Direito do trabalho

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SALÁRIO

Segundo Vólia Bomfim Cassar, a palavra salário deriva do latim salarium, que teve sua origem na palavra salis, que significa sal. O sal era a moeda de pagamento oferecida pelos romanos para pagar seus domésticos e soldados das legiões romanas.

Algumas categorias têm nomenclatura própria para o salário:

1) Funcionário Público: Vencimento;
2) Magistrado: Subsídio;
3)Profissional liberal: Honorários;
4) Militar: Soldo;
5) Marítimos pagos por tempo: Soldada e etapa(alimento);
6) Aposentado: Provento;
7) Trabalho físico e não intelectual: Salário;
8) Chefes religiosos, tais como o padre e o bispo: Côngrua
9) Estipêndio: Salário.

Conceito:

Salário é toda contraprestação ou vantagem em pecúnia ou em utilidade devida e paga direitamentepelo empregador ao empregado, em virtude do contrato de trabalho (art.457 da CLT).
Pode ser fixo ou variável. Salário fixo é a contraprestação garantida e invariável, salvo faltas e atrasos do empregado. Salário variável ou aleatório é aquele submetido a uma condição, normalmente à produção do trabalhador. Sua expressão monetária é diferente mês a mês.

Natureza Jurídica do Salário:

Existemquatro correntes principais para classificar o salário:

1) Considera o salário como preço do trabalho, pois antigamente o trabalho era equiparado à mercadoria.
2) O salário é uma indenização paga ao empregado como compensação pelas energias despendidas.
3) Entende que o salário tem natureza alimentar, pois essencial para o trabalhador sobreviver. Na verdade o salário não tem apenasnatureza familiar, mas também atinge outros fins, como habitação, higiene, transporte e educação.
4) A última corrente, majoritária, afirma que a natureza jurídica do salário consiste no dever de retribuição, em razão do caráter sinalagmático, comutativo e oneroso do contrato. Assim, o trabalho é a prestação e o salário a contraprestação.

Vólia Bomfim discorda de todas as correntescitadas, pois segundo ela, muitas vezes o salário é devido mesmo quando não há trabalho, como ocorre nos primeiros quinze dias da doença e do acidente, no aviso prévio não trabalhado, nas férias, nos dias de feriados e repousos semanais, defendendo que a natureza jurídica do salário é, na verdade, de direito do empregado ao respectivo pagamento em virtude da existência do contrato de trabalho.REMUNERAÇÃO

Remuneração é a soma do pagamento direto com o pagamento indireto, este ultimo entendido como toda contraprestação paga por terceiros ao trabalhador, em virtude de um contrato de trabalho que este mantém com seu empregador.

Remuneração = Salário + Gorgetas.

Gorjeta é o pagamento indireto, que apesar de não ter natureza salarial a CLT determina sua integração ao salário para fimde compor a remuneração do empregado, observando-se a súmula 354 do TST. A gorjeta integra o e ambos compõem a remuneração, conforme o art. 457, caput da CLT, para fim de projeção em outras parcelas e seu valor médio deve ser anotado na CTPS – art. 29,§1 da CLT.

A Gorjeta pode ser classificada como:

1) Gorjeta Desconhecida: é aquela que o empregador não sabe que o empregado a recebe.Mesmo assim, como ao empregador cabe a fiscalização do trabalho do empregado, se recebida com habitualidade, integra a remuneração.
2) Gorjeta Proibida: é a que o empregador impede expressamente o seu recebimento, comunicando tal determinação direitamente ao empregado.
3) Gorjeta Ilícita: é a propina. Decorre da corrupção, de favorecimento ilegal. É a vantagem em pecúnia que o terceirooferece ao empregado para praticar ato ilegal contra o empregador. Ex. passar informações confidenciais da empresa a terceiros.
4) Gorjeta Imoral: é aquela que, embora sua concessão não infrinja a lei, viloa os bons costumes, a moral ou demonstra o caráter oportunista da pessoa. Ex. o freguês pede um remédio e o balconista oferece o mais caro, sem informar que existe o genérico ou similar, em...
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