Pessoa juridica

FACULDADE NETWORK PESSOA JURÍDICA VS. CLT (VANTAGENS E DESVANTAGENS) SÃO PAULO 2010 FACULDADES NETWORK Trabalho Avaliativo apresentado às Faculdades Network como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Administração. Realizado por: Regis Cabral, Silmara Duarte, Simone Marques, Eunice Sousa, PROFESSOR: HELIO MAFFER SÃO PAULO 2010 PESSOA JURÍDICA Trata-se de uma entidade constituída de pessoas ou de bens, personalizada, com direitos, obrigações e patrimônio próprios. 1.1 PESSOA JURÍDICA Quem trabalha como pessoa jurídica deixa de pagar todos os encargos trabalhistas e pagar somente o valor da nota fiscal, o que dependendo do caso, pode ser até usado para dedução fiscal de alguns impostos devidos. Além disso, a empresa é obrigada a pagar benefícios trabalhistas tal como plano de saúde, vale-transporte e vale-refeição. As vantagens • Remuneração: A principal vantagem dita pelos interessados em contratar pessoas jurídicas é que irá sobrar mais dinheiro na sua conta no final do mês. Isso realmente pode ser uma vantagem dependendo do valor acordado entre as partes, afinal é sempre bom ter uma “graninha” a mais na nossa conta do banco. • Vínculo fraco com o contratante: Isso pode ser considerado como vantagem e como desvantagem. A vantagem é que se você receber uma proposta melhor em…

patrimônio do empregado, por força do próprio contrato, de forma expressa ou tácita consistente esta última em fornecimentos habituais de vantagens que não poderão ser retiradas, sob pena de violação ao art. 468 da CLT". Desta forma podemos afirmar que o princípio da condição mais benéfica tem a força de assegurar ao empregado a fixação e permanência de direitos mais vantajosos enquanto estiver em vigência o contrato de trabalho não podendo estes mesmos direitos serem alterados ou…

DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 Duração Semanal 18 Férias 19 SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho…

Duração Semanal 16 Férias 17 SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi Procurador de Estado e Advogado da União. Atua como Professor de Direito e Processo do Trabalho de Pós Graduação em Direito e Cursos Preparatórios para Concursos. Contando com formação interdisciplinar, é Psicopedagogo com especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional, pós graduado em Administração Financeira e pós graduando em Neuroaprendizagem.…

Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos deocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus…

1) A lei civil incide sobre o contrato de trabalho? Nos termos do art. 8º da CLT, parágrafo único, “o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”. Desta maneira, a Lei Civil será aplicada ao contrato de trabalho na hipótese de inexistência de norma específica na CLT regulando a matéria e se for compatível os princípios do Direito do Trabalhista. 2) Discorra sobre os princípios do…

DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 Duração Semanal 18 Férias 18 SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho…

1/3 de salário de Férias sobre Aviso Prévio FGTS sobre rescisão contratual (13º e Aviso Prévio) INSS sobre Salário INSS sobre Férias e 13º salário Indenização de um dia de salário Vamos fazer um exemplo hipotético de um funcionário em regime de trabalho CLT com um salário contratado de R$ 1.200,00 Salário Mensal 1.200,00 1/12 Férias 100,00 1/3 sobre Férias 33,33 1/12 13º Salário 100,00 1/12 Aviso Prévio 100,00 FGTS Mensal 96,00 FGTS 13º / Férias / Aviso Prévio…

Direito do Trabalho Bibliografia: CURSO DE DIREITO DO TRABALHO Maurício Godinho Delgado – Ed. LTr CURSO DE DIREITO DO TRABALHO Alice Monteiro de Barros – ED. LTr DIREITO DO TRABALHO Vólia Bonfim Cassar – Ed. Método CLT Escolar – Ed. LTr EQUIPARAÇÃO SALARIAL Princípio da Isonomia e não-discriminação É assegurado aos trabalhadores que prestem os mesmos serviços de igual valor o percebimento de igual salário. Previsão legal: arts. 5 e 7, XXX e XXXI CF art. 5 caput e…

I) Princípios de Direito do Trabalho – Continuação Vamos à definição dos princípios de Direito do Trabalho enumerados no tutorial anterior: a) Princípio da proteção Trata-se de princípio que visa atenuar a desigualdade entre as partes em Juízo, razão pela qual, engloba os demais princípios que favorecem o trabalhador. Na verdade esta orientação revela-se de maneira inconfundível através da própria norma, demonstrando que a sociedade reconhece naquele que dispõe…