Direito Internacional

DIREITO INTERNACIONAL
Prof. Carolina Merida e-mail: [e-mail]

1. DIREITO INTERNACIONAL

1.1. INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO

Desde o momento em que o homem passou a viver em sociedade, com todos os problemas, relações complexas e implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de normas de conduta para reger a vida em grupo.

Em decorrência da evolução e do progresso do Direito enquanto ciência, este passa a não mais se prestar a reger situações limitadas aos territórios dos Estados. À medida que os Estados se multiplicam e que cresce o intercâmbio entre eles (navegação – aviação – internet – globalização), nos mais diversos campos da vida – econômico, social, político, comercial, cultural, etc., urge a necessidade de o direito regular situações extraterritoriais.

Devido à evolução quantitativa e qualitativa das relações internacionais, o conteúdo das normas internacionais se ampliou a ponto de não mais ser possível limitá-lo a temas como comércio, segurança internacional, direito marítimo.

Hoje não é possível distinguir as normas internacionais das normas domésticas pelo conteúdo ou pelos destinatários. Há que se verificar a fonte formal da norma e o respectivo processo de formação.1

1.2. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA DO DIP

- A pluralidade de Estados (cada um com seu próprio ordenamento jurídico)

- A existência de comércio internacional (as relações comerciais extraterritoriais dos Estados exigem normas internacionais, posto que não seria adequado aplicar indistintamente o direito doméstico de um dos Estados Soberanos envolvidos na relação em detrimento do direito do(s) outro(s).

- A existência de princípios jurídicos coincidentes (em que pese as distinções encontradas nos diversos ordenamentos jurídicos internos, alguns princípios se repetem na grande maioria deles. Ex: boa-fé; não discriminação; cooperação entre os povos; etc)

1.3. CONCEITO E DISTINÇÃO ENTRE DIREITO DIP E DIPR

1.3.1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO