• Resumo - lindb
    Normas do Direito Brasileiro 1. Conteúdo da LINDB Contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço - temporais. 2. Funções da LINDB  Regular a vigência e eficácia da norma...
    1182 Palavras 5 Páginas
  • eficacia temporal
    Eficácia Espacial e Temporal das Normas Processuais Inicialmente é preciso reportar as noções da LINDB – Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei nº 4.657/42. CONTEÚDO DA LINDB: Contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando...
    941 Palavras 4 Páginas
  • personalidade
    internacionais. 1.3-Estatuto pessoal: rege o estrangeiro pelas leis de seu país de origem. Tem por fundamento na lei da nacionalidade ou na lei de domicílio (art. 7º da Lei de Introdução ao Código Civil “a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade,...
    922 Palavras 4 Páginas
  • leis
    garantir a sua própria existência. 4. Doutrina  interpretação e estudo de renomados estudiosos e cultores do direito, sobre assuntos internacionais. 5. Jurisprudência  decisões reiteradas produzidas por tribunais internacionais, ou internos, sobre matéria internacional. Fontes Externas 1. Tratados...
    4329 Palavras 18 Páginas
  • Leis de introdução às normas do direito brasileiro
    BRASILEIRO 3 Nova Nomenclatura 3 Art.1°LINDB 4 1.1 Vacatio legis 5 Art.2°LINDB 6 2.1 Repristinação 7 2.2 Antinomias 7 Art.3° LINDB 9 3.1 Erro de Direito 9 Art.4°LINDB 10 4.1 Analogia . 10 4.2 Costume 11 4.3 Princípios 11 4.4 Equidade. 11 Art.5°LINDB 11 5.1 O bem comum 12 5.2...
    3722 Palavras 15 Páginas
  • Resumo de direito civil
    costumes em relação á lei? Praeter legem- antes da lei; Secundum Legem - de acordo com a lei; Contra legem - Contra a lei. Vigência da lei - LINDB Art. 1° Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.  § 1° Nos Estados estrangeiros...
    2569 Palavras 11 Páginas
  • Trabalho inglês
    inserida pela Lei 12.376, de 30 de dezembro de 2010 (12.376/2010): LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - LINDB 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS a) Natureza da LINDB: A LINDB não está vinculada ao Código Civil, e nem regula normas de direito civil. É uma lei autônoma, com vida própria e, formalmente...
    2238 Palavras 9 Páginas
  • Enviar Presentes Gratuitos Para Amigos
    200 Questões Fundamentadas da Decreto-Lei nº 4.657/42 LINDB 200 Questões Fundamentadas da Decreto-Lei nº 4.657/42 LINDB Para adquirir a apostila de 200 Questões Fundamentadas da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Decreto-lei n° 4.657/42 acesse o site: www.odiferencialconcursos...
    1898 Palavras 8 Páginas
  • Lei de instrucao as normas do direito brasileiro
    dIreIto BrasILeIro (LIndB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) – 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia;...
    3834 Palavras 16 Páginas
  • Trabalho admistrativo
    entendimento, no tempo e no espaço. Ultrapassa ela o âmbito do direito civil, pois enquanto o objeto das leis em geral é o comportamento humano, o da LINDB é a própria norma, visto que disciplina a sua elaboração e vigência, a sua aplicação no tempo e no espaço, as suas fontes etc. Dirige-se a todos os...
    7615 Palavras 31 Páginas
  • direito
    CÓDIGO CIVIL LICC 5 ato jurídico perfeito direito adquirido coisa julgada LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 6 Ato jurídico perfeito: todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos (art. 81 do CC) Decreto-lei...
    2598 Palavras 11 Páginas
  • direito civil
    Lei de introdução ao código civil 2 Pessoas Naturais 3 Pessoas Jurídicas 4 Direito a Personalidade 5 Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Introdução...
    4492 Palavras 18 Páginas
  • DIREITO
    DIAS, SALVO DISPOSIÇAO EM CONTRARIO (ART. 1, LINDB); CONFORME PERMANENCIA EM VIGENCIA, OU SEJA, ATE QUE HAJA REVOGAÇAO TOTAL OU PARCIAL, DE FORMA EXPRESSA OU TACITA (ART. 2, LINDB) E CONFORME REPRISTINAÇAO, OU SEJA, NÃO SE ADMITE (ART. 2, INCISO 3, LINDB) LINDB (LEI DE INTRODUÇAO AS NORMAS DO DIREITO...
    723 Palavras 3 Páginas
  • LEI COMPLEMENTAR 95/98 E LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
    e estaduais ou se regia por normas não escritas adotadas na Casa de Legislação. A LC 95/98 veio para regulamentar, uniformizar os atos referidos no art. 59, Parágrafo Único, da Constituição Federal: “Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis”. As emendas...
    2263 Palavras 10 Páginas
  • Atps Direito Civil 1
    ..................... 03 3. A LINDB vai explicar como as leis devem ser aplicadas ......................................... 04 4. Fichamento ................................................................................................................ 07 5. Referências Bibliográficas .......
    1870 Palavras 8 Páginas
  • APS - HERMENEUTICA
    São Paulo 2012 SUMÁRIO Resumo Introdução Desenvolvimento do texto 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1.1 O artigo 5 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1.2 como surgiu a lei de introdução às normas do Direito ...
    2320 Palavras 10 Páginas
  • senhor
    acidente” (Art. 3° da Convenção de Haia sobre a Lei Aplicável em Matéria de Acidentes Rodoviários). Ex2: “A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família”. (Art. 7 da...
    6533 Palavras 27 Páginas
  • Lei de introdução as normas do direito brasileiro
    Fontes materiais Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, fixa: Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. (...) Art. 5°Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos...
    3997 Palavras 16 Páginas
  • Direito
    Fontes materiais Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, fixa: Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. (...) Art. 5°Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos...
    3997 Palavras 16 Páginas
  • Direito
    ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1.LINDB É conhecido como uma civil law O que mudou foi o título da lei. Não ocorreu nenhuma alteração no conteúdo da Lei. O legislador alterou a nome da...
    2106 Palavras 9 Páginas