contencioso estatal está a serviço do conflito.” (René David) 1. Introdução O significado da palavra “arbitragem” é derivado do latim “arbiter”, que significa juiz, jurado. Na linguagem jurídica a arbitragem é um caminho alternativo ao Poder Judiciário de dissolver conflitos, em que as partes…

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35