Vantagens Na Clt

7º Período DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado a Faculdade de Ciência e Tecnologia Mater Christi, do curso de Direito, sob a orientação da professora Flavia Ferrari. Mossoró 2015 Introdução A CLT usa as expressões "salário" e "remuneração" sem precisar se o faz com o mesmo ou com sentidos diferentes. No entanto, as razões que a levaram a essa dupla denominação referem-se ao propósito de não usar a palavra "salário" para designar…

liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. A remuneração abrange além do salário outros benefícios percebidos pelo trabalhador, que podem ser pagos tanto pelo empregador (participação nos lucros, por exemplo) como por terceiro (gorjetas). A CLT, em seu art. 457, faz a distinção entre salário e remuneração e traz alguns conceitos importantes: Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo…

“TELETRABALHO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 6º DA CLT.” MAIO / 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................03 2. DISTINÇÃO ENTRE TELETRABALHO E TRABALHO EM DOMICILIO.......04 3. LOCAL DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ..................05 4. VANTAGENS E DESVANTAGENS DO TELETRABALHADOR...................06 5. PERFIL DO TELETRABALHADOR...............

SUSPENSÃO CONTRATUAL COM PREVISÃO NO TEXTO LEGAL Encargo público; Afastamento do empregado – motivo Segurança nacional; Mandato sindical; Greve; Suspensão disciplinar (art. 474, CLT)ou suspensão para responder inquérito (art. 494, CLT); Afastamento motivado por doença ou por invalidez a partir do 16º dia (art. 475, CLT); Licença-maternidade; Exercício de cargo de diretoria; Participação em curso ou programa de qualificação profissional; Preservação da integridade física e…

Web designer;  Web developer.  2 21/09/2011 Johnata Souza - IFSP MERCADO DE TRABALHO DA T. I.  Regimes de Trabalho:  CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas);  PJ (Pessoa Jurídica); Estatutário (Servidor Público).  3 21/09/2011 Johnata Souza - IFSP MERCADO DE TRABALHO DA T. I.  Contrato Tipo CLT:  Vantagens:  Benefícios, 13°, Férias, FGTS, Licenças, Seguro Desemprego, Aviso Prévio, PL;  Desvantagens:  Salário menor em…

das Normas Trabalhistas refere-se que as normas de trabalho são imperativas ou obrigatórias, não podendo haver transações, renúncia em relação a essas normas ou direitos trabalhistas, salvo se houver previsão conforme os artigos 9°, 444° e 468° da CLT. Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto…

Barbosa) MS (posição majoritária STF) Liberdade de associação sindical Constituição de sindicato Sujeitos passivos Estado (CF, 8º, I) Empregador Garantias de atuação sindical Estabilidade (CF, 8º, VIII) Reintegração liminar (CLT, 659, X) Intransferibilidade (CLT, 543) Mudança de lugar Mudança de função Convenções da OIT (11, 87, 98, 135, 141, 151) Convenção 98 (ratificada pelo Brasil) Proteção contra atos de ingerência de empregadores Convenção 135 (ratificada pelo…

profissionais autônomos e os servidores públicos estatutários. Neste trabalho, apresentaremos um panorama histórico da evolução da CLT no Brasil, desde o contexto em que foi criada, bem como, as necessidades atuais de mudanças, vantagens e desvantagens que o regime apresenta aos funcionários e empresas. 2. DESENVOLVIMENTO 3.1. O Direto do Trabalho Antes da CLT O Brasil, como país capitalista que é, desenvolveu sua legislação trabalhista com o objetivo de minimizar as…

utilidade as vantagens fornecidas ao empregado e que configurem uma economia de seus gastos quando tais vantagens não são fornecidas como ferramentas ou instrumentos de seu trabalho. Há ainda que se analisar e evitar a configuração de prejuízo ao empregado dos benefícios atuais. Tendência atual – salário utilidade Acompanhando uma tendência que se iniciou na jurisprudência, a legislação trabalhista foi alterada com uma nova redação do artigo 458 da CLT, excluindo do rol de…

liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. Remuneração: Abrange além do salário outros benefícios percebidos pelo trabalhador, que podem ser pagos tanto pelo empregador (participação nos lucros, por exemplo) como por terceiro (gorjetas). A CLT, em seu art. 457, faz a distinção entre salário e remuneração e traz alguns conceitos importantes. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente…