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FACULDADE DE MACAPÁ - FAMA
TRABALHO DE PESQUISA SOBRE O TEMA: TUTELA E CURATELA

TUTELA E CURATELA

Acadêmicos: Claudian C. Lacerda (01) Claudionor Costa dos Santos (02) Rubens Guilherme Neri (03) 5° Termo/ noite

SANTANA – AP
2013

Direito Civil Capítulo xxix
Tutela e Curatela
Sumário: noções introdutórias. 2. Distinção conceitual de tutela e curatela. 3. Tutela. 3.1. Sujeitos da tutela. 3.2. Objeto da tutela. 3.3. Cessação da tutela. 4. Curatela. 4.1 Sujeitos da Curatela 4.2. Objeto da Curatela. 4.3. Cessação da Curatela.

1. Noções Introdutórias.
O último Titulo (Titulo IV) do livro IV, reservado ao Direito de Família, do vigente código Civil Brasileiro é destinado à disciplina jurídica da Tutela e Curatela.
É o “locus” do que se convencionou chamar de “Direito Assistencial” no estudo das relações familiares. E é com base na própria solidariedade Social – que é tão cara ao Direito de Família a ponto de constituir um princípio próprio (o “princípio da solidariedade Familiar”) – que se constrói e se respalda a normatização, na espécie.
Paulo Lobo, “o fundamento comum da tutela e da curatela é o dever de solidariedade que se atribui ao Estado, à sociedade e aos parentes. Ao Estado, para que regule as respectivas garantias e assegure a prestação jurisdicional. À sociedade, pois qualquer pessoa que preencha os requisitos legais poderá ser investida pelo juciário desse múnus. Aos parentes, porque são os primeiros a serem convocados, salvo se legalmente dispensados”.
2. Distinção Conceitual de Tutela e Curatela.
A tutela e a curatela são institutos autônomos, mas com uma finalidade comum, qual seja propiciar a representação legal e a administração de sujeitos incapazes de praticar atos jurídicos.
A diferença fundamental, no campo conceitual, entre as duas formas de suprimento de capacidade para a prática de atos de gestão, diz respeito a