Art 5 Lindb artigos e trabalhos de pesquisa

  • Resumo - lindb

    Resumo Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1. Conteúdo da LINDB Contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço - temporais. 2. Funções da LINDB  Regular a vigência e eficácia da norma jurídica, apresentando soluções ao conflito de normas no tempo e no espaço.  Fornecer critérios de hermenêutica.  Estabelecer mecanismo de integração de normas...

    1182  Palavras | 5  Páginas

  • análise LINDB

    FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS DIREITO Lei 4.657/42 - LINDB Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Denise Cavalaro, nº 106 Guilherme Simões, nº 68 Isis Marra da Silva, nº 77 Pamela Jesus Santos, nº 96 SÃO PAULO 2014 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS DIREITO Lei 4.657/42 - LINDB Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Trabalho apresentado à professora Ivelise Fonseca que ministra a matéria Direito Civil, como...

    2520  Palavras | 11  Páginas

  • 01 MATERIAL DE APOIO LINDB

    CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL – LINDB – Professor RICARDO DUARTE Estudo da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Estrutura da LINDB : 1 ARTIGO ASSUNTO Artigo 1º Início e Obrigatoriedade das Leis Artigo 1º, §§, e artigo 2º Vigência das Leis Artigo 3º Obrigatoriedade das normas - Proibição ao erro de direito Artigo 4º Mecanismos de integração da norma jurídica Artigo 5º Interpretação da norma e equidade Artigo 6º Conflito de...

    6698  Palavras | 27  Páginas

  • Compilação Resumos LINDB

    LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Antiga Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) – Trata-se de uma lei autônoma e independente que traduz um conjunto de normas e regras aplicáveis a todos os ramos do Direito. É um conjunto de regras e normas aplicáveis a todas as leis do Brasil. Eis o motivo da mudança de terminologia, pois tais normas se aplicam em TODOS os ramos do Direito, e não apenas ao Direito Civil. APLICAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ...

    1018  Palavras | 5  Páginas

  • Lindb

    Prof. Henrique Batista TJ – Material Complementar Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 INTRODUÇÃO Decreto-Lei n° 4.657/42 – “Lei de Introdução ao Cód igo Civil Brasileiro – LICC”. Recentemente a ementa desse diploma fora alterada pela Lei n° 12.3 76/2010, passando ele a ser denominado de “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LIDB”. A LINDB é conjunto de normas sobre normas. Seria o código dos códigos ou lei de introdução as leis. É aplicável a todos os ramos...

    3204  Palavras | 13  Páginas

  • SOBRE A LINDB

     CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 SUMÁRIO Da Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro – LINDB 1.Dos Costumes: 1.1 Conceito................................................................................................................02 1.2 Requisitos..............................................................................................................02 1.3 Espécies..........................................

    1481  Palavras | 6  Páginas

  • LINDB Resumo

    LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC) Art.1 e 2 – Vigência das Normas Art.3 – Obrigatoriedade das Normas Art.4 – Integração das Normas ou Colmatação da Lei Art.5 – Interpretação das Normas Art.6 – Aplicação das Normas no Tempo Art.7 – Aplicação das Normas no Espaço Vigência das Normas Art. 1 – A lei entra em vigor 45 dias após a sua publicação, ou no caso da lei brasileira, aceita no estrangeiro, 3 meses depois da publicação(parágrafo primeiro do art...

    1788  Palavras | 8  Páginas

  • LINDB

    Introdução Será abordado neste trabalho o tema central “Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro” conhecida popularmente por LINDB. A atual LINDB recebeu este titulo recentemente após revogar e simultaneamente substituir a Lei de Introdução ao Direito Civil (LICC). Tal modificação foi necessária e correta, pois nela não contém apenas conteúdos relacionados ao Direito Civil e sim a todos os ramos do direito. Ela consiste em uma norma jurídica autônoma aplicável a todo o ordenamento jurídico...

    875  Palavras | 4  Páginas

  • DIREITO CIVIL - • LINDB

    Direito Civil. ( LINDB) LINDB O Novo Direito Civil é marcado por quatro elementos: a) Unificação no plano obrigacional entre o Direito Civil e o Direito Comercial, b) Constitucionalização do Direito Civil, c) Humanização do Direito Civil, d) Normatização da biotecnologia. Segundo Miguel Reale, o novo Código Civil é norteado por três princípios: a) Principio da socialidade: é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, b) Principio da eticidade: é aquele que...

    6654  Palavras | 27  Páginas

  • lindb

    GEN/MÉTODO. LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ATENÇÃO! LEI 12.376 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. A ementa do Decreto-Lei 4657/42, passa a vigorar com a seguinte redação: “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro”. Conceito da LINDB Apesar de seu nome, a LICC não se aplica apenas às normas de direito civil, possui um âmbito muito maior. Em matéria de aplicação de leis, por exemplo, suas normas se destinam não só ao Direito Privado, mas também ao Direito Público e ao Direito ...

    2703  Palavras | 11  Páginas

  • LINDB

    LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO CONCEITO – Trata-se de “Lex Legum”, ou seja, lei sobre lei, que objetiva regular, disciplinar a atuação da ordem jurídica no tempo e no espaço. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS – HERMENÊUTICA Sinônimo de hermenêutica = conjunto de regras e Princípios usado na interpretação da lei, a fim de descobrir o sentido (sinônimo das palavras) e o alcance (âmbito de aplicação) da norma. Toda norma jurídica precisa ser interpretada? Sim. É o atual entendimento...

    1928  Palavras | 8  Páginas

  • LINDB

    ......................03 2 AUTORES......................................................................................................07 3 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRSILEIRO.................10 4 O ARTIGO 5° DA LINDB E SUA APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO....13 5 CONCLUSÃO................................................................................................29 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................20 3 1 HERMENÊUTICA...

    4678  Palavras | 19  Páginas

  • LINDB

    Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) A LINDB tem o papel de disciplinar as próprias normas jurídicas, sua elaboração, vigência, aplicação no tempo e no espaço, entre outras atribuições. As suas principais funções são: Regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas, fornecer critérios de interpretação, estabelecer critérios de integração entre as normas e garantir a eficácia geral, a certeza, a segurança e a estabilidade da ordem jurídica. Art 1º – Inicio da Vigência Salvo disposição...

    832  Palavras | 4  Páginas

  • Exercícios sobre a LINDB

     Resumo 4 1 – Qual o conteúdo da LINDB? A LINDB contém normas sobre normas, deixando claramente as maneiras de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço - temporais. 2 – Quais são as funções da LINDB? Sua função é reger as normas, indicando como interpretá-las ou aplicá-las, determinando-lhe a vigência e a eficácia. É Estatuto de Direito Internacional Privado, é norma cogente brasileira, por determinação legislativa da soberania...

    1504  Palavras | 7  Páginas

  • DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB (DECRETO-LEI Nº 4.657/42)

    SUMÁRIO Da lei de introdução às normas do direito brasileiro – LINDB........................................ 1 1. Dos costumes.................................................................................................. 1 1.1. Conceito.................................................................................................. 1 1.2. Requisitos............................................................................................... 1 1.3. Espécies........................

    1605  Palavras | 7  Páginas

  • Quest O 5 Civil

    5. QUAIS OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL EM SUAS TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS? APONTE UM JULGADO QUE COLOQUE EM EVIDÊNCIA UM DESTES PRINCÍPIOS. Em uma busca sobre quais seriam os princípios do Direito Civil na contemporaneidade, vimos que Gonçalves, Stolze pontuam 3 princípios norteadores do Código Civil de 2002: o da socialidade, o da eticidade e o da operabilidade (concretude). O Princípio da Socialidade estabelece que os valores coletivos prevalecem sobre os individuais, visando o bem comum e respeitando...

    538  Palavras | 3  Páginas

  • Direito Civil Resumido - Art 1° ao 10

    imóveis que passam a constituir seu patrimônio. CODIFICAÇÃO CÓDIGO: trata-se de uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB LINDB: É um conjunto de normas sobre normas, porque disciplina as próprias normas jurídicas, como: maneiras de aplicação e entendimento, predeterminado as Fontes de Direito Positivo, indicando-lhe as dimensões espaço-tempo. DIREFERENTES MANEIRAS...

    1254  Palavras | 6  Páginas

  • Lindb - ied

    ordenamento jurídico nacional. Salvo naquilo que for regulado de forma diferente na legislação especifica. Assim o dispositivo que manda aplica analogia, os costumes e os princípios gerais do direito aos casos omissos(art. 4º). Por tanto diante do exposto podemos afirma categoricamente que a LINDB, é um conjunto de normas sobre normas, sendo efetivamente uma regra de superdireito, aplicável a todos os ramos do ordenamento jurídico brasileiro, exceto ao direito Penal e Tributário, que contem normas especificas...

    2348  Palavras | 10  Páginas

  • Direito Civil - LINDB

    MPU – CIVIL - 2013 DECRETO-LEI 4.657 DE 1942 - LINDB 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: É um dispositivo autônomo. 1.1. VIGÊNCIA: criação de uma lei  tramitação no legislativo; sanção pelo executivo; promulgação (nascimento da Lei em sentido amplo); e a publicação, passando a vigorar em regra após 45 dias de vacatio legis. Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. VACATIO LEGIS: período...

    13004  Palavras | 53  Páginas

  • Resumo da lindb

    LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010) Conjunto de normas sobre normas; considerado como um “Código de Normas”, ultrapassando o âmbito do Direito Civil, atingindo tanto matéria de ordem privada, quanto pública. • Regula a vigência e eficácia das normas jurídicas públicas e privadas. • Apresenta soluções aos conflitos de normas no tempo e no espaço. • Fornece critérios de interpretação...

    2930  Palavras | 12  Páginas

  • LINDB

    LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro A antiga Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), hoje é chamada de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-lei nº 4.657, de 1942, e é um conjunto de normas sobre normas do ordenamento jurídico pátrio. Esta vem regulamentar as fontes do direito, a aplicação das leis no tempo e no espaço, bem como sua interpretação. O referido decreto-lei tem um alcance normativo muito vasto e profundo, traçando diretrizes fundamentais...

    2419  Palavras | 10  Páginas

  • LINDB

    Brasileiro – LINDB haja vista que apesar de a LICC se encontrar dentro do Código Civil, na verdade não era uma parte componente do mesmo, visto que as normas ali contidas dizem respeito ao direito como um todo e não apenas ao direito civil. São, portanto, normas de direito sobre direito aplicável a todo ordenamento jurídico brasileiro e não apenas ao Código Civil. Estruturalmente a LINDB divide-se em: Art. 1º e 2º – Vigência das normas; Art. 3º – Obrigatoriedade geral e abstrata das normas; Art. 4º...

    1432  Palavras | 6  Páginas

  • Art. 1 ao 7 LINDB

    denominada Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro e mudou sua denominação para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), essa mudança foi de grande importância para o ordenamento jurídico vigente, pois deixa claro que não restringe a aplicação do Decreto-Lei ao Direito Civil abrangendo-a para todos os ramos do direito, público ou privado. A LINDB é uma lei (decreto-lei com status de lei ordinária) excepcional tendo, portanto, uma natureza autônoma com numeração de artigos e conteúdo...

    2783  Palavras | 12  Páginas

  • LINDB COMENTADA

    redação: “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.” Assim o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 passou a denominar-se LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO" e não mais Lei de Introdução do Código Civil. LICC ou LINDB Comentada Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Até o advento da Lei Complementar 95/98, posteriormente alterada pela LC 107/01, a cláusula de vigência vinha expressa...

    15691  Palavras | 63  Páginas

  • Lindb

    01 XXXXXXXXXXXXXXX, acadêmico do curso de direito do turnoXXXXXXXXX, turma “XXXXX”, apresenta: DIREITO CÍVEL I – LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem por objetivo, abordar a função da lei de introdução às normas do direito brasileiro – LINDB, bem como decorrer sobre características relevantes sobre a vigência, validade, eficácia, e vigor das normas, assim como a aplicação de normas jurídicas, interpretação das normas e...

    1078  Palavras | 5  Páginas

  • Lindb

    e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1o  Esta Lei altera a ementa do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, ampliando o seu campo de aplicação.  Art. 2o  A ementa do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, passa a vigorar com a seguinte redação:  “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.”  Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Brasília,  30  de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.  LINDB (Lei de Introdução às normas do...

    890  Palavras | 4  Páginas

  • Estudo LINDB

    ESTUDO LINDB Validade Formal – Precisa estar em conformidade com o devido processo legal de produção das leis. Material – Precisa estar em conformidade com as leis hierarquicamente superiores. Ex: uma lei não pode pregar a desigualdade, pois a igualdade está prevista na Constituição. A partir da sua promulgação e publicação, a norma passa a ser considerada válida (sem, necessariamente, possuir vigência). Vigência É o tempo em que a lei possui vigor. Salvo disposição em contrário, a lei...

    1066  Palavras | 5  Páginas

  • casa concreto 5

    classificação das normas jurídicas: critério da destinação; critério da existência; critério da extensão territorial; critério do conteúdo; critério da imperatividade e critério da sanção. Caso 1- Tema: Classificação das Normas Jurídicas. Estabelece o art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho: “serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo  de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de preceitos contidos na presente consolidação.” A)A referida norma jurídica, de acordo com a espécie...

    2964  Palavras | 12  Páginas

  • Lindb

    1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – Decreto lei nº 4567/42 A LINDB é uma norma jurídica que tem por objetivo regular a aplicação das leis em nosso país no tempo (art. 1º ao 6º)e no espaço (art. 7º ao 19). Lex legum – lei regula lei / norma de sobre direito a. Aplicabilidade sobre todo ordenamento jurídico brasileiro; não importando se são normas de direito privado ou de direito público, salvo disposição em sentido contrário. 2. MEIOS DE INTERPRETAÇÃO Interpretar é buscar...

    659  Palavras | 3  Páginas

  • Direito Internacional Privado e LINDB

    Brasileiro Código Civil – LINDB é como um conjunto de normas sobre normas, pois disciplina as próprias normas jurídicas assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, preestabelecendo assuntos de direito positivo, mostrando-lhes as dimensões espaço-temporais. Entende-se que esta lei ultrapassa o âmbito do direito civil, impondo a obrigação, ligando o direito privado assim alcançando o direito público, focando apenas indiretamente as relações jurídicas.  A função da LINDB é regular a vigência...

    3545  Palavras | 15  Páginas

  • Teoria Geral Do Direito Civil LINDB Comentada Por Maria Helena Diniz

    Art. 15.  Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reuna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido os partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal. (Vide art.105, I, i da Constituição Federal). Parágrafo...

    869  Palavras | 4  Páginas

  • LINDB - LEI DE INTRODUÇÃO

    LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-lei nº 4.657, de 1942, também conhecida como lex legum, é uma sobrenorma do ordenamento jurídico pátrio. Esta norma vem regulamentar as fontes do direito, a aplicação das leis no tempo e no espaço, bem como sua interpretação. Lex legum- significa conjunto de normas sobre normas. A Lei de Introdução não é parte integrante do Código Civil, constituindo tão somente uma lei anexa...

    3820  Palavras | 16  Páginas

  • fichamento do art fontes do direito

    vários significados, tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas, ao segundo caso dis-se, ato de conhecer. Podemos dizer então que a lei é o objeto da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB antiga LICC, Lei de Introdução ao Código Civil) e a principal fonte do direito. Se compreendermos a eficácia e a natureza das normas jurídicas pressupõe que conhecemos a origem ou fonte, desse modo todos precisamos conhecer suas fontes, que são várias...

    2459  Palavras | 10  Páginas

  • lindb

    LICC OU LINDB? A triste mudança e mediocridade legislativa. Uma homenagem ao Marcelo, marmelo, martelo1. Início de ano e caixa postal cheia de e-mails. Uma alegria receber a felicitação dos amigos pelo ano que se inicia. Para minha surpresa, vejo um e-mail enviado pelo sempre atualizado e amigo de longa data Professor Flávio Tartuce intitulado: “NOME DA LICC ALTERADO!!!!! Feliz 2011!” O conteúdo da mensagem eletrônica era sucinto como todas as mensagens do destinatário: a simples cópia do...

    1201  Palavras | 5  Páginas

  • Apresentação da LINDB

    Direito Tributário. Na aplicação da LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Quando não houver no texto da lei publicada a indicação de quando essa lei começará a ser vigente, de acordo com o Art. 1º da LINDB, ela começará a valer 45 dias após oficialmente publicada. já no Art. 5º da LINDB Como as leis devem ser interpretadas. Se o juiz está em dúvidas em como aplicar a lei, ele a aplicará atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum. as fontes do direito...

    1041  Palavras | 5  Páginas

  • Conteúdo da LINDB

    CONTEÚDO DA LINDB Art. 1º e 2º - Vigência de normas. Art. 3º - Obrigatoriedade geral e abstrata das normas. Art. 4º - Integração normativa. Art. 5º - Interpretação das normas. Art. 6º - Aplicação da norma no tempo (Direito Intertemporal). Art. 7º e os seguintes – Aplicação da lei no espaço (Direito Espacial). FUNÇÕES DA LINDB – Garantir, Estabelecer, Regular e Fornecer Obs: “GERF” Garantir – A eficácia global e a estabilidade jurídica. Estabelecer –...

    1244  Palavras | 5  Páginas

  • Interpretação artigos LINDB

    Art. 6º. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. O art. 6 da LINDB afirma que a lei assim que entrar em vigor terá um efeito imediato e geral, também declara a inaplicabilidade desta lei nos casos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, de acordo com a constituição federal. Isto significa que a nova lei só será aplicada nos casos que ocorrerem durante a sua vigência, ou seja, nos casos que acorreram...

    1341  Palavras | 6  Páginas

  • Resumo LINDB

    chamar-se “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro” (LINDB), entretanto não houve mudança alguma na estrutura da lei. A mudança deve-se ao fato de muitos acreditarem que a LICC estaria restrita exclusivamente ao Código Civil, sendo que esta faz parte de todo o ordenamento jurídico. A LINDB não trouxe novidades, continua em vigor, regendo as próprias normas jurídicas do Direito Privado e do Direito Publico. A LINDB divide-se em: Art. 1º e 2º – Vigência das leis: Quando a lei não estabelece...

    762  Palavras | 4  Páginas

  • LINDB

    INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, expor o procedimento para a homologação da sentença estrangeira no Brasil, a luz da lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro em seu art. 15. Conforme direito costumeiro internacional, nenhum Estado é obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro. Porém, na prática os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumprido determinados requesitos legais. Brasil submete-se...

    3532  Palavras | 15  Páginas

  • LINDB COMENTADA (ART. 13 AO 19)

    Direito DIREITO CIVIL LINDBArt. 13º ao 19º Turma: G0302001 Thiago Rodrigues O. Silva Nº 72 R.A: 6099591 Wilson Ricardo Mingorance Nº 98 R.A: 4468650 Weslei Ribeiro Nunes Nº 94 R.A: 6196670 São Paulo 2014 A visão doutrinária da LINDB (antiga LICC), do art. 13º ao 19º, na visão de Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves e Flávio Tartuce: Art. 13. A prova dos fatos ocorridos...

    2646  Palavras | 11  Páginas

  • Art. 3° LINDB Código Civil

     Realmente, uma iniciativa muito boa e útil para os cidadãos, porque você vê que muitas coisas que são consideradas aceitáveis hoje em dia são ou foram consideradas crimes (como o adultério, que só deixou de ser crime em 2005). A LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) em seu artigo 3º nos alerta que "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". O que o legislador impôs à sociedade com esta norma? Significa dizer que, ao transgredir...

    1089  Palavras | 5  Páginas

  • eficacia temporal

    Eficácia Espacial e Temporal das Normas Processuais Inicialmente é preciso reportar as noções da LINDB – Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei nº 4.657/42. CONTEÚDO DA LINDB: Contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaciotemporais. . FUNÇÕES DA LINDB:   - Regular a vigência e eficácia da norma jurídica, apresentando soluções ao conflito de normas...

    941  Palavras | 4  Páginas

  • personalidade

    extraterritorialidade: aplicação da lei em território de outro Estado de acordo com princípios e convenções internacionais. 1.3-Estatuto pessoal: rege o estrangeiro pelas leis de seu país de origem. Tem por fundamento na lei da nacionalidade ou na lei de domicílio (art. 7º da Lei de Introdução ao Código Civil “a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.” Há casos em que o juiz aplicará o direito alienígena...

    922  Palavras | 4  Páginas

  • Aulas de Direito Civil

    657/42 1. CONTEÚDO DA LINDB: Contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaciotemporais. 2. GENERALIDADES A) Instituída pelo Decreto-lei 4.657/42. B) Lei 12.376/10 – revogou a antiga lei substituindo em todo o seu conteúdo. É anexa ao Código Civil, porém autônoma. Contém 19 artigos. C) Lex legum – normas sobre normas, direito. D) art. 1º ao 6º da LINDB – princípios determinativos...

    1644  Palavras | 7  Páginas

  • Direito civil

    ETAPA 2: LEI DEINTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. RONDONÓPOLIS... 1580 Palavras7 Páginas sumario  ATPS DIREITO CIVIL I ETAPA 2 AULA-TEMA: LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DODIREITO BRASILEIRO-LINDB PASSO 1: Elaborar a introdução da cartilha na qual deverão constar os objetivos do trabalho, ou seja , demonstrar claramente ao futuro leitor a importância dos temas que serão desenvolvidos. ... 322 Palavras2 Páginas fichamento do art fontes do direito ATPS Direito Civil I Fichamento Fontes...

    852  Palavras | 4  Páginas

  • Lei de instrucao as normas do direito brasileiro

    Introdução às normas de dIreIto BrasILeIro (LIndB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) – 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia; 4.2. Costumes; 4.3. Princípios gerais do direito – 5. Interpretação da Norma (art. 5º, LINDB) – 6. Aplicação da Lei no Tempo (art. 6º, LINDB) – 7. Eficácia da Lei no Espaço (Direito...

    3834  Palavras | 16  Páginas

  • Constitui O Federal De 1988 Art

    1988 ÍNDICE TEMÁTICO Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII; III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º...

    638  Palavras | 3  Páginas

  • fichamento lindb

    normas do direito 1º_ conteúdo e função * regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas(art.1º e 2º),apresentando soluções ao conflito de normas no tempo(art.6º)e no espaço(art. 7º a 19);fornecer critérios de hermenêutica (5º);estabelecer mecanismo de interação de normas, quando houver lacunas(art.4º);garantir não só a eficácia global da ordem jurídica, não admitindo o erro de direito(art.3º)que a comprometeria, mas também a certeza, a segurança e estabilidade do ordenamento, preservando...

    546  Palavras | 3  Páginas

  • Enviar Presentes Gratuitos Para Amigos

    200 Questões Fundamentadas da Decreto-Lei nº 4.657/42 LINDB 200 Questões Fundamentadas da Decreto-Lei nº 4.657/42 LINDB Para adquirir a apostila de 200 Questões Fundamentadas da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Decreto-lei n° 4.657/42 acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br SUMÁRIO Apresentação...............................................................................................3 Questões.....................................................

    1898  Palavras | 8  Páginas

  • Teoria Geral do Direito Civil

    Indique certo ou errado nas alternativas e justifique: 1- A LINDB foi revogado pelo Código Civil de 2002. Errado. O Código Civil de 2002 não revogou a (LINDB),que continua em pleno vigor. 2- Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação. Correto. Essa é a regra geral, contida no Art.1º da (LINDB), para que uma lei comece a vigorar em todo país. 3-Considere que, no dia primeiro de julho, venha a ser publicada...

    503  Palavras | 3  Páginas

  • direito

    Lei n º 12.376/2010 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL LICC 5 ato jurídico perfeito direito adquirido coisa julgada LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 6 Ato jurídico perfeito: todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos (art. 81 do CC) Decreto-lei n. 4657/42 – FUNÇÃO: Lei n º 12.376/2010 NORMAS DE DIREITO eficácia revogação vigência ...

    2598  Palavras | 11  Páginas

  • Trabalho inglês

    CIVIL - LICC NOVA DENOMINAÇÃO A Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, recebeu nova denominação, inserida pela Lei 12.376, de 30 de dezembro de 2010 (12.376/2010): LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - LINDB 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS a) Natureza da LINDB: A LINDB não está vinculada ao Código Civil, e nem regula normas de direito civil. É uma lei autônoma, com vida própria e, formalmente, desvinculada de qualquer outro diploma legal. Prova disso, é que ela continua em plena vigência...

    2238  Palavras | 9  Páginas

  • Leis de introdução às normas do direito brasileiro

    BRASILEIRO 3 Nova Nomenclatura 3 Art.1°LINDB 4 1.1 Vacatio legis 5 Art.2°LINDB 6 2.1 Repristinação 7 2.2 Antinomias 7 Art.3° LINDB 9 3.1 Erro de Direito 9 Art.4°LINDB 10 4.1 Analogia . 10 4.2 Costume 11 4.3 Princípios 11 4.4 Equidade. 11 Art.5°LINDB 11 5.1 O bem comum 12 5.2 Métodos hermenêuticos 12 Art.6°LINDB 13 6.1 Coisa jugada 13 6.2 Ato jurídico perfeito 14 6.3 Direito Adquirido 14 Art.7°LINDB 14 DA EFICACIA DA LEI NO ESPAÇO (art. 7º ao 19º) 14 Bibliografia:...

    3722  Palavras | 15  Páginas

  • Trabalho LINDB

    o art. 5º: Art. 5º, LICC: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Grifo nosso). De acordo com o artigo acima transcrito, o julgador não deve ater-se à letra fria da regra jurídica, mas se fixar no objetivo da lei e da justiça: manter a paz social. Para tal, faz-se necessário considerar o direito não apenas como sistema normativo, mas também como sistema fático e valorativo. Ora, o ato interpretativo conforme o art. 5º...

    2607  Palavras | 11  Páginas

  • leis

    Direito  valores fundamentais que a comunidade internacional, consensualmente decide proteger, para garantir a sua própria existência. 4. Doutrina  interpretação e estudo de renomados estudiosos e cultores do direito, sobre assuntos internacionais. 5. Jurisprudência  decisões reiteradas produzidas por tribunais internacionais, ou internos, sobre matéria internacional. Fontes Externas 1. Tratados e Convenções Internacionais  compromissos firmados por deliberação coletiva dos sujeitos de direito...

    4329  Palavras | 18  Páginas

  • APS - HERMENEUTICA

    APS do Curso de Direito (3o semestre) – Hermenêutica São Paulo 2012 SUMÁRIO Resumo Introdução Desenvolvimento do texto 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1.1 O artigo 5 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1.2 como surgiu a lei de introdução às normas do Direito Brasileiro 2. Hermenêutica 2.1 Conceito...

    2320  Palavras | 10  Páginas

  • Direito Civil Resumo primeira parte

    RESUMO - DIREITO CIVIL LINDB - LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – DECRETO 4657/04/09/1942 É o conjunto de normas que regra todas as normas. Ela disciplina a elaboração e vigência das leis. Direito – é a ciência do dever ser ..... é o conjunto de normas positivada que regulam a vida social. Ela é uma garantia jurídica que regra as ordens do direito. Vem antes porque disciplina as normas. Serve de norte para todo ordenamento jurídico. As Normas de condutas estão...

    2566  Palavras | 11  Páginas

  • Slides Lei De Introdu O S Normas Do Direito Brasileiro

     Aplica-se  Permanece em vigor até ser revogada Código Civil de 2002, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em seu art. 2.045 firmou que:Art. 2.045. Revogam-se a Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850  Processo de criação da lei 1ª Fase: Elaboração ou de iniciativa  CF/88, art. 61: A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer  membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do...

    2397  Palavras | 10  Páginas

  • Trabalho admistrativo

    enquanto o objeto das leis em geral é o comportamento humano, o da LINDB é a própria norma, visto que disciplina a sua elaboração e vigência, a sua aplicação no tempo e no espaço, as suas fontes etc. Dirige-se a todos os ramos do direito, salvo naquilo que for regulado de forma diferente na legislação específica. Assim, o dispositivo que manda aplicar a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito aos casos omissos (art.4º) aplica-se a todo o ordenamento brasileiro, exceto ao direito ...

    7615  Palavras | 31  Páginas

  • Exerc Cio Direito Internacional

    É aplicada a lex domicilli ao procedimento de Sucessão de Ryad é a do Líbano, pois segundo o artigo 10 da LINDB, “a sucessão por morte ou ausência também obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.” A lei aplicável aos bens do de cujus é a lei brasileira, conforme a lex rei situe, e no artigo 10, § 2º da LINDB, “a sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do...

    1253  Palavras | 6  Páginas

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