DA OFERTA DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS PRIVADOS NO DIREITO BRASILEIRO

DA OFERTA DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS PRIVADOS NO DIREITO BRASILEIRO

Cristian Bazanella Longhinoti
Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela ABDPC- Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
Advogado
Professor URCAMP-
Universidade da Região da Campanha

RESUMO

O Direito Internacional, nos últimos anos, em virtude dos acontecimentos sócio-econômicos pelos quais passa o nosso País, em especial o setor privado, tem sido objeto de estudo e desenvolvimento por nossos legisladores e doutrinadores. Tal expansão permitiu uma dinamização e aprofundamento do instituto do direito internacional privado, destacando-se o aumento de contratos e negociações realizadas com outros países. Nesse contexto, este trabalho objetiva fazer um estudo acerca da formação dos contratos internacionais privados no direito brasileiro, apresentando características essenciais de sua oferta. Também analisando seus aspectos e peculiaridades, a legislação aplicável e repercussão no ordenamento jurídico.

INTRODUÇÃO

Os contratos internacionais privados, nos últimos anos, vêm ocupando lugar de destaque no cenário nacional, em vista do crescimento econômico, originando daí a necessidade de se estabelecer conexões com outros ordenamentos jurídicos por meio de contratos e, de forma segura, proteger interesses das partes envolvidas, a fim de dar uma maior certeza nas transações.

Nos dias atuais, com as facilidades de comunicação e transportes entre diferentes nações, concomitantemente com a necessidade de alcance de novos mercados, o interesse no desenvolvimento de estudos acerca dessas modalidades contratuais tem se acentuado gradualmente, especialmente por doutrinadores.

Então, para que haja o comércio entre empresas de países diferentes, necessário se faz o estudo de alguns pontos da formação do contrato a ser firmado entre as partes.

Dessa forma, busca-se evidenciar a oferta dos contratos internacionais, com ênfase no direito brasileiro, tentando esclarecer