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8165 palavras 33 páginas
Titulo: O Contrato Internacional à Luz do Direito Internacional Privado
Brasileiro
Autor: Josué Scheer Drebes
Publicado em: Revista Eletrônica de Direito Internacional, vol. 6, 2010, pp.
Disponível em: http://www.cedin.com.br/revistaeletronica/volume6/
ISSN 1981-9439

Com o objetivo de consolidar o debate acerca das questões relativas ao Direito e as Relações
Internacionais, o Centro de Direito Internacional – CEDIN - publica semestralmente a Revista Eletrônica de Direito Internacional, que conta com artigos selecionados de pesquisadores de todo o Brasil.
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O CONTRATO INTERNACIONAL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL
PRIVADO BRASILEIRO
Josué Scheer Drebes
"Sono i fatti e le relazioni, per definizione, superare i limiti della vera vita interiore di ogni Stato".
(Roberto Ago)

RESUMO
Esta pesquisa visa analisar do ponto de vista jurídico, o contrato internacional, um pacto elaborado entre sujeitos que pertencem a diferentes ordenamentos jurídicos. Aplica-se a ele praticamente os mesmos requisitos de um contrato interno, quais sejam: qualificação das partes, descrição do bem, as garantias (pessoais e reais), a responsabilidade de cada parte (por meios dos incoterms), cláusulas de formas de resolução de conflitos
(arbitragem, mediação, dentre outras formas), cláusula de eleição de foro (qual ordenamento será aplicável). No Brasil, por força do artigo 9º da Lei de Introdução ao
Código Civil, impõe-se aos contratos internacionais o ordenamento jurídico vigente no local onde a obrigação foi contraída, ou seja, do proponente. Assim, por exemplo, um brasileiro ao efetuar uma compra num site de outra nacionalidade, não

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