Vantagens Na Clt

exigências do mercado. Vantagens: facilita a direção unificada e o controle da organização aos administradores. Desvantagens: dificulta a avaliação da contribuição de cada área funcional para o desempenho da organização como um todo. - Estrutura Divisional: agrega tarefas em diferentes unidades semi-autônomas ( produtos, mercados e clientes), e são organizadas para obter melhores resultados, possibilitando maior contato com o cliente e maior conhecimento de suas necessidades. Vantagens:…

contrato de trabalho (Artigos 471 a 476, da CLT). · Suspensão do contrato de trabalho Durante a suspensão do contrato de trabalho, todas as suas cláusulas deixam de vigorar, sendo que o empregador não pagará os salários e o empregado não prestará seus serviços. Quando cessar o período de suspensão, o contrato de trabalho volta a vigorar normalmente. É assegurado ao empregado, o retorno ao cargo que exercia na época da suspensão, garantindo todas as vantagens que, durante sua…

Se houver modificação desse regulamento, para prejudicar os trabalhadores, a alteração será nula para atuais empregados, por força do art. 468 da CLT. A inovação prejudicial atingirá apenas os empregados contratados após a vigência das novas regras. De acordo com a Súmula nº 51 do TST: I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. II - Havendo a…

sunt servanda sua adequação para o Direito do Trabalho o transforma em inalterabilidade contratual lesiva.art. 468 da CLT. -lealdade e boa-fé --- art. 482 e 483 da CLT dever do empregado de cumprir normas legais; guardar segredos profissionais; executar suas atividades com zelo e cuidado; agir honestamente...etc a transgressão desses deveres dá ensejo a aplicação do 482 da CLT. (ex.bancário, cargo de confiança, domésticos...etc) outro largamente utilizado no DT : princípio da…

Trabalho físico e não intelectual: Salário; 8) Chefes religiosos, tais como o padre e o bispo: Côngrua 9) Estipêndio: Salário. Conceito: Salário é toda contraprestação ou vantagem em pecúnia ou em utilidade devida e paga direitamente pelo empregador ao empregado, em virtude do contrato de trabalho (art.457 da CLT). Pode ser fixo ou variável. Salário fixo é a contraprestação garantida e invariável, salvo faltas e atrasos do empregado. Salário variável ou aleatório é aquele…

decisões das autoridades competentes. Esse contrato fica caracterizado sempre que uma pessoa física prestar serviço, não eventual, a outra pessoa física ou jurídica, gerando pagamento de uma contraprestação, como está implícito nos Arts. 442 e 443 da CLT. Em relação a esta contraprestação, conforme elucida Sérgio Pinto Martins , várias são as formas de denominação para se referir ao pagamento feito pelo que recebe a prestação de serviços. Utiliza-se a palavra vencimentos para denominar…

Princípio da proteção: empregador – detentor de poder econômico possui situação privilegiada, logo o empregado será conferido de vantagem jurídica. Indubio pro operário: nos casos de dúvida, a lei privilegiará o empregado. Princ. da condição mais benéfica: art. 5, XXXVI da CF, não prejudicará o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. – Sum, 51 TST Princ. da norma mais favorável: legislador elaborar normas para atender o interesse do trabalhador. Princ. da primazia da realidade: valorização

das mulheres. Antigamente a mulher era submissa ao homem e tinha os deveres domésticos não como uma opção de trabalho, mas como uma obrigação. Essa classe trabalhadora, durante muito tempo, teve uma exclusão de seus direitos na lei, até que surgiu a CLT, com objetivo de consolidar os direitos dos trabalhadores no Brasil, que não conseguiu englobar o trabalho doméstico, fazendo com que muitas mulheres ainda vivessem quase numa vida de escravidão. A partir do século XXI muitas mudanças…

dispensa voluntária, que não tem previsão em nosso direito, mas é amplamente acolhida. Há também as dispensas coletivas, que são tratadas pelo direito estrangeiro. Pela demissão voluntária, esta necessita autonomia de vontade, prevalecendo as vantagens oferecidas. Com relação à dispensa coletiva, trata desta matéria a convenção 158 do OIT. Fragilidade do Sistema brasileiro Nosso ordenamento jurídico, a fragilidade deu lugar à facilidade para dispensa dos empregados. As dispensas…

O objetivo principal do Direito do Trabalho é estudar o trabalho subordinado, mas também as situações análogas, como o trabalho do avulso. 18.4 FONTES São fontes do Direito do Trabalho: a Constituição, as leis, os decretos, os costumes (art.8º da CLT), as sentenças normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa e os contratos de trabalho. Desde a Constituição de 1934 existem normas trabalhistas especificadas nesse tipo de regra. A Constituição de 1988 traz vários…