• Resumo - lindb
    Normas do Direito Brasileiro 1. Conteúdo da LINDB Contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço - temporais. 2. Funções da LINDB  Regular a vigência e eficácia da norma...
    1182 Palavras 5 Páginas
  • eficacia temporal
    Eficácia Espacial e Temporal das Normas Processuais Inicialmente é preciso reportar as noções da LINDB – Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei nº 4.657/42. CONTEÚDO DA LINDB: Contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando...
    941 Palavras 4 Páginas
  • Direito civil
    VILANOVA ATPS - ETAPA 2: LEI DEINTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. RONDONÓPOLIS... 1580 Palavras7 Páginas sumario  ATPS DIREITO CIVIL I ETAPA 2 AULA-TEMA: LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DODIREITO BRASILEIRO-LINDB PASSO 1: Elaborar a introdução da cartilha na qual deverão constar os objetivos...
    852 Palavras 4 Páginas
  • personalidade
    internacionais. 1.3-Estatuto pessoal: rege o estrangeiro pelas leis de seu país de origem. Tem por fundamento na lei da nacionalidade ou na lei de domicílio (art. 7º da Lei de Introdução ao Código Civil “a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade,...
    922 Palavras 4 Páginas
  • Lei de instrucao as normas do direito brasileiro
    dIreIto BrasILeIro (LIndB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) – 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia;...
    3834 Palavras 16 Páginas
  • Teoria Geral do Direito Civil
    Indique certo ou errado nas alternativas e justifique: 1- A LINDB foi revogado pelo Código Civil de 2002. Errado. O Código Civil de 2002 não revogou a (LINDB),que continua em pleno vigor. 2- Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias...
    503 Palavras 3 Páginas
  • Enviar Presentes Gratuitos Para Amigos
    200 Questões Fundamentadas da Decreto-Lei nº 4.657/42 LINDB 200 Questões Fundamentadas da Decreto-Lei nº 4.657/42 LINDB Para adquirir a apostila de 200 Questões Fundamentadas da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Decreto-lei n° 4.657/42 acesse o site: www.odiferencialconcursos...
    1898 Palavras 8 Páginas
  • Leis de introdução às normas do direito brasileiro
    BRASILEIRO 3 Nova Nomenclatura 3 Art.1°LINDB 4 1.1 Vacatio legis 5 Art.2°LINDB 6 2.1 Repristinação 7 2.2 Antinomias 7 Art.3° LINDB 9 3.1 Erro de Direito 9 Art.4°LINDB 10 4.1 Analogia . 10 4.2 Costume 11 4.3 Princípios 11 4.4 Equidade. 11 Art.5°LINDB 11 5.1 O bem comum 12 5.2...
    3722 Palavras 15 Páginas
  • leis
    garantir a sua própria existência. 4. Doutrina  interpretação e estudo de renomados estudiosos e cultores do direito, sobre assuntos internacionais. 5. Jurisprudência  decisões reiteradas produzidas por tribunais internacionais, ou internos, sobre matéria internacional. Fontes Externas 1. Tratados...
    4329 Palavras 18 Páginas
  • Resumo de direito civil
    costumes em relação á lei? Praeter legem- antes da lei; Secundum Legem - de acordo com a lei; Contra legem - Contra a lei. Vigência da lei - LINDB Art. 1° Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.  § 1° Nos Estados estrangeiros...
    2569 Palavras 11 Páginas
  • Trabalho admistrativo
    entendimento, no tempo e no espaço. Ultrapassa ela o âmbito do direito civil, pois enquanto o objeto das leis em geral é o comportamento humano, o da LINDB é a própria norma, visto que disciplina a sua elaboração e vigência, a sua aplicação no tempo e no espaço, as suas fontes etc. Dirige-se a todos os...
    7615 Palavras 31 Páginas
  • Trabalho inglês
    inserida pela Lei 12.376, de 30 de dezembro de 2010 (12.376/2010): LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - LINDB 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS a) Natureza da LINDB: A LINDB não está vinculada ao Código Civil, e nem regula normas de direito civil. É uma lei autônoma, com vida própria e, formalmente...
    2238 Palavras 9 Páginas
  • Direito Civil Resumo primeira parte
    RESUMO - DIREITO CIVIL LINDB - LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – DECRETO 4657/04/09/1942 É o conjunto de normas que regra todas as normas. Ela disciplina a elaboração e vigência das leis. Direito – é a ciência do dever ser ..... é o conjunto de normas positivada que...
    2566 Palavras 11 Páginas
  • Atps Direito Civil 1
    ..................... 03 3. A LINDB vai explicar como as leis devem ser aplicadas ......................................... 04 4. Fichamento ................................................................................................................ 07 5. Referências Bibliográficas .......
    1870 Palavras 8 Páginas
  • direito
    CÓDIGO CIVIL LICC 5 ato jurídico perfeito direito adquirido coisa julgada LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 6 Ato jurídico perfeito: todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos (art. 81 do CC) Decreto-lei...
    2598 Palavras 11 Páginas
  • APS - HERMENEUTICA
    São Paulo 2012 SUMÁRIO Resumo Introdução Desenvolvimento do texto 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1.1 O artigo 5 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1.2 como surgiu a lei de introdução às normas do Direito ...
    2320 Palavras 10 Páginas
  • direito civil
    Lei de introdução ao código civil 2 Pessoas Naturais 3 Pessoas Jurídicas 4 Direito a Personalidade 5 Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Introdução...
    4492 Palavras 18 Páginas
  • Direito
    ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1.LINDB É conhecido como uma civil law O que mudou foi o título da lei. Não ocorreu nenhuma alteração no conteúdo da Lei. O legislador alterou a nome da...
    2106 Palavras 9 Páginas
  • Direito Internacional
    ESTRANEIDADE (ESTRANGEIRO). Relação jurídica de direito privado e que tem a presença de elemento estrangeiro. Elementos de conexão = solução apontada pela LINDB para questão de DIP. D.L 4657/42 – L.I.N.D.B – regulamenta o direito internacional privado no Brasil. Antiga LICC – Lei de Introdução as Normas do...
    4437 Palavras 18 Páginas
  • senhor
    acidente” (Art. 3° da Convenção de Haia sobre a Lei Aplicável em Matéria de Acidentes Rodoviários). Ex2: “A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família”. (Art. 7 da...
    6533 Palavras 27 Páginas