Vantagens Na Clt

Essenciabilidade da vontade das partes. B) Teoria Anticontratulaista – negam a natureza contratual do vínculo entre empregado e empregador Art. 442, CLT SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO SUBORDINADO - empregado: pessoa física que presta serviços de natureza não eventual - empregador: destinatário da atividade e seus resultados EMPREGADO Conceito: art. 3º, CLT Requisitos: a) pessoa física b) continuidade c) subordinação d) salário e) pessoalidade Tipos Especiais…

QUESTÕES PARA PROVA ORAL - Cód. 1702 DIREITO DO TRABALHO 1) Para fins da CLT conceitue salário. R: É uma contraprestação devida pelo empregador ao empregado em decorrência do serviço prestado (contrato individual do trabalho) 2) Para fins da CLT conceitue remuneração. R:É o salário + as gorjetas recebidas pelo empregado. 3) Conceitue salário complessivo? É permitido no sistema jurídico brasileiro? R: É o valor pago englobando tudo sem discriminar as parcelas devidas. Ex: na…

Constitui prática comercial abusiva: Escolher uma resposta. a. Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. b. Enviar ao consumidor produto previamente solicitado. c. Fornecer produto dentro dos padrões anunciados. d. Colocar no mercado produtos que estejam de acordo com as normas da ABNT. e. Aplicar índice de reajuste legalmente estabelecido. Resposta correta: exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Comentário sobre a resposta correta: entre as…

correspondente a sua ausência. Hipóteses de interrupção * Férias. * Aviso prévio não trabalhado. * Licença-Maternidade. * Auxílio doença - Primeiros 15 dias. O Empregador é quem paga. * Repouso Remunerado. * Faltas ao serviço - Art°. 473 da CLT. * Feriados. * Casamento. * Licença-maternidade. * Falecimento do Cônjuge. * Doação de sangue. * Alistamento Militar. * Jurado. * Comparecimento a juízo. * Alistamento Eleitoral. * Vestibular. * Acidente do trabalho (Não percebe…

prováveis vantagens e desvantagens para a gestão empresarial. Palavras-chave: Terceirização; vantagens e desvantagens. Sumário 1. Introdução 2. Referencial teórico 2.1 Terceirização 2.2 Caracterização 2.2.1 Súmula 331 TST 2.3 Ilicitudes na terceirização e seus efeitos jurídicos 3. Conclusão 4. Referencial 1. INTRODUÇÃO A terceirização no Brasil surge aproximadamente na década de 1980, juntamente com os movimentos da qualidade e…

Características da suspensão contratual 3 8. Características da interrupção do contrato de trabalho 4 9. Prazo para retorno após a suspensão do contrato de trabalho 4 10. Prazo para retorno após a interrupção do contrato de trabalho 4 11. Garantia de vantagens 4 12. Salário e Remuneração 5 13. Tipos de salários 5 14. Demonstrações de Salário 6 15. Remuneração 7 15.1. Conceito de remuneração 7 15.2. Verbas que são consideradas remuneração 7 16. Conclusão 9 17. Referências…

prorrogação da jornada normal de trabalho. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A obrigatoriedade de concessão de intervalo antes do início da jornada extraordinária para os empregados do sexo masculino. 3 PROBLEMA O texto do artigo 384 da CLT ao conceder um intervalo para as mulheres quando ocorre a prorrogação da jornada normal de trabalho, abriu margem para uma discussão acerca da discriminação em razão do sexo, já que os empregados estão sujeitos ao mesmo sobretrabalho, sem…

não é uma parcela paga pelo empregador. 3-CTPS Na carteira de trabalho só pode ser colocada a data da baixa. Eu não posso fazer nenhuma anotação na carteira de trabalho, nem para elogiar e nem anotação desabonadora na CTPS do empregado. Art. 29 da CLT. §1º - As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. Terá q anotar a estimativa de quanto ele vai…

proteção que lhe são asseguradas. Direito do Trabalho • FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: • a) Constituição Federal de 1988: • 1 - Normas Gerais: Art. 5º, XXXVI, LXXI, LXXVII, parágrafo 1º. • 2 - Normas Específicas: Arts. 6º. a 11, CF/88. • b) CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei no.5.452, de 1º de Maio de 1943) – e legislação que a complementa. Princípios Direito do Trabalho • 1. Da proteção – É uma forma de compensar a desigualdade econômica entre o…

CRFB  A. 7º, XV, CRFB  Art. 7º, XVI, CRFB e art. 59, §1º, CLT  Art. 73, CLT  Art. 192, CLT  Art. 193, CLT  Art. 195, CLT  Art. 450, CLT  Art. 457 a 467, CLT  Art. 459, §1º, CLT c/c OJ 159, SDI-1  Art. 461, CLT c/c Súmula 6, TST  Art. 469, §3º, CLT  Súmula 91, TST  Súmula 101, TST  Súmula 159, TST  Súmula 342, TST  Súmula 354, TST  Súmula 367, TST  Súmula 381, TST  Súmula 447, TST  Súmula 448, CLT  Súmula 451, TST  Súmula 453, TST  OJ 159,…