Vantagens Na Clt

ATIVIDADE PROPOSTA 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. Pagamento de salários deve obedecer a determinadas leis A forma como o trabalhador deve receber seus vencimentos é regulamentada por determinadas leis, muitas vezes desrespeitadas pelo empregador. O artigo nº 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, por exemplo, diz que o salário deve ser pago em espécie, ou seja, em dinheiro, e na moeda corrente do…

FORMAS ESPECIAIS DE SALÁRIO • Abonos Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também os abonos pagos pelo empregador (art. 457, §1 CLT). Abono significa adiantamento em dinheiro, antecipação salarial. Situações de momento criam certas necessidades para as quais são estabelecidas medidas transitórias. Com o tempo, cessada a causa, cessam os seus efeitos ou se processa a sua absorção pelo salário. • Adicionais Adicional, significa algo que se acrescenta

empresa. Desde então, a área de RH passou a fazer referência à questão da competitividade e da agregação de valor para o negócio e os clientes, portanto vale ressaltar que; a área de Recursos Humanos afeta a vantagem competitiva em qualquer empresa, em algumas pode ser a chave para a vantagem competitiva. Portanto, o profissional de DP passa a ter um papel secundário nas grandes empresas que passam a administrar o RH como estratégico, ainda nas micros e pequenas empresas, o DP possui…

506, que dispõe novas regras sobre o instituto do aviso prévio. Previsto no art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o chamado aviso prévio na relação empregatícia consiste no dever que a parte tem de notificar à outra de sua intenção em rescindir o contrato de trabalho, sem a ocorrência da justa causa, seja a do empregado (CLT, art. 482), seja a do empregador (CLT, art. 483). Ou seja, tanto o empregador quanto o empregado têm o dever de notificar a outra parte da sua decisão…

3º da CLT. Define a norma supracitada que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da…

art. 58da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras. * SÚMULA Nº 450. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da…

Legislação Trabalhista LEGISLAÇÃO TRABALHISTA A Legislação Trabalhista é regida em grande parte pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi instituída pelo Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, pelo Presidente Getúlio Vargas. O referido Decreto Lei foi publicado no DOU de 09/08/43, vigorando a partir de 10 de novembro de 1943. Também podemos citar a Constituição Federal de 1988, a qual trouxe muitas inovações no âmbito do trabalho, como o reconhecimento da igualdade…

e comprometida com os indicadores de desempenho, como a participação da empresa no seu segmento de mercado e o volume de vendas definido por períodos. As estratégias de preço e a de diferenciação do produto constituem os elementos básicos da vantagem competitiva, ambas as estratégias podem gerar impactos importantes tanto no mercado, como nos resultados econômico-financeiros das empresas, estando geralmente associadas a aspectos intangíveis das ofertas, como a qualidade e a imagem…

haver qualquer subordinação hierárquica, isto é, poder de mando ou chefia do contratante sobre a contratada, devendo esta última prestar os serviços da forma que melhor lhe convier, mas nos termos do contrato, objetivando a satisfação do cliente. A CLT, no art. 581, § 2º dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam exclusivamente em regime de conexão funcional. A…

4.Prestação de Serviços ....................................................................................................9 5. Contrato de Prestação de Serviços...............................................................................11 6. CLT..............................................................................................................................12 7. Minuta de…