Direito Internacional

INDICE
INDICE 1
Introdução 3
1. Conceito de Contratos de Direito Internacional Público - Tratados 4
2. Classificação dos tratados 7
3. Requisitos dos tratados 9
4. Efeitos dos tratados sobre terceiros estados 12
5. Interpretação dos tratados 13
6. Nulidade e Extinção dos tratados 15
7. Conceito de direito internacional privado 17
8. Objeto do direito internacional privado 19
9. Fontes do direito internacional privado 20
10. Aplicação do direito estrangeiro 27
11. Limites à aplicação do direito estrangeiro 28
12. Alguns dos tratados que o brasil é signatário 30
12.1. Tratados versando sobre o Direito Internacional Público 30
12.2. Tratados versando sobre o Direito Internacional Privado 31
13. Conflitos internacionais 33
13.1. Direito internacional público versus direito interno 33
13.2. Direito internacional privado versus direito interno 34
13.2.1. Regência de Lei 34
13.2.2. Regência de Foro 38
14. Direitos das obrigações e o direito internacional privado 42
15. Direito internacional privado e a lex mercatoria 46
16. Direito internacional privado e as relações de consumo 51
17. Contratos Internacionais e os Princípios Divergentes com a Legislação Nacional 58
18. CISC e UCC 65
18.1 Aplicabilidade da CISG/UCC 65
18.2 Formação dos Contratos 66
18.3 Oferta e aceitação 66
18.4 Exame de Mercadoria e Notificação 67
18.5 Violação Relevante 68
19. Cláusulas específicas de Contratos Internacionais 69
19.1 Cláusula de Lei Aplicável 69
19.2 Modalidade de Pagamento e Cláusulas de Garantia 70
19.3 Cláusulas de Força Maior, Hardship e Estabilização 71
19.4 Cláusulas de Solução de Controvérsias e Fecho 73
19.5 Cláusula de Liquidated Damages e Penalty 74
19. 6 Cláusula de Indemnification 75
19. 7 Cláusula de Limitation of Liability 76
19.8 Cláusula de Warranty 77
20. Export Control 78
21. Abritragem Internacional. 80
21.1 Vantagens e desvantagens 81
Conclusão 83
Bibliografia 84

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo