1 Como Nasce A Pessoa Jurídica E Como Ela é Extinta

SEMANA 1 P: Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou onome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de acordo com

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa................................. pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar..................... pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário.............. pag. 07 4. Competência Tributária................................. pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional........................... pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários.......................... pag. 12 7. Código Tributário Nacional............

Penal II, com o objetivo de conhecimento nos estudos do curso de Direito da Faculdade Integrada do Ceará, valendo nota parcial para PRII. Prof. : Waldir Xavier de Lima Filho FORTALEZA 2006 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2 AÇÃO…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 1. EVOLUÇÃO DO INSTITUTO A palavra "falência" vem do latim: fallere (faltar). Utilizava-se como sinônimo de falência a expressão quebra, haja vista que, a banca dos devedores era quebrada pelos credores. Quanto à evolução do instituto falimentar, percebemos que na antigüidade a execução do devedor não se restringia somente ao patrimônio, atingindo, também, a sua pessoa, ocorrendo aprisionamento, escravização e até morte como sanção àqueles que…

PSICOLOGIA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Psicologia Ciência e Profissão, ministrada pelo professor Marcelo Arinos Drumonnd Júnior, do curso de Psicologia, da Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais – FEAD Belo Horizonte 2014 Introdução A psicologia jurídica pode ser definida, segundo Eduard Claparede, 1936, como teoria geral da conduta, síntese da psicologia experimental, clinica, psicanálise, da psicologia social e da etnologia. Consiste na…

presente trabalho visa à elaboração de um resumo sobre o instituto da garantia real, ou seja, da Hipoteca, do Penhor e da Anticrese. Assim, neste breve trabalho, exporemos o conceito e principais características desses relevantes institutos jurídicos. 1. DO PENHOR Para Clóvis Beviláqua, penhor é o direito real que submete coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de uma dívida. Eduardo Espínola, por sua vez, define o penhor como o direito real, conferido ao credor de exercer…

informações básicas relativas ao Direito Civil. Essa cartilha Cidadã tem como foco o estudo do Direito Civil tendo em vista este cuidar da relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o direito relacionado às pessoas, contratos, classificação dos bens, dentre outros. Para melhor forma de acesso e pesquisa ao conteúdo da cartilha esta…

corporações de ofício, as quais denominadas oficinas sob galpões com operários trabalhando sub supervisão, nasce o sistema fabril e proletário, o qual se aqueceu com a descoberta da máquina a vapor, dificultando as pequenas corporações, forçando os autônomos a buscarem trabalho nas fábricas em troca de baixo salário. Este avanço tecnológico fez surgir um problema referente à questão social. As pessoas menos habilitadas para certas funções na indústria eram descartadas sendo…

direito comercial, em que o centro de referência se desloca para o Ocidente. Da segunda etapa evolutiva do direito comercial, uma significativa contribuição para os institutos deste ramo jurídico é a sociedade anônima que, comparada às sociedades de pessoas então existentes, acabou se revelando muito mais adequada aos empreendimentos mercantis da expansão colonial, os quais demandavam vultosos aportes de capital e limitação de riscos. No segundo período de sua história (séculos XVI a…

aplicação de técnicas conhecidas de arte ou ofício - culpa) b) resultado: é a modificação do mundo exterior ou na órbita jurídica provocada pela conduta (ação ou omissão) do agente. O resultado se difere de evento, pois este é qualquer acontecimento. Ex: fenômenos naturais, o comportamento de animais irracionais. Existem duas teorias sobre o resultado: Teoria naturalística e Teoria jurídica ou normativa. Pra essa primeira, o resultado é a modificação que o crime provoca no mundo…