• Direito Familia
    multa. 11.2. Objetividade jurídica Tutela-se com o dispositivo em estudo os direitos dos titulares do pátrio poder, tutela ou curatela e , indiretamente o dos incapazes. 11.3. Subtração de incapazes Corresponde a subtração de menores de dezoito anos ouincapazes apontado no artigo 249...
    2624 Palavras 11 Páginas
  • Açao de Interdiçao
    honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1768 do Código Civil de 2002, combinado com o artigo 1177, da Legislação Adjetiva Civil pátria, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de JOSÉ LEILSON DE SANTANA...
    1178 Palavras 5 Páginas
  • Ação de interdição c/c com internação compulsória por vício em narcóticos
    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GOIÁS. NIVALDA SILVA SANTOS, brasileiro, viúva, aposentada, portadora do CPF xxx.xxx.xxx-xx e RG nº xxxx, residente e...
    889 Palavras 4 Páginas
  • AÇÃO DE INTERDIÇÃO
    , possui dificuldade na fala e confusão mental. Sendo certo que esta grave enfermidade não permite que a mesma administre sua própria vida civil. • DO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O artigo xxxxxxxxx do Código de Processo Civil, dispõe o seguinte: Art...
    948 Palavras 4 Páginas
  • Petição interdição e curatela
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ – SP. ​Fulana, brasilera casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG, ------- e inscrita no CPF/ MF sob o n.--------residente e domiciliada à rua...
    2156 Palavras 9 Páginas
  • Tutela/curatela
    semestral, trimestral, etc, conforme a necessidade e a critério do juízo.  A prestação de contas também é obrigatória quando houver a substituição do tutor ou quando o tutelado completar a maioridade civil, ocasião em que a tutela será extinta.  o que é curatela É o encargo atribuído pelo...
    1683 Palavras 7 Páginas
  • Interdição
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE VARGINHA-MG AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JOAQUIM HAMILTON FERREIRA, brasileiro, separado...
    1921 Palavras 8 Páginas
  • Direito civil v
    DIREITO CIVIL - FAMÍLIA questões Publicado em: 30/11/2010 |Comentário: 0[->0] | Acessos: 1,860 | [->1]2[->2] Disciplina: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA[1] Período 2006/1 Resumo: EVILAZIO RIBEIRO evilazio@ribeiros.com.br 01 - É válido o casamento: a) do sogro com a nora, depois de...
    3711 Palavras 15 Páginas
  • Administração
    Paulo: Atlas, 2006. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil - Parte Geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. TUTELA E CURATELA 1. TUTELA Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram...
    10809 Palavras 44 Páginas
  • Direito Penal
    , devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento. (A UE no entanto, está fora da proteção do direito penal) NUCCI, CPB Comentado, fls. 1109) A família encontrou proteção constitucional desde o texto de 1934, mencionando-se que era constituída pelo casamento indissolúvel, gozando de...
    3221 Palavras 13 Páginas
  • Ciencias humana
    . Fase Greco-Romana Os gregos eram os estudiosos e intelectuais e os romanos se preocupavam mais em conquistar outros povos. O direito nesta fase é conseguido na conversa, ou seja, diplomacia. Os romanos deram origem as línguas latinas. Das leis formuladas pelos romanos, o Direito Civil e o de Família...
    4358 Palavras 18 Páginas
  • Civil VIII ETAPA 2
    cumprimento da obrigação e a proporcionalidade. Subjetivo: a existência de uma ligação de parentesco entre o reclamante e o reclamado. 3) Apontar o conceito de Tutela e suas espécies: É o instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar em...
    1078 Palavras 5 Páginas
  • AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA
    procuradora devidamente constituída, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, à presença de Vossa Excelência propor SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, aposentada, absolutamente incapaz, portadora da...
    1128 Palavras 5 Páginas
  • Familia
    da sua dissolução, pela separação e divórcio). - Direito Convivencial (União Estável) - Direito Protetivo ou assistencial (guarda; alimentos; tutela; curatela; adoção).   ORIGENS E ASPECTOS HISTÓRICOS Há 50 anos a família tradicional era formada por pai, mãe e filhos. Hoje, esses pais casam-se com...
    28657 Palavras 115 Páginas
  • Aula 1 Direito de Família
    unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois embora a tutela ou a curatela não advenham de relações familiares, tem devido a sua finalidade, conexão com o direito de família. Conteúdo do Direito de Família...
    2954 Palavras 12 Páginas
  • Petição inicial de interdição interditanda em coma
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, (mandato anexo, doc.(01),vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de interdição e...
    1545 Palavras 7 Páginas
  • estágiaria
    de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. O conteúdo do Direito de Família divide-se em: Direito matrimonial – casamento; efeitos jurídicos; regime de bens; dissolução da sociedade conjugal. Direito convivencial – união estável; regime de bens; bem de família...
    3539 Palavras 15 Páginas
  • Peticao inicial acao de curatela
    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Fortaleza-Ce Ação de Interdição c/c Pedido de Curatela MARINEIDE OLIVEIRA MONTE, brasileira, casada, artesã, RG n 500030282420 SSP-CE, CPF n 267.838.622-63, residente e domiciliada na Rua Creto, n 364, Fortaleza...
    2106 Palavras 9 Páginas
  • Teoria Geral do Estado
    sexo e visava proteger os interesses da família curatela visava cuidar de interesses patrimoniais em casos excepcionais de incapacidade como loucura, prodigalidade etc. Tutela Poderiam ficar sob tutela os impúberes e as mulheres sui iuris. O tutor podia ser um parente agnaticio próximo, ou ser...
    5252 Palavras 22 Páginas
  • História do Direito
    seus. Para a adoção em roma, havia duas formas: A adrogatio e a adoptio. A adrogatio era a adoção de um pater famílias, a adoptio era a adoção de um individuo sui iuris. Pra a adoção, não havia limite de idad, mas exigia-se que o adotante fosse mais velho que o adotado. Tutela e curatela Tanto a tutela quanto a curatela tem por finalidade dar meios para que uma pessoa sem condições de fazê-lo sozinha possa ter os seus bens cuidados. ...
    562 Palavras 3 Páginas